CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de Utilização
- Menu - Itens DUIMP
- Principais Campos
- Tabelas utilizadas
- Assuntos Relacionados
01. VISÃO GERAL
No novo processo de importação utilizando a DUIMP (Declaração Única de Importação), o conceito de "Itens DUIMP" refere-se aos produtos ou mercadorias listados dentro de uma declaração de importação. Cada item representa uma linha específica na DUIMP e contém informações detalhadas sobre a mercadoria, como:
- Descrição do produto
- Classificação fiscal (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul)
- Quantidade e unidade de medida
- Valor do item
- País de origem
- Tratamentos tributários e aduaneiros aplicáveis
A gestão dos Itens DUIMP é fundamental para garantir a correta aplicação das normas de importação, tributações e licenças necessárias, como as LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros), assegurando que o processo de importação seja realizado de acordo com a legislação vigente. Além disso, a correta vinculação e controle dos itens na DUIMP são essenciais para a eficiência e conformidade do processo de importação.
São objetivos da rotina Itens DUIMP:
- Vincular um ou mais LPCO's ao itens do embarque de Importação.
- Possibilitar quebrar os itens por LPCO e/ou Lote.
- Possibilitar vincular tributação Federal e Estadual ao item.
- Efetuar controle de quebra, buscar reservas e lpco's disponíveis.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Na rotina de Embarque / Desembaraço no browse da tela foi inserida a opção "Itens DUIMP" disponível em Outras Ações.
- Acesse o Menu Atualizações\Embarque ou Atualizações\Desembaraço
- Em Outras Ações escolha a opção 'Itens DUIMP'
- Neste momento caso não existam Itens de Invoices informadas no processo, será mostrada a mensagem alertando para a necessidade de cadastrar Itens de Invoice. Obs.: Será também informado que para utilizar a rotina de "Itens DUIMP" o Processo deve ser do tipo 'DUIMP'.
- Atendendo aos critérios, será aberta a tela de 'Capa Declaração de Importação - Itens DUIMP'. (Obs.: a primeira vez ao acessar a rotina será feita a carga inicial.)
- Nesta aba, serão apresentados dois grids: na parte superior esquerda, o grid 'Invoices' exibindo os registros de invoices do processo e na parte superior direita o grid 'Itens' exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo posicionada.
- O grid das Invoices é apenas navegável e não disponibiliza ações de alteração de dados ou exclusão de linhas. Já o grid de itens das invoices permite edição de alguns campos e deleção de linhas perante validações do próprio sistema de modo a garantir a integridade dos dados.
- Informe os campos disponíveis para edição como: Seq. DUIMP, Lote, Quantidade, Data de Fabricação, Data de Validade e Observações.
- Ao realizar a manutenção do campo "quantidade" para um valor "menor", será efetuado uma quebra de Item e uma nova linha será adicionada ao grid com o saldo restante do Item da Invoice. Para essa nova linha os campos Nro do Lote (WV_LOTE), Dt. Validade (WV_DT_VALI), Data Fabric. (WV_DFABRI), Observacao (WV_OBS) e o Seq.Duimp (WV_SEQDUIM) estarão em branco, permitindo informar dados do lote e um nova sequência duimp para esse registro.
- Após a inclusão deste novo registro o sistema irá replicar os registros das abas inferiores, mantendo as mesmas informações do registro de origem.
- O campo Pêndencias de Lote será preenchido automaticamente conforme as regras a seguir:
- Sem necessidade de LPCO : Quando o item de relação de Lpco's não precisa de LPCO.
- Pendente informar LPCO XXXX : Se o item tem LPCO's ou versões não informadas.
- Sem Pendências de LPCO: Se o item de relação Lpco's já estiver com os dados de LPCO e versão preenchidos.
Sequências DUIMP:
Gerar Sequência:
- Acesse Outras Ações / Gerar Sequências Automaticamente, ao acionar, o sistema irá gerar uma numeração sequencial única para todos os itens independente da invoice. Se algum item já tiver a sequência preenchida irá perguntar ao usuário se deseja sobrescrever a sequência informada.
- É possível digitar a sequência manualmente informando o campo Seq. Duimp. (Obs: Não é possível informar o mesmo sequencial para itens de DUIMP diferentes, e não pode haver quebra de sequência na numeração).
