Livro Apuração - Não considerar Serviços com Imposto a pagar ST por ser extra-apuração

Características do Requisito

Informix, Oracle, SQLServer

Windows/Linux

Descrição

Atender as Resoluções Nº0002/2001 e Nº0012/2014 onde consta como os valores retidos do ICMS devem ser escriturados.

Legislação 

• Resolução Nº0002/2001 – GSEFAZ Publicada no DOE de 07.02.2001 

• Resolução Nº0012/2014 – GSEFAZ Publicada no DOE-SEFAZ de 9.04.14

Segundo o parecer tributário do chamado TTJPQX, a escrituração do CT-e pela empresa tomadora do serviço – Amazonas deve ser realizado conforme abaixo:

Diante das informações acima entende-se que, o tomador do serviço de transporte, na condição de empresa incentivada com restituição do ICMS, estabelecida no Estado do Amazonas, é responsável pelo recolhimento do imposto como contribuinte substituto. 

Neste caso, deverá escriturar o CT-e nos registros D100 e D190 da EFD-ICMS/IPI destacando o crédito de ICMS pelo valor integral. 

Deverá ser cadastrada uma observação no registro 0460 para lançamento do ICMS-ST onde será utilizado esse mesmo código para o registro D195 (Observações do lançamento fiscal).

Com isto, o valor do ICMS-ST retido poderá ser lançado no registro D197 que corresponde aos lançamentos de outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.

Em relação a apuração dos valores do ICMS-ST, o somatório dos valores retidos que foram informados no registro D197 serão apresentados no registro E210 (Apuração do ICMS – Substituição Tributária) no campo 15. 

Por fim, os valores de ICMS-ST a serem recolhidos deverão ser informados no registro E250 (Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – substituição tributária) considerando o código de recolhimento. 

Alterações Efetuadas

Foi criado o parâmetro "Gerar ajuste referente aos valores serviços de transporte na apuração?" onde será indicado se deve ou não gerar o ajuste referente aos valores de serviços de transportes na apuração no ICMS/IPI. 

Esse parâmetro possui três opções de escolha. As opções disponíveis são:

• 1 - Gerar um ajuste por documento (D197): Gera um ajuste para cada frete com o valor do ICMS ST, conforme o valor que consta no SUP0580 / Impostos / st_serv_transp.

• 2 - Gerar um ajuste com o valor total (E220): Este ajuste era gerado anteriormente, e foi alterado para gerar como um ajuste de ICMS-ST.

• 3 - Não gerar ajuste: Não gera nenhum ajuste.
  
  

OBF0030/OBF12030 - Apuração do ICMS/IPI

Foi alterado para verificar o parâmetro "Gerar ajuste referente aos valores serviços de transporte na apuração?", caso esteja como "1 - Gerar um ajuste por documento (D197)", será criado um ajuste para cada frete com a descrição "Utilização de Serviços com Imposto a Pagar”, caso esteja como "2 - Gerar um ajuste com o valor total (E220)", o programa irá criar um único registro de ajuste que irá somar todos os valores de ICMS-ST de todos documentos de frete e caso o parâmetro estiver como "3 - Não gerar ajuste", o programa não cria nenhum registro de ajuste.

Foi criado também um parâmetro no VDP1075 (De/Para), para que o mesmo conste o código de ajuste do serviço de transporte, para configurar e efetuar o processo abaixo:

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_SERV_TRANS
Conteúdo: Código de Ajuste do Serviço de Transporte – Ex: AM71011001

OBS.: Caso esse parâmetro não esteja definido, o mesmo deve ser atribuído manualmente no programa SUP7400 (Valores Complementares da Apuração ICMS/IPI) após o processamento do programa OBF12000/OBF0030.

OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Foi alterado para que apresente no campo 15 do E210 os valores do ICMS ST dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “1” (operações por ST) e Tipo de Apuração do SUP7400 for igual "D".

Foi alterado para gerar o registro E250 automaticamente quando informado a guia de recolhimento no SUP8910.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 03-2016 / 12.1.11.

2. Processe o conversor de parâmetros OBF00442.cnv por intermédio do LOG6000.

Procedimento para Utilização

       1.           Gerar nota fiscal de venda e frete com ICMS ST, conforme a Base de Conhecimento LRECFR0030 - Como calcular ICMS ST no frete venda.

       2.            No LOG00087, configurar o parâmetro "Gerar ajuste referente aos valores serviços de transporte na apuração?".

       3.            No VDP1075 criar o parâmetro COD_AJ_SERV_TRANS com o código de ajuste.

       4.            No OBF2060/OBF12000 executar a integração das notas fiscais de entrada.

       5.            Executar a apuração do ICMS/IPI no OBF0030/OBF12030.                      

       6.            No SUP7400 realizar alteração nos ajustes,caso seja necessário.

       7.            Executar o Livro de apuração do ICMS/IPI no OBF8870/OBF12040.

       8.            Executar o SPED Fiscal e verificar a criação do arquivo, se as informações estão corretas.