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TitleInformações Gerais
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titleO que é o eSocial


O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal.

Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.

Por meio dessa plataforma, é estabelecida uma comunicação unificada em um local que conta com diferentes informações dos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) etc.

Os dados são gerenciados pelos seguintes órgãos:

  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Receita Federal;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ministério da Previdência Social.


Finalidade
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

a) escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.
As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.


Empresas Obrigadas

Estão obrigados a prestar as informações por meio do eSocial:
- o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei
- o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
- as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.


A prestação de informação ao eSocial pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, e pelo Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, pelo segurado especial e pelo produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nas regras aplicáveis aos demais.

Cumpre esclarecer que, empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

Além disso, equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias:

a) o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços;
b) a cooperativa;
c) a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;
d) a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
e) o operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
f) o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que
lhe presta serviços.





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title1. Qualificação Cadastral

Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço.
Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.
Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder à sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial.
Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição dos dados, foi disponibilizado no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacaocadastral, a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS (Número de Inscrição Social).

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title2. Cronograma de Implantação

Conheça as principais implementações realizadas no Sistema Protheus de Gestão de Pessoal para atender ao eSocial e os novos conceitos envolvidos nessa declaração.


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title3. Layouts que Compõe o eSocial

Saiba quais são as informações que devem ser enviadas ao eSocial e como fazer as adequações necessárias antes de enviá-las...

(seleção) Consulte também: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018


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titleEventos de Tabelas

   Eventos de Tabelas
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público       
S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos      
S-1010 Tabela de Rubricas   
S-1020Tabela de Lotações Tributárias  
S-1030Tabela de Cargos/Empregos Públicos    
S-1035Tabela de Carreiras Públicas    
S-1040Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050Tabela de Horários/Turnos de Trabalho 
S-1060Tabela de Ambientes de Trabalho  
S-1070Tabela de Processos Administrativos/Judiciais   
S-1080Tabela de Operadores Portuários    
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titleEventos Não Periódicos

Durante os processamentos diários ou mensais, que fazem parte do dia a dia de um Departamento Pessoal ou RH, são gerados dados importantes, que serão exigidos no eSocial, como por exemplo a Rescisão de um funcionário ou o afastamento do mesmo. Para prestação destas movimentações, são necessários alguns campos complementares, aqui apresentamos as rotinas alteradas e os novos campos implementados solicitados pelo eSocial...



   Eventos não Periódicos

S-2190Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar               
S-2200Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador         
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador       
S-2206Alteração de Contrato de Trabalho  
S-2210Comunicação de Acidente de Trabalho        
S-2220Monitoramento da Saúde do Trabalhador        
S-2221Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S-2230Afastamento Temporário    
S-2240Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco        
S-2245Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações   
S-2250Aviso Prévio     
S-2260Convocação para Trabalho Intermitente        
S-2298Reintegração  
S-2299Desligamento    
S-2300Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início     
S-2306Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual  
S-2399Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término  
S-2400Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS      
S-3000Exclusão de eventos              
S-5001Informações das contribuições sociais por trabalhador     
S-5002Imposto de Renda Retido na Fonte   
S-5003Informações do FGTS por Trabalhador     
S-5011Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte        
S-5012Informações do IRRF consolidadas por contribuinte         
S-5013Informações do FGTS consolidadas por contribuinte   
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titleEventos Períodicos

Trata dos eventos com envio sistemático para o TAF. Compreendem por exemplo:

  • Dados da Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  • Dados de Pagamentos Rendimentos ao Trabalho
  • Informações Complementares aos Eventos Periódicos (dados de desoneração)
  • Contribuição Sindical Sindical

   Eventos Periódicos

S-1200Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social       
S-1202Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social        
S-1207Benefícios previdenciários - RPPS        
S-1210Pagamentos de Rendimentos do Trabalho  
S-1250Aquisição de Produção Rural       
S-1260Comercialização da Produção Rural Pessoa Física    
S-1270Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários            
S-1280Informações Complementares aos Eventos Periódicos              
S-1295Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência     
S-1298Reabertura dos Eventos Periódicos     
S-1299Fechamento dos Eventos Periódicos         
S-1300Contribuição Sindical Patronal  




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title4. Manuais Governo
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title5 . Material Técnico Governo



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TitleSaiba mais
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Entenda o eSocial e por Onde Iniciar

DCTF Web - Recolhimento Previdenciário

eSocial - Arquitetura de Transmissão e Tecnologia

eSocial para Setor Público

EFD Reinf - o Complemento do eSocial








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titleLegislação - eSocial

(seleção) Atos Normativos Relevantes


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titlePágina dos Produtos

(seleção) Home - TAF:

TAF

(seleção) Home - TSS:

TSS

(seleção) Home - Linha Protheus

eSocial Protheus

(seleção) Home - Linha RM

eSocial RM

(seleção) Home - Linha Datasul

eSocial Datasul

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Aviso
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titleeSocial: 5 dicas para evitar multas

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titleeSocial Responde

(seleção) Faça sua Inscrição para os Próximos Eventos

(seleção) Perguntas e Respostas

(seleção) Base de Conhecimento

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titleOutros links

(seleção) Tecnologia:
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(seleção) Base de Conhecimento - Framework:

Framework

(seleção) Ciclo de Vida de Software - TOTVS:

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titleVeja também

(estrela) Portal - Totvs

(estrela) Espaço Fiscal

(estrela) Blog - Totvs

(estrela) Portal do Cliente - TOTVS 





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