Nas Regras de ICMS deverão ser cadastradas todas as situações tributárias relativas ao ICMS, existentes nas operações de Entradas / Saídas ocorridas na empresa. O cálculo do ICMS no lançamento fiscal, bem como a edição dos campos relacionados ao ICMS, considera a informação contida nesse cadastro, que irá ser associado à natureza de operação.
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Aba Identificação
Global
Define se a regra será global, ou seja, poderá ser vinculada a qualquer natureza de operação, independente do cadastro de naturezas ser Global ou Por Filial. Desabilitando este campo, a regra passa a ser Por Filial, só podendo ser vinculada à natureza de operação da filial em que a regra foi incluída.
Observações
A alteração de uma regra de Global para Por Filial só poderá ocorrer se não existir natureza de operação vinculada a lançamentos e/ou movimentos. Já a alteração da regra de Por Filial para Global poderá ocorrer sem restrições.
Tipo Tributação
Contém os tipos de ICMS disponíveis no sistema (Tributado, Outros, Diferido, Isento, Não incidência, Suspenso e Sem ICMS). O tipo selecionado deverá corresponder à operação realizada.
Exemplo
Para uma operação com isenção de ICMS, o tipo escolhido deverá ser o Isento.
Situação Tributária
Este campo deve ser preenchido de acordo com o tipo de tributação escolhido (Tributado, Isentos, Outros, etc).
Os valores são determinados pelo RICMS e serão utilizados por várias rotinas legais. Os códigos válidos são os seguintes:
00 – Tributada Integralmente
10 – Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária
20 – Com Redução de Base de Cálculo
30 – Isenta ou Não Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
40 – Isenta
41 – Não Tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária
70 – Com Redução de Base de Cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária
90 – Outras
Este campo será utilizado para compor, de acordo com a legislação vigente, o Código de Situação Tributária, que é composto de dois dígitos na forma AB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na tabela A, e o segundo e terceiro dígitos a tributação do ICMS, com base na tabela B, indicada nesse campo.
O primeiro dígito, que indica a origem da mercadoria, deverá ser informado no campo Procedência do cadastro de Produtos.
O segundo e terceiro dígitos serão a primeira e segunda posições, respectivamente, deste campo da Regra de ICMS.
Exemplo
Se no campo Procedência foi informado, para determinado produto, o código igual a 0, significando que o produto é nacional, e se o tipo de ICMS da regra for Tributado, deverá ser informado no campo Sit. Tributária o valor igual a 00. Com base nestes dados o Código da Situação Tributária será 000, indicando que o produto é nacional, com tributação de ICMS integral.
Observação
O Código de Situação Tributária é de extrema importância para várias rotinas legais, devendo ser informado em todas as regras de ICMS cadastradas.
Situação Tributária do ICMS no Simples Nacional – CSOSN
Este campo deve ser preenchido de acordo com o tipo de Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (Tributado, Isentos, Outros, etc).
Os códigos válidos são os seguintes:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 – Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
Observação
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.
Operação Tributária
Substituição Tributária
Esta opção será utilizada quando a operação for referente à Substituição Tributária do ICMS. Marcando esta opção, será aberta a pasta Dados ICMS ST para parametrização na regra de ICMS. No lançamento fiscal será habilitada a tela de cálculo do ST.
Diferencial de Alíquota
Esta opção será utilizada quando a operação for referente ao Diferencial de Alíquota. Marcando este campo também será aberta a tela de Dados ICMS ST na regra de ICMS e no lançamento fiscal habilita a tela de cálculo do Diferencial de Alíquota.
Não se Aplica
Quando a operação não se referir nem a substituição tributária e nem ao diferencial de alíquota, esta opção deverá ser utilizada.
Aba Dados ICMS
Nesta aba serão parametrizados os dados relativos ao ICMS.
Alíquota ICMS (%)
Alíquota do ICMS que se aplica a operação.
Redução Base ICMS (%)
Percentual de redução a ser aplicado à base de cálculo do ICMS, de acordo com as regras de aplicação do RICMS.
Exemplo
Base ICMS: 1.000,00
% Red. ICMS: 10%
Base tributada ICMS: 900,00
ICMS Dobro
Habilitando esta opção, o sistema estará dobrando o valor das mercadorias informado, para compor a base de cálculo do ICMS do lançamento.
Observação
Somente após a base dobrada do ICMS, o sistema adicionará os novos valores financeiros (descontos, despesas, seguros, etc) pertencentes à tela de mercadorias do lançamento fiscal.
ICMS por Dentro
Marcada esta opção, o sistema passa a calcular o ICMS "por dentro", de forma a integrar a sua própria base de cálculo. O sistema considerará a alíquota do ICMS para calcular o valor do imposto com base no valor total informado na tela de mercadorias do lançamento fiscal, e posteriormente utilizará o valor do imposto para compor a sua própria base de cálculo. Após a apuração da base de cálculo do ICMS, o sistema utilizará a mesma alíquota para cálculo do imposto final.
Soma ICMS por Dentro no Valor Contábil
Ao marcar este campo, o sistema irá somar o valor calculado do ICMS por Dentro ao valor contábil do lançamento fiscal.
ICMS Indexado
Esta opção permite que sejam gravados lançamentos em que a base de cálculo do ICMS seja indexada ou pautada, onde o valor da base de cálculo normalmente difere do valor da mercadoria.
ICMS Metade
Habilitando esta opção, o sistema dividirá por dois o valor das mercadorias que compõem a base de cálculo do ICMS do lançamento. O valor referente à outra metade da base tributada será lançado no campo Outros ICMS.
ICMS Desonerado
Habilitando esta opção, o sistema irá calcular o valor da desoneração e abaterá na base do imposto.
Motivo Desoneração do ICMS
Infome o motivo de desoneração de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ
Afeta Base do ICMS
Frete
Habilitando este campo o frete passará a compor a base de cálculo do ICMS.
IPI
Habilitando este campo o IPI passará a compor a base de cálculo do ICMS.
Valores Condicionais
Deverão ser informados os valores financeiros do lançamento fiscal que não afetarão a base de cálculo do ICMS. Ao habilitar estes campos, serão apresentados na tela de mercadorias do lançamento fiscal os campos Desconto Condicional e Despesa Condicional.
Aba Dados ICMS ST
Nesta aba serão parametrizados os dados referentes às operações com substituição tributária. Será apresentada quando a Operação Tributária for Substituição Tributária ou Diferencial de Alíquota.
Alíquota ST / Interna DA (%)
Neste campo é informada a alíquota referente à base de substituição tributária e também a alíquota interna do estado de destino das mercadorias, em operações referentes ao diferencial de alíquota.
Redução Base ICMS ST (%)
Utiliza-se este campo para informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST nos casos em que a base não é tributada integralmente.
Margem de Lucro ICMS ST (%)
Neste campo será informada a margem de valor agregado referente ao ICMS ST.
Retenção ICMS ST
Marcando este campo, o ICMS ST das operações de Entrada será devido na apuração do imposto, ou seja, o destinatário da mercadoria ficará responsável pelo pagamento do ICMS ST.
ICMS ST NÃO considera ICMS próprio
Este campo deverá ser habilitado para atender as operações em que o ICMS ST não é calculado considerando a diferença entre o ICMS ST total da operação e o ICMS próprio.
Soma ICMS ST Valor Contábil
Habilitando este campo o valor do ICMS ST será somado ao valor contábil do lançamento fiscal.
Utiliza MVA Ajustada:
Marcando esta opção, serão feitas as seguintes alterações na tela de Substituição Tributária do Lançamento Fiscal:
O valor a ser considerado para o campo “Margem (%)” não será mais o valor existente no cadastro de Naturezas Fiscais, mas sim o valor calculado de acordo com a Fórmula da MVA Ajustada:
MVA Ajustada = ((A x B) - 1) x 100
A = (1 + MVA-ST Original)
B = (1 – ALQ Inter) / (1 – ALQ Intra)
Onde:
MVA Ajustada
Percentual, com duas casas decimais, correspondente à margem de valor agregado a ser utilizada para apuração da base de cálculo relativa à substituição tributária na operação interestadual. Este será o novo valor da MVA do lançamento fiscal.
MVA-ST Original
Coeficiente, com quatro casas decimais, correspondente à Margem de Valor Agregado. Esta é a MVA original, existente no cadastro de naturezas de Operação;
ALQ Inter
Coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação. Esta é a alíquota própria (interestadual). Caso o parâmetro “Busca alíquota da operação própria no Estado” esteja marcado, é utilizada a alíquota existente no cadastro de Estados.
ALQ Intra
Coeficiente correspondente à alíquota prevista neste Estado para as operações subsequentes alcançadas pela substituição tributária. Esta é a “Aliq. ST/DA” existente no cadastro de Naturezas de Operação.
Além da “Base Tributada de ST”, que irá considerar o novo MVA, o restante do cálculo do ICMS-ST não será alterado.
Observação
Será criada uma nova função no RMNucleus para o cálculo da MVA Ajustada.
Exemplo
Aquisição de produto por contribuinte mineiro, remetidos por fornecedor estabelecido no estado de São Paulo.
MVA-ST: 34,87%
Alíquota interestadual (ALQ Inter) = 12%
Alíquota Interna (ALQ Intra) = 25%
A = (1 + MVA-ST original)
A = (1 + 0,3487)
A = 1,3487
B = (1 – ALQ Inter) / (1 – ALQ Intra)
B = (1 – 0,12) / (1 – 0,25)
B = 0,88 / 0,75
B = 1,1733
MVA Ajustada
= ((A x B) – 1) x 100
= ((1,3487 x 1,1733) – 1 ) x 100
= 58,24
ICMS S.T. Considera Redução no Cálculo do ICMS Próprio
Este parâmetro deve ser habilitado para que o cálculo do ICMSST atenda as regras de comercialização de produtos da cesta básica constantes no RICMS-MG.
Cálculo com o parâmetro desabilitado
ICMS Normal = (Quantidade * Preço) * Alíquota Normal
ICMSST = (((Quantidade * Preço) + Margem de lucro) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST
ICMSST a pagar = ICMSST - ICMS Normal
Exemplo para um produto de quantidade 1, valor R$100,00, margem de lucro de 25% , redução de base de cálculo de 40%, alíquota interna de 12% e alíquota ST de 18%
ICMS Normal = (100,00*1) * 12% / R$12,00 de ICMS
ICMSST = (((100,00*1) + 25,00) - 50,00) * 18% / R$13,50 de ICMS ST
ICMSST a pagar = 13,50 - 12,00 / R$1,50 de ICMS a Pagar
Cálculo com o parâmetro habilitado
ICMS Normal = (Quantidade * Preço) * Alíquota Normal (permanece inalterado)
ICMSST = (((Quantidade * Preço) + Margem de lucro) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST (permanece inalterado)
ICMSST a pagar = ICMSST - (((Quantidade * Preço) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST)
Exemplo para um produto de quantidade 1, valor R$100,00, margem de lucro de 25% , redução de base de cálculo de 40%, alíquota interna de 12% e alíquota ST de 18%
ICMS Normal = (100,00*1) * 12% | R$12,00 de ICMS (permanece inalterado)
ICMSST = (((100,00*1) + 25,00) - 50,00) * 18% | R$13,50 de ICMS ST (permanece inalterado)
ICMSST a pagar = 13,50 - (((100,00*1) - 40,00) * 18% | 13,50 - 10,80 | R$2,70 de ICMSST a pagar
Utiliza ICMS por dentro do D.A
Maiores informações sobre estas opções clique aqui.
Aba Outros Dados Regras ICMS
Operação Complementar
Indique neste campo se a operação é complementar de ICMS ou de ICMS ST.
Redução NÃO AFETA
Indique os campos que o fator de redução do ICMS não afeta
Frete
Habilitando este campo a redução da base de cálculo não afetará o valor do Frete.
IPI
Habilitando este campo a redução da base de cálculo não afetará o valor do IPI.
Diferencial de alíquota
Habilitando este campo o sistema irá utilizar tanto para o cálculo do ICMS interno quanto para o ICMS interestadual o valor da base cheia, ou seja, antes da Redução da base de cálculo.
Controla fechamento valores ICMS/ICMS ST
Marque este campo se para esta Natureza de Operação será feito o Fechamento das colunas de ICMS e/ou ICMS ST com o valor contábil, utilizando campos complementares no lançamento.
Tributação ICMS SEM Valor Contábil
Habilitando este campo o sistema não irá lançar o valor contábil nos lançamentos fiscais.
Alíquota Fixa Diferencial de Alíquota
Habilitando este campo o sistema irá calcular o valor do Diferencial de Alíquota aplicando a alíquota interna (campo Alíq. ST/Interna DA) sobre a base do diferencial. Este campo deve ser utilizado, por exemplo, para operações interestaduais onde a alíquota é fixada independente da alíquota interna e interestadual.
Lança Valor Despesa Condicional
Indique se o valor da despesa condicional será lançado no campo de:
Outros
Isento ou não tributados