Apagar Sequência:
- Acesse Outras Ações / Apagar sequências. Ao acionar o sistema irá apagar todas as sequências dos itens independente da invoice.
Na parte inferior da tela serão apresentadas as seguintes abas:
- Nesta aba, serão apresentados os grupos de campos relacionados à catálogo de produtos, dados gerais, valores, dados do fornecedor, dados do fabricante, valoração e dados cambiais relacionados ao item posicionado no grid 'Itens'.
a. Catálogo de Produtos:
ID PORTAL - Será validado se o ID existe no catálogo de produtos consistindo se os dados referem-se à NCM do produto do Item da Invoice, ao CNPJ do Importador do processo, a modalidade da operação é para produtos importados e se o status está de acordo para uso.
VERSÃO - Será validado se a versão existe no catálogo de produtos consistindo se os dados referem-se à NCM do produto do Item da Invoice, ao CNPJ do Importador do processo, a modalidade da operação é para produtos importados e se o status está de acordo para uso.
Observações
Se algum item tiver uma versão mais recente do Catálogo de Produtos integrada, será exibida a seguinte pergunta: "Existem catálogos de produtos registrados com versões mais recentes disponíveis. Deseja realizar a integração automática antes de continuar?" Caso confirmado, os itens serão atualizados para a última versão do Catálogo de Produtos com status 'Integrado'.
b. Dados Gerais:
Desc. Comp. it - Este campo por default traz a descrição do cadastro de produtos. Com o parâmetro MV_DESCDI (habilitado) toda alteração de descrição efetuada na Invoice será atualizada no item e sua quebra. Caso a propriedade do campo seja alterada para edição, após a alteração da descrição da tela Itens DUIMP e houver outra alteração de descrição pela rotina da Invoice, essa ultima alteração não surtirá efeito nos itens de quebra da DUIMP.
c. Dados do Fornecedor:
Fornecedor/ Loja - Carrega os dados do fornecedor e loja do Item da Invoice.
Código Forn. - Permite informar um código de Operador Estrangeiro que exista para o código/loja (SA2) informados no item. Ao preencher o código manualmente, o sistema valida se corresponde ao código/loja e se existe versão registrada para o código informado. Caso não encontre, exibe a mensagem: "O código do Operador Estrangeiro não tem vínculo com o fornecedor ou não possui versão registrada. Revise o código do Operador Estrangeiro informado." Ao preencher o Código Forn., o sistema gatilha automaticamente a versão correspondente caso encontre uma versão Registrada do Operador Estrangeiro.
Versão Forn. - Campo liberado para edição manual. Permite informar uma versão que corresponda a uma versão integrada do Operador Estrangeiro. Ao preencher a versão manualmente, o sistema verifica se corresponde a uma versão integrada do Operador Estrangeiro, não permitindo prosseguir caso não seja. Caso não encontre, exibe a mensagem: "A versão informada para o Operador Estrangeiro não é válida ou não está registrada. Revise a versão informada."
d. Dados do Fabricante:
Indicativo - 1: Fabricante/ Produtor é o Exportador quando o fornecedor e o fabricante do item são os mesmos; com 2: Fabricante/ Produtor não é o Exportador quando o fornecedor e o fabricante dos itens são diferentes e com 3: Fabricante/ Produtor desconhecido quando o fabricante estiver vazio.
Fabricante/ Loja - Inicializados com o fabricante do item da Invoice e que permite alteração para um fabricante que exista no catálogo de produtos informado na pasta Mercadoria, para este produto/ NCM. Ao salvar o registro será validado se este fabricante e loja está cadastrado no Id Portal e Versão informados.
País - Inicializado com o país do cadastro do fabricante e que este campo é gatilhado com a informação do operador estrangeiro do catálogo de produtos informado na pasta Mercadoria, para este produto/ NCM
Código Fabr. – Será preenchido com a informação do código do operador estrangeiro do Portal Únic. Será permitida sua alteração quando o país de origem dor diferente de Brasil, e quando o fabricante informado estiver no catálogo de produtos informado na pasta Mercadoria, para este produto/ NCM.
Versão Fab. - Versão do fabricante para integração do operador estrangeiro, este campo somente estará disponível para digitação após o preenchimento dos campos Id Portal e Versão. Serão aceitos os valores vazio ou igual ao campo versão do cadastro do operador estrangeiro.
e. Valoração:
Incoterm – Inicializado com o Incoterm do item da Invoice.
f. Dados Cambiais:
Cobertura/ Modalidade - Exibem os dados conforme a condição de pagamento associada à Invoice do item.
Vl. Tot. Prazo – Será preenchido quando a cobertura for “diferente” de "4-sem cobertura cambial", devendo ser 0 (zero) quando o campo cobertura for "4-sem cobertura cambial".
Motivo - Exibe os dados conforme a condição de pagamento associada à Invoice do item.
- Nesta aba, serão apresentados dois grids: na parte esquerda os registros de acréscimos e na parte direita os registros de deduções relacionadas ao item posicionado no grid 'Itens'.
a. Acréscimos:
Código – Pode ser preenchido com: 1-Acréscimo ou 2-Decréscimo.
b. Deduções:
Código – Pode ser preenchido com: 1-Acréscimo ou 2-Decréscimo.
- Nesta aba, será apresentado um grid contendo a listagem de obrigações LPCO para o item posicionado no grid 'Itens'.
- Este grid irá trazer automaticamente a relação de Formulários LPCO x NCM vinculados ao Item da Invoice do grid superior.
- Informe os dados de Nr LPCO e Versão (caso a versão informada não for a última integrada, o sistema apresentará tela informativa para confirmação da opção).
- O campo 'Obrigatório?' não é editável e será carregado com 'Sim' ou 'Não' de acordo com regras do cadastro de Form. LPCO x NCM.
- Será possível incluir ou deletar linhas neste grid atento às seguintes regras:
- Na inclusão, não será permitido incluir linhas com Órgão anuente + Formulário LPCO repetidos.
- Na exclusão, não será permitido excluir linhas que possuam obrigatoriedade de LPCO definidos como "Obrigatório = Sim".
Observação
Os campos Formul.LPCO (EKQ_FRMLPC), o Nro. LPCO (EKQ_LPCO) e a Versão (EKQ_VERSAO) do LPCO somente serão validados com as informações no sistema quando a DUIMP for de forma Integrada.
Documentações:
- Nesta aba, será apresentado um grid contendo a listagem de documentos vinculados para o item posicionado no grid 'Itens'.
a. Documentos Vinculados:
Código - Informe o código do documento que será vinculado ao item da Invoice.
- Nesta aba, será apresentado um grid contendo a listagem de certificados Mercosul para o item posicionado no grid 'Itens'.
a. Certificado Mercosul:
Tipo - Tipo do certificado. Para este campo o país de procedência deve ser um país Mercosul. É possível informar mais de um documento por item.
- Será composta pelas seguintes interfaces, como:
- Na parte superior, será apresentado um grid, exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo, é um espelhado do grid 'Itens' ( Aba 'Itens'), e um outro grid, exibindo os grupos tributários dos itens (Regime de Tributação DUIMP).
- Na parte inferior, serão apresentadas as abas de Tributações, tais como Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ANTIDUMPING e ICMS, onde será possível editar as informações como: Fundamento Legal, Regime Tributário e Alíquotas de cada item do grid da parte superior.
- Adicionalmente, passarão a ser exibidos também os campos dos tributos CBS e IBS. Esta alteração está sendo implementada para que possa atender à Reforma Tributária. Os novos tributos serão exibidos em folders separados, juntamente com os tributos atuais. Para que estas informações sejam exibidas, os pacotes de expedição contínua de Comex deverão ser aplicados.
As abas localizadas na parte superior são definidas como:
Grupo Tributário
Nesta aba, será apresentado um grid contendo todos os Códigos de Regime de Tributação DUIMP (Cód Regime - WV_CODREG) que estão associados aos itens.
Somente o campo Cód Regime (WV_CODREG) é editável, com o objetivo de facilitar o preenchimento do Código de Regime de Tributação DUIMP para todos os itens que estão com a mesma NCM e EX NCM.
