Este processo somente estará visível se o parâmetro Apura ICMS Sobre Receita Bruta Aplicável some ao tributo ICMS. Para habilitar a opção acesse Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | 03.01 - Identificação de Regras de Apuração | 03.01.01 - ICMS | Regra ICMS por Filial | editar a filial a ser alterada | Etapa 6 - Regime Especial. .
Totaliza-se o campo Valor Total dos lançamentos de saída da coligada, filial e período da geração do processo respeitando as seguintes regras:
Aplica-se sobre o resultado a alíquota informada no período de apuração e com valor encontrado é criado um lançamento com tipo Outros Débitos e subtipo Não se Aplica.