01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
Função: | SPEDFISCAL.PRW |
País: | Brasil |
Ticket: | 13731593 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-29717 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Requisito 1. Cliente realiza aquisição de mercadoria para revenda sujeitas a substituição tributária, e ao realizar venda em operação interestadual é permitido a geração do registro C176 para ressarcimento do valor de ICMS-ST.
No entanto, quando para um mesmo documento de saída existem itens que possuem direito ao ressarcimento e itens que não possuem, ao gerar o arquivo do SPEDFISCAL para os itens que possuem direito ao ressarcimento são gerados corretamente os registros C170 e C176 respectivamente, porém para os itens que não possuem direito é gerado o Registro C170 indevidamente, causando rejeição no PVA, tal exceção consta no Guia Prático.
Exceção 2
Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), devem ser apresentados também os registros C195 e C197; somente será admitida a informação do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176, C180, C181 ou o Registro C177 (no caso de haver informações complementares do item, a partir de 01/01/2019 - Tabela 5.6).
Requisito 2. Para o cenário no qual é processado o ressarcimento através da rotina FISA132, mesmo sendo gravada a Tabela CD0 o sistema não gera nem o registro C170 e nem seu registro C176 correspondente. Este incidente foi evidenciado quando o primeiro item da nota fiscal for uma operação ICMS próprio (CFOP 6102) e o segundo item for uma operação ICMS-ST (CFOP 6403).
03. SOLUÇÃO
Realizado ajuste na rotina do SPEDFISCAL para somente realizar a geração para o registro C170 nas operações envolvendo mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, quando existirem informações na tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento, geradas a partir da rotina de apuração de ressarcimento FISA132, contemplando a solução para os requisitos informados.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/RESST+-+Ressarcimento+de+ICMS-ST+-+Fiscal+-+P12
- SPDFIS - Sped Fiscal