Itens
Nesta aba, será apresentado um grid exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo, é um espelhado do grid 'Itens' ( Aba 'Itens').
Somente o campo Cód Regime (WV_CODREG) é editável, caso seja informado será carregado as informações do cadastro do Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) na parte inferior e, se informado, os campos Tipo de Aplicação (EKR_TPAPLI) e/ou Condição (EKR_MATUSA) será carregado na Aba Mercadoria.
Informação
Ao acessar a rotina Itens DUIMP, a carga inicial para o campo Cód Regime (WV_CODREG) será de acordo com o código do Regime de Tributação DUIMP informado no item do Purchase Order, caso não esteja informado, será verificado se o código do produto e o destino estiverem vinculado à apenas um cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) e esteja com Vinculação (EKS_VINCUL) configurado como automático será utilizado (caso o destino esteja vazio no cadastro, será considerado apenas o código do produto).
Informado o Cód Regime (WV_CODREG) será carregado, em seus respectivos campos das abas Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ANTIDUMPING e ICMS, as informações do fundamento legal e regime de tributação e para as alíquotas, caso estejam informados serão carregados a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).
Caso seja apagado o Cód Regime (WV_CODREG) do item, será apresentado a pergunta "Deseja atualizar as alíquotas utilizando os dados cadastrados na NCM, considerando o regime tributário e tipo de alíquota informados em tela?", caso confirme será carregado os campos das abas Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, ANTIDUMPING e ICMS conforme está informado no cadastro da NCM, e caso cancele, será mantido os dados atuais.
Observação: caso o Cód Regime (WV_CODREG) seja apagado via rotina automática, por padrão, será carregado as informações do cadastro da NCM. Existe o ponto de entrada DT PE EICPL500 - Itens DUIMP, com objetivo de configurar nesse cenário qual decisão será respeitada, sendo executada tanto via rotina automática ou via interface.
Importante
Ao gravar as alterações efetuadas para os itens referente às alíquotas dos impostos, caso o sistema possua integração com o financeiro (MV_EASYFIN) e esteja com os parâmetros de geração de títulos provisórios habilitados (MV_EASYFPO e MV_EASYFDI), o sistema efetuará a geração dos títulos provisórios (PRE) referente as despesas do processo. As despesas de impostos, serão geradas conforme as alíquotas informadas para cada item da Duimp.
As abas localizadas na parte inferior são definidas como:
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o Imposto de Importação (II):
Regime Tributário
Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).
Alíquotas
Tipo Alíq.: Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II).
Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).
Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II).
Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:
Tributos Registrados:
Calculado: Valor Calculado do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Reduzir: Valor a Reduzir do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Devido: Valor Devido do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Suspenso: Valor Suspenso do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Recolher: Valor a Recolher do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Fundamento Legal:
No sistema, agora é possível informar múltiplos fundamentos legais para cada tributo nos itens da DUIMP. Na seção de Tributação, localizada na parte inferior da tela, você encontrará informações sobre Regime Tributário, Alíquotas, Tributos Registrados, e uma tabela de Fundamento Legal.
As informações sobre Regime Tributário, Alíquotas e Tributos Registrados são destinadas exclusivamente à geração da nota fiscal. Já os Fundamentos Legais permitem a inclusão de múltiplos fundamentos. Ao acessar os itens da DUIMP, os fundamentos legais integrados ao sistema, classificados como Normal ou Teto, serão automaticamente carregados na tela, sem possibilidade de edição. No entanto, você pode adicionar novos Fundamentos do tipo Opcional.
Os campos de Descrição, Regime, Descrição do Regime e Tipo são apenas informativos, permitindo a edição apenas do campo de Fundamento Legal. Se um fundamento legal estiver vinculado a múltiplos tributos, o sistema notificará que ele será automaticamente aplicado aos outros tributos associados. Por exemplo, ao informar um fundamento no II que também esteja vinculado ao PIS e COFINS, o sistema aplicará o fundamento automaticamente a esses tributos.
Sempre que um fundamento for vinculado a um tributo, os atributos associados ao regime tributário serão exibidos na tela de Atributos como Atributos Adicionais, indicando a qual tributo, fundamento e regime pertencem. Fundamentos do tipo Opcional podem ser removidos.
A funcionalidade de múltiplos fundamentos está disponível para os tributos II, IPI, PIS, COFINS e ANTIDUMPING.
Pré-requisitos
- Cadastro de Fundamento Legal (Fundamento Legal DUIMP)
- Regime Tributário (Cadastro de NCM)
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI):
Regime Tributário
Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Alíquotas
Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Alíq. Espec.: Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Qtde. Espec.: Quantidade específica do Produto Industrializado (IPI).
Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:
Tributos Registrados:
Calculado: Valor Calculado do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Reduzir: Valor a Reduzir do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Devido: Valor Devido do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Suspenso: Valor Suspenso do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Recolher: Valor a Recolher do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Fundamento Legal:
No sistema, agora é possível informar múltiplos fundamentos legais para cada tributo nos itens da DUIMP. Na seção de Tributação, localizada na parte inferior da tela, você encontrará informações sobre Regime Tributário, Alíquotas, Tributos Registrados, e uma tabela de Fundamento Legal.
As informações sobre Regime Tributário, Alíquotas e Tributos Registrados são destinadas exclusivamente à geração da nota fiscal. Já os Fundamentos Legais permitem a inclusão de múltiplos fundamentos. Ao acessar os itens da DUIMP, os fundamentos legais integrados ao sistema, classificados como Normal ou Teto, serão automaticamente carregados na tela, sem possibilidade de edição. No entanto, você pode adicionar novos Fundamentos do tipo Opcional.
Os campos de Descrição, Regime, Descrição do Regime e Tipo são apenas informativos, permitindo a edição apenas do campo de Fundamento Legal. Se um fundamento legal estiver vinculado a múltiplos tributos, o sistema notificará que ele será automaticamente aplicado aos outros tributos associados. Por exemplo, ao informar um fundamento no II que também esteja vinculado ao PIS e COFINS, o sistema aplicará o fundamento automaticamente a esses tributos.
Sempre que um fundamento for vinculado a um tributo, os atributos associados ao regime tributário serão exibidos na tela de Atributos como Atributos Adicionais, indicando a qual tributo, fundamento e regime pertencem. Fundamentos do tipo Opcional podem ser removidos.
A funcionalidade de múltiplos fundamentos está disponível para os tributos II, IPI, PIS, COFINS e ANTIDUMPING.
Pré-requisitos
- Cadastro de Fundamento Legal (Fundamento Legal DUIMP)
- Regime Tributário (Cadastro de NCM)
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o Programa de Integração Social (PIS).
Regime Tributário
Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS).
Alíquotas
Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS).
Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).
Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Programa de Integração Social (PIS).
Alíq. Espec.: Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).
Qtde. Espec.: Quantidade específica do Programa de Integração Social (PIS).
% Majoração: Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).
Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:
Tributos Registrados:
Calculado: Valor Calculado do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Reduzir: Valor a Reduzir do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Devido: Valor Devido do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Suspenso: Valor Suspenso do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Recolher: Valor a Recolher do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Fundamento Legal:
No sistema, agora é possível informar múltiplos fundamentos legais para cada tributo nos itens da DUIMP. Na seção de Tributação, localizada na parte inferior da tela, você encontrará informações sobre Regime Tributário, Alíquotas, Tributos Registrados, e uma tabela de Fundamento Legal.
As informações sobre Regime Tributário, Alíquotas e Tributos Registrados são destinadas exclusivamente à geração da nota fiscal. Já os Fundamentos Legais permitem a inclusão de múltiplos fundamentos. Ao acessar os itens da DUIMP, os fundamentos legais integrados ao sistema, classificados como Normal ou Teto, serão automaticamente carregados na tela, sem possibilidade de edição. No entanto, você pode adicionar novos Fundamentos do tipo Opcional.
Os campos de Descrição, Regime, Descrição do Regime e Tipo são apenas informativos, permitindo a edição apenas do campo de Fundamento Legal. Se um fundamento legal estiver vinculado a múltiplos tributos, o sistema notificará que ele será automaticamente aplicado aos outros tributos associados. Por exemplo, ao informar um fundamento no II que também esteja vinculado ao PIS e COFINS, o sistema aplicará o fundamento automaticamente a esses tributos.
Sempre que um fundamento for vinculado a um tributo, os atributos associados ao regime tributário serão exibidos na tela de Atributos como Atributos Adicionais, indicando a qual tributo, fundamento e regime pertencem. Fundamentos do tipo Opcional podem ser removidos.
A funcionalidade de múltiplos fundamentos está disponível para os tributos II, IPI, PIS, COFINS e ANTIDUMPING.
Pré-requisitos
- Cadastro de Fundamento Legal (Fundamento Legal DUIMP)
- Regime Tributário (Cadastro de NCM)
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Regime Tributário
Regime: Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alíquotas
Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Ad Valorem: Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alíq. Espec.: Alíquota específica para Programa de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Qtde. Espec.: Quantidade específica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
% Majoração: Percentual de majoração da alíquota para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Os campos abaixo serão apresentados somente se for um processo de forma Integrada:
Tributos Registrados:
Calculado: Valor Calculado do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Reduzir: Valor a Reduzir do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Devido: Valor Devido do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Suspenso: Valor Suspenso do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
a Recolher: Valor a Recolher do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único.
Fundamento Legal:
No sistema, agora é possível informar múltiplos fundamentos legais para cada tributo nos itens da DUIMP. Na seção de Tributação, localizada na parte inferior da tela, você encontrará informações sobre Regime Tributário, Alíquotas, Tributos Registrados, e uma tabela de Fundamento Legal.
As informações sobre Regime Tributário, Alíquotas e Tributos Registrados são destinadas exclusivamente à geração da nota fiscal. Já os Fundamentos Legais permitem a inclusão de múltiplos fundamentos. Ao acessar os itens da DUIMP, os fundamentos legais integrados ao sistema, classificados como Normal ou Teto, serão automaticamente carregados na tela, sem possibilidade de edição. No entanto, você pode adicionar novos Fundamentos do tipo Opcional.
Os campos de Descrição, Regime, Descrição do Regime e Tipo são apenas informativos, permitindo a edição apenas do campo de Fundamento Legal. Se um fundamento legal estiver vinculado a múltiplos tributos, o sistema notificará que ele será automaticamente aplicado aos outros tributos associados. Por exemplo, ao informar um fundamento no II que também esteja vinculado ao PIS e COFINS, o sistema aplicará o fundamento automaticamente a esses tributos.
Sempre que um fundamento for vinculado a um tributo, os atributos associados ao regime tributário serão exibidos na tela de Atributos como Atributos Adicionais, indicando a qual tributo, fundamento e regime pertencem. Fundamentos do tipo Opcional podem ser removidos.
A funcionalidade de múltiplos fundamentos está disponível para os tributos II, IPI, PIS, COFINS e ANTIDUMPING.
Pré-requisitos
- Cadastro de Fundamento Legal (Fundamento Legal DUIMP)
- Regime Tributário (Cadastro de NCM)
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o ANTIDUMPING:
Alíquotas
Tipo Aliq.: Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING.
Ad Valorem: Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.
Alíq. Reduz.: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do ANTIDUMPING.
Base Espec.: Quantidade específica da ANTIDUMPING.
Alíq. Espec.: Alíquota específica para ANTIDUMPING.
Fundamento Legal:
No sistema, agora é possível informar múltiplos fundamentos legais para cada tributo nos itens da DUIMP. Na seção de Tributação, localizada na parte inferior da tela, você encontrará informações sobre Regime Tributário, Alíquotas, Tributos Registrados, e uma tabela de Fundamento Legal.
As informações sobre Regime Tributário, Alíquotas e Tributos Registrados são destinadas exclusivamente à geração da nota fiscal. Já os Fundamentos Legais permitem a inclusão de múltiplos fundamentos. Ao acessar os itens da DUIMP, os fundamentos legais integrados ao sistema, classificados como Normal ou Teto, serão automaticamente carregados na tela, sem possibilidade de edição. No entanto, você pode adicionar novos Fundamentos do tipo Opcional.
Os campos de Descrição, Regime, Descrição do Regime e Tipo são apenas informativos, permitindo a edição apenas do campo de Fundamento Legal. Se um fundamento legal estiver vinculado a múltiplos tributos, o sistema notificará que ele será automaticamente aplicado aos outros tributos associados. Por exemplo, ao informar um fundamento no II que também esteja vinculado ao PIS e COFINS, o sistema aplicará o fundamento automaticamente a esses tributos.
Sempre que um fundamento for vinculado a um tributo, os atributos associados ao regime tributário serão exibidos na tela de Atributos como Atributos Adicionais, indicando a qual tributo, fundamento e regime pertencem. Fundamentos do tipo Opcional podem ser removidos.
A funcionalidade de múltiplos fundamentos está disponível para os tributos II, IPI, PIS, COFINS e ANTIDUMPING.
Pré-requisitos
- Cadastro de Fundamento Legal (Fundamento Legal DUIMP)
- Regime Tributário (Cadastro de NCM)
Nesta aba, será apresentado o campo para o ICMS:
Operacao: Informe a operação.
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o CBS:
Alíquotas
% CBS: Alíquota ad valorem CBS.
Redução CBS: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre o CBS.
Red.Base CBS: Percentual de redução da base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS
Nesta aba, serão apresentados os seguintes campos para o IBS:
Alíquotas
% IBS: Alíquota ad valorem IBS.
Redução IBS: Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre o IBS.
Red.Base IBS: Percentual de redução da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Nesta aba, somente será apresentando para processo de forma integrada:
Obs. Tributos: Observações referente ao tributos do item.
Esta aba é utilizada para inserir e gerenciar valores para os atributos relacionados à DUIMP (Declaração Única de Importação).
- Será composta pelas seguintes interfaces, como:
- Na parte superior, será apresentado um grid, exibindo os itens relacionados a cada Invoice do processo, é um espelhado do grid 'Itens' ( Aba 'Itens').
- Na parte inferior, serão apresentadas a exibição dos atributos dividida em 3 partes:
Informações Complementares: Atributos DUIMP - Os atributos são carregados com base no cadastro de atributos onde o código do objetivo (EKG_CODOBJ) é 5 (DUIMP).
Atributos Informativos: Atributos do fundamento Legal (Em construção).
Atributos Adicionais: Atributos da Tributação - Serão exibidos conforme os fundamentos legais são vinculados em cada registro.
Informações
Exibição de Atributos:
- Se não forem encontrados atributos para o item, a mensagem "Sem informações complementares" é exibida.
Atributos com Múltiplos Objetivos:
- Para atributos com mais de um objetivo, a informação da fase de origem (Catálogo ou LPCO) será exibida como não editável, mesmo que esteja vazia.
Atualização Dinâmica:
- Ao navegar pelos itens, o formulário é atualizado dinamicamente, exibindo as informações correspondentes à chave DUIMP + NCM + tipo do item posicionado.
Regras de atualização automática dos saldos de itens das invoices para vinculação de Lotes\LPCO conforme a movimentação no embarque:
As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Atualização do registro da Integração DUIMP
Ao realizar a atualização de algum dado sensível para integração da DUIMP para o Portal Único e caso o processo possua gerado um registro na Integração DUIMP - EICDU100 e seu último status esteja igual a:
- Pendente de Integração - caso não tenha gerado a numeração da DUIMP, será atualizado o registro atual permanecendo o status Pendente de Integração, caso contrário, será atualizado o registro atual para Obsoleto e criado um novo registro com status Pendente de Integração
- Processo Pendente de revisão - será atualizado o registro atual para Obsoleto e criado um novo registro com status Pendente de Integração
- Pendente de Registro - será atualizado o registro atual para Obsoleto e criado um novo registro com status Pendente de Integração
03. Menu - Itens DUIMP
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Itens DUIMP | Permite a manutenção e Vinculação de LPCO's. |
04. Principais Campos
Tabela - Lotes / Preparação Licença Importação - Importação dos itens da Invoice para preenchimento de lote, quantidade, etc
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Seq. DUIMP | Sequência do Item na DUIMP |
| Invoice | Invoice |
| PO | Número do Purchase Order |
| Posição | Posição do Item |
| Sequência | Sequência de Itens para quebra de Itens do Lote |
Fornecedor | Fornecedor |
Loja do Fornecedor | Loja do Fornecedor |
| Cod. Item | Código do Item |
| Desc. Item | Descrição do Item |
| NCM | Nomenclatