Comunicado RAIS 2019

O Ministério do Trabalho promoveu alterações no layout para geração do arquivo de declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - ANO BASE 2018, entre as quais destacamos as alterações dos seguintes campos:

• Foram alterados os campos 'Inscrição (CNPJ/CEI/CNO/CPF/CAEPF):', 'Tipo de Inscrição:' da tela de 'Geração da RAIS - Responsável' e 'CNPJ / CEI / CPF / CNO / CAEPF' e 'Tipo de Inscrição' da tela 'Parâmetros da Coligada - aba Responsável' para retornar no arquivo o número informado de CNO ou CAEPF.
• Indicador - Trabalho Intermitente: O sistema passou a verificar o valor do parâmetro 'Usa Trabalho Intermitente' em RH | Folha de Pagamento | Configurações | Parametrizador | Folha de Pagamento | Funcionário | Trabalho Intermitente | Parâmetros do Trabalho Intermitente e o campo 'Regime de Trabalho Intermitente' em RH | Folha de Pagamento | Funcionários | Salário/Jornada | Regime de Trabalho Intermitente, para que seja considerado na geração do arquivo o funcionário como tipo de trabalho intermitente. 

Para os trabalhadores que optarem pelo Trabalho Intermitente a forma de pagamento será por horas, sendo assim o preenchimento no campo “Horas Contratuais” permitirá apenas o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada.

O Ministério do Trabalho já disponibilizou o programa validador da RAIS 2019 (GDRais 2018 - Versão 1.6.1)

As versões compatíveis com a RAIS 2019 encontram-se disponíveis para download em nosso portal através do link abaixo (em patches 12.1.20.459 ou superiores, 12.1.21.220 ou superiores, 12.1.22.199 ou superiores e 12.1.23.131 ou superiores ), com previsão de liberação em 08/03/2019:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#000023/12.1/CORPORE%20RM/

A TOTVS sugere aos clientes que estudem antecipadamente os impactos das alterações da RAIS 2019 em sua organização e que acompanhem novos comunicados sobre o assunto.