01. VISÃO GERAL
Para atender a legislação IN RFB nº 1.500/2014 (possibilidade da divisão dos rendimentos conforme contrato de locação), por exemplo, uma imobiliária aluga um imóvel ao qual pertence a duas pessoas físicas, cada uma com o seu percentual de propriedade sobre o imóvel. É de direito de ambos os proprietários, a divisão do rendimento oriundo deste aluguel e consequentemente o rateio do imposto de renda (desde que constatado em contrato). Foi criado no cadastro de fornecedores (MATA020) uma nova opção, em "Outras Ações", o cadastro para o rateio do IR progressivo por CPF.
Este cadastro de CPF's para o IR progressivo, será utilizado para o cálculo do Imposto de Renda para cada CPF conforme percentual de cada um.
Além disso, no envio de dados para a DIRF (FINA401), a rotina também irá verificar se existe o rateio do imposto de renda para mais de um CPF, enviando o rendimento e o valor do tributo de cada um. Caso não exista o rateio entre mais de um CPF, o envio para a DIRF irá considerar o CPF cadastrado no fornecedor (campo A2_CPFIRP) como sendo o principal e único responsável pela retenção do imposto de renda.
02. CADASTRO DOS CPF(S) PARA RATEIO
1. No Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastros / Fornecedores(MATA020). Cadastre um fornecedor do tipo Jurídico (A2_TIPO) com retenção de IRRF (A2_CALCIRF). Informe o campo IRRF Prog = Sim (A2_IRPROG) e informe o CPF principal no campo CPF IR Progr (A2_CPFIRP). Uma vez preenchidos estes campos, será permitido acessar a opção "CPFs IR Progr." em "Outras Ações", caso contrário, será exibida a mensagem para preenchimento destes campos.
Importante
Quando o tipo do fornecedor (A2_TIPO) for pessoa física, não haverá a necessidade de preencher os campos IRRF Prog (A2_IRPOG) e CPF IR Progr (A2_CPFIRP) para acessar a opção "CPF's IR Progr."
2. Na tela para cadastros do "CPFs IR Progr", o CPF informado na tela de fornecedores já virá pré-preenchido. Informe o % de rateio e o nome para este CPF e cadastre os outros CPF(s) necessários. Importante: a soma do percentual de todos os CPFs cadastrados deverá ser 100%.
3. Confirme a tela de cadastro do "CPFs IR Progr". Neste momento, a tabela FKJ-Cadastro de CPF IR Progressivo não foi gravada, a mesma será gravada somente na confirmação do cadastro do fornecedor, idem para a exclusão. No caso de alteração, as informações já serão salvas ao confirmar a tela do "CPFs IR Progr", sem a necessidade de confirmar a tela de cadastro do fornecedor.
Aviso
O compartilhamento das tabelas FKJ e SA2 deve ser igual, conforme padrão do sistema, para garantir a consistência dos dados.
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
1. Cadastre o título a pagar pela rotina Contas a Pagar (FINA050) informando uma natureza e fornecedor que calculam IR na emissão.
2. Ao informar o valor do título, será calculado o valor do IR considerando 100% do valor para o fornecedor. O rateio do IR somente irá ocorrer ao informar o campo "Gera Dirf" = Sim (E2_DIRF) e o código de retenção (E2_CODRET) pertencente no parâmetro MV_RETIRRT.
3. Ao realizar o recálculo considerando o rateio entre os CPF(s) cadastrados, o campo "Valor do IRRF" (E2_IRRF) será preenchido com a somatória do valores calculados de IR para cada CPF. Para verificar os detalhes do cálculo de cada CPF, em "Outras Ações", acesse a opção "Rateio de IR Progressivo". Será exibida a tela com as informações de base, alíquota utilizada, valor do IR calculado individualmente.
4. Ao salvar o título, a geração dos títulos de IR será proporcional, ou seja, será gerado 1 TX de IR para cada CPF informado anteriormente.
1. Cadastre o documento fiscal pela rotina Documento de entrada (MATA103) informando uma natureza, um fornecedor e um produto que calculem IR na emissão. (Retenção de IR)
2. Ao informar o valor do documento e a natureza será calculado o valor do IR considerando o rateio por CPF previamente cadastrado no fornecedor.
