Este processo somente estará visível se o parâmetro Apura ICMS Sobre Receita Bruta Aplicável some ao tributo ICMS. Para habilitar a opção acesse Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | 03.01 - Identificação de Regras de Apuração | 03.01.01 - ICMS | Regra ICMS por Filial | editar a filial a ser alterada | Etapa 6 - Regime Especial. .

  • Informações do Cálculo

Totaliza-se o campo Valor Total dos lançamentos de saída da coligada, filial e período da geração do processo respeitando as seguintes regras:

  1. Lançamentos com status diferente de Cancelado e Estorno que não acobertam cupom fiscal;
  2. Lançamentos associados a Natureza de Operação do tipo Devolução ou diferente de Transferência;
  3. Lançamentos com tipo de emitente diferente igual a Cliente/Fornecedor ou Cliente/Fornecedor que não serja órgão estadual.

Aplica-se sobre o resultado a alíquota informada no período de apuração e com valor encontrado é criado um lançamento com tipo Outros Débitos e subtipo Não se Aplica.