Regras Preenchimento CNES na AIH

CONTEÚDO

01. Visão Geral

O campo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) identifica o local de execução do procedimento informado na AIH (Autorização de Internação Hospitalar).

No TOTVS RM Saúde, o campo é preenchido automaticamente no momento da inclusão do registro do procedimento dentro da AIH, de acordo com as configurações definidas nos Parâmetros SUS, no cadastro do prestador e nas informações do hospital (prestador principal).

O preenchimento do CNES ocorre no momento da inclusão do item (procedimento) na AIH, seja pela tela de Elaboração da AIH ou pela tela de Registro de Informações de Cirurgias.

O correto preenchimento desse campo é essencial para garantir a consistência dos dados enviados ao DATASUS, evitando rejeições indevidas no SIHD2 (Sistema de Informações Hospitalares Descentralizado).

02. Obrigatoriedade no Layout SISAIH01

Segundo o layout oficial do SISAIH01 – DATASUS, o campo CNES do executante não é de preenchimento obrigatório.

O CNES é obrigatório apenas para o estabelecimento principal (hospital) informado no cabeçalho da AIH.

O CNES do executante deve ser informado somente quando o profissional possuir vínculo formal com o CNES cadastrado.

Quando o prestador for autônomo (Pessoa Física) e não possuir vínculo CNES, o campo deve permanecer vazio.

Motivo

O envio indevido do CNES do hospital para prestadores autônomos pode gerar rejeições no SIHD2, como:

“PROFISSIONAL NÃO VINCULADO AO CNES COM O CBO INFORMADO”

Portanto, a ausência do CNES do executante é válida e aceita pelo DATASUS.

03. Locais de Configuração

O campo CNES do executante é preenchido automaticamente no momento da inclusão do procedimento na AIH.

A regra segue a hierarquia: Faixa → Prestador → Hospital

Essas configurações garantem que o arquivo gerado não seja rejeitado pelo SIHD2, que valida o vínculo entre Profissional + CBO + CNES.

03.01. CNES por Faixa

Local: Parâmetros SUS → Aba AIH

Permite configurar faixas de procedimentos com o CNES específico da execução.

• • Se o procedimento da AIH estiver dentro da faixa configurada, o sistema prioriza o CNES dessa faixa.

  • Campo: CNES (Estabelecimento de Execução).

03.02. CNES do Prestador

Local: Cadastro de Prestador

Campo: CNES do Prestador.

• • Usado quando o procedimento não se enquadra em nenhuma faixa configurada nos Parâmetros SUS.

  • Aplica-se tanto para profissionais Pessoa Física quanto Jurídica.

03.03. CNES do Hospital

Local: Parâmetros SUS → Aba AIH

• • Controla se, na ausência de CNES no prestador, o sistema deve ou não utilizar o CNES do prestador da unidade de faturamento do hospital.

  • A regra varia conforme o estado desse parâmetro (ligado/desligado).

04. Regras para Procedimentos com Equipe

Para procedimentos que exigem equipe (ex.: parto, vasectomia, laqueadura, neonatal etc.), o sistema cria registros separados para cada prestador da equipe.

• • Cada prestador terá seu CNES calculado individualmente, conforme as regras acima.

  • Caso o procedimento não exija equipe, o executante padrão será o hospital.

05. Exportação para o SISAIH01

Na geração do arquivo TXT da AIH (SISAIH01):

• • O campo CNES do item será exportado com o valor calculado conforme as regras acima.

  • Quando o campo estiver vazio, será exportado em branco, sem preenchimento automático com o CNES do hospital.

  • Esse comportamento está em conformidade com o layout oficial do DATASUS.

06. Exemplo de Configuração

Passos para configuração e uso:

1. 1. Acesse Faturamento > SUS > Parâmetros SUS > Aba AIH.

   2. Configure uma Faixa de Procedimentos com o CNES do local de execução, se aplicável.

   3. Inclua um procedimento na AIH:

      • Se o código do procedimento estiver dentro da faixa configurada com CNES, o sistema utilizará esse valor.

      • Se não houver faixa configurada, o sistema buscará o CNES do prestador executante (cadastro do profissional).

      • Se o prestador não tiver CNES cadastrado:

        • Se o parâmetro CNES do Hospital” estiver ligado, o sistema usará o CNES do hospital.

        • Se o parâmetro estiver desligado, o CNES ficará vazio.

Exemplo 1 – Procedimento dentro da Faixa configurada

Resultado: CNES = 3218813
Origem: Faixa de Procedimentos.

Exemplo 2 – Fora da faixa, prestador com CNES

Resultado: CNES = 1234567
Origem: Cadastro do Prestador.

Exemplo 3 – Fora da faixa, prestador sem CNES, parâmetro ligado

Resultado: CNES = CNES do Hospital
Origem: Parâmetro ativo.

Exemplo 4 – Fora da faixa, prestador sem CNES, parâmetro desligado

Resultado: CNES = (vazio)
Origem: Parâmetro inativo.

Exemplo 5 – Sem prestador executante informado

Resultado: CNES = (vazio)
Origem: Ausência de executante.