3. Ir para a aba de impostos e selecionar a opção "Gera Dirf" = Sim, e informar o código de retenção pertencente ao parâmetro MV_RETIRRT.
4. Na aba de duplicatas o valor do IR sera correspondente a somatória do valores calculados de IR para cada CPF
4. Ao salvar o documento de entrada, a geração dos títulos de IR será proporcional, ou seja, será gerado 1 TX de IR para cada CPF informado anteriormente.
1. Cadastre o título a pagar pela rotina Contas a Pagar (FINA050) informando uma natureza e fornecedor que calculam IR na baixa. Como o cálculo do IR Progressivo está na baixa, o "Valor do IRRF" (E2_IRRF) fica zerado.
2. Ao informar o valor do título, acesse a aba de impostos e informe os campos "Gera Dirf" = Sim (E2_DIRF) e o código de retenção (E2_CODRET) pertencente no parâmetro MV_RETIRRT.
3. Ao realizar a baixa do título pela rotina Baixas a Pagar (FINA080), será calculado o valor do IR rateado entre os CPF(s). Para verificar os detalhes do cálculo de cada CPF, em "Outras Ações", acesse a opção "Rateio de IR Progressivo" na tela de baixa.
4. Ao salvar a baixa do título, será gerado os títulos de IR proporcional para cada CPF, ou seja, será gerado 1 TX de IR para cada CPF cadastrado.
Importante
Caso seja informado um código de retenção que não pertence ao parâmetro MV_RETIRRT, os títulos a pagar serão inclusos sem rateio, ou seja 100% do valor será retido para o fornecedor em questão sem levar em consideração seus cadastros na tabela FKJ (CADASTRO DE CPF IR PROGRESSIVO).
Observações
A opção "Rateio de IR Progressivo" somente estará disponível quando houver o cálculo do rateio de IR por CPF.
Ao gerar os dados para a DIRF (FINA401), os títulos de imposto de renda deste fornecedor serão enviados para a tabela SR4-Itens DIRF/Informe Rendimento, rateados conforme o percentual cadastrado para cada CPF.
04. EXEMPLO DE CÁLCULO COM RATEIO DE IR
Tabela Progressiva:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
|---|---|---|
| até 1903,99 | 0% | R$ 0,00 |
| até 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| até 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| até 999.999,99 | 27,5% | R$ 869,36 |
Cadastrado o fornecedor abaixo:
FOR001 - Fornecedor PJ
Nome: LOCAIMOVEIS LTDA
CGC 01.002.003/0001-01
Para este fornecedor, informado o IR Prog = Sim (A2_IRPROG) e o CPF IR Progr = 80619067756 (A2_CPFIRP).
Além deste proprietário, possui mais um proprietário, logo acesse o cadastro de "CPFs IR Progr." em "Outras Ações", informando o percentual de cada CPF:
CPF 1: 806.190.677-56 - 60% - Nome: José da Silva
CPF 2: 704.371.144-49 - 40% - Nome: Maria da Silva
Incluso um título a pagar com código de retenção 3208 (Aluguéis e royalties) no valor de R$10.000,00 que reterá o IR.
O cálculo de IR (tanto na emissão como na baixa), considerando o rateio de CPF será conforme abaixo :
1) Código retenção 3208
CPF 1: 806.190.677-56 - Nome: Jose da Silva
Rendimento: 60% de R$ 10.000,00 = R$ 6.000,00
Alíquota: 27,5%
Tributo: R$ 6.000,00 * 27,5% - Deduções = R$ 780,64
2) Código retenção 3208
CPF 2: 704.371.144-49 - Nome Maria da Silva
Rendimento: 40% de R$ 10.000,00 = R$ 4.000,00
Alíquota: 22,5%
Tributo: R$ 4.000,00 * 22,5% - Deduções = R$ 263,87
Neste exemplo acima, seria gerado um TX no valor de R$ 780,64 para o CPF 1 e outro TX no valor de R$ 263,87 para o CPF 2, totalizando R$ 1.044,51.
Na geração dos dados para a DIRF, deverá ser enviado para o CPF 1, o rendimento de R$ 6.000,00 e retenção de R$ 780,64 e para o CPF 2, o rendimento de R$ 4.000,00 e retenção de 263,87.
Neste cenário temos a mesma imobiliária, porém cadastrada duas vezes com lojas diferentes. Esse cenário pode ocorrer quando o mesmo CPF proprietário possuir dois imóveis alugados, um que é 100% dele e outro que ele dividi com um segundo CPF, que neste caso será a Maria.
Importante
Para que esse cenário funcione perfeitamente é necessário que o parâmetro MV_AGLIMPJ esteja configurado com conteúdo = '3' e os fornecedores possuam a mesma raiz de CNPJ ou o mesmo CNPJ
Cadastrado o fornecedor abaixo:
FOR001 loja 01 - Fornecedor PJ
Nome: LOCAIMOVEIS LTDA
CGC 01.002.003/0001-01
Para este fornecedor, informado o IR Prog = Sim (A2_IRPROG) e o CPF IR Progr = 80619067756 (A2_CPFIRP).
Além deste proprietário, possui mais um proprietário, logo acesse o cadastro de "CPFs IR Progr." em "Outras Ações", informando o percentual de cada CPF:
CPF 1: 806.190.677-56 - 60% - Nome: José da Silva
CPF 2: 704.371.144-49 - 40% - Nome Maria da Silva
FOR001 loja 00 - Fornecedor PJ
Nome: LOCAIMOVEIS LTDA
CGC 01.002.003/0001-01
Para este fornecedor, informado o IR Prog = Sim (A2_IRPROG) e o CPF IR Progr = 80619067756 (A2_CPFIRP).
Além deste proprietário, possui mais um proprietário, logo acesse o cadastro de "CPFs IR Progr." em "Outras Ações", informando o percentual de cada CPF:
CPF 1: 806.190.677-56 - 100% - Nome: José da Silva
Incluso um título a pagar com código de retenção 3208 (Aluguéis e royalties) no valor de R$10.000,00 que reterá o IR, para o fornecedor FOR001 loja 01
O cálculo de IR (tanto na emissão como na baixa), considerando o rateio de CPF será conforme abaixo :
1) Código retenção 3208
CPF 1: 806.190.677-56 - Nome: Jose da Silva
Rendimento: 60% de R$ 10.000,00 = R$ 6.000,00
Alíquota: 27,5%
Tributo: R$ 6.000,00 * 27,5% - Deduções = R$ 780,64
2) Código retenção 3208
CPF 2: 704.371.144-49 - Nome Maria da Silva
Rendimento: 40% de R$ 10.000,00 = R$ 4.000,00
Alíquota: 22,5%
Tributo: R$ 4.000,00 * 22,5% - Deduções = R$ 263,87
Será gerado um TX no valor de R$ 780,64 para o CPF 1 e outro TX no valor de R$ 263,87 para o CPF 2, totalizando R$ 1.044,51.
Incluso um título a pagar com código de retenção 3208 (Aluguéis e royalties) no valor de R$5.000,00 que reterá o IR, para o fornecedor FOR001 loja 00, lembrando que este fornecedor só esta amarrado ao CPF do Jose da Silva.
O cálculo de IR (tanto na emissão como na baixa), considerando o rateio de CPF será conforme abaixo :
1) Código retenção 3208
CPF 1: 806.190.677-56 - Nome: Jose da Silva
Rendimento: 100% de R$ 5.000,00 + R$ 6.000,00 (Rendimento do titulo anterior) = R$ 11.000,00
Alíquota: 27,5%
Tributo: R$ 11.000,00 * 27,5% - Deduções - R$ 780,64 (Imposto retido anteriormente) = R$ 1.375,00
Será gerado um TX no valor de R$ 1.375,00 para o CPF do Jose
IMPORTANTE!
Caso somente possua o cadastro de CPF no fornecedor, será considerado 100% para este, sendo enviada a informação de CPF do campo A2_CPFIRP e o nome do fornecedor (A2_NOME) para a DIRF.
05. TABELAS UTILIZADAS
SA2- CADASTRO DE FORNECEDORES
FKJ - CADASTRO DE CPF IR PROGRESSIVO
SE2 - TÍTULOS A PAGAR
06. DEMAIS INFORMAÇÕES
IRRF - ALUGUEL - DIVISÃO DE RENDIMENTOS ENTRE BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS
IRRF - Pagamento de aluguel - incidência de juros e multa na base de cálculo do IRRF
IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)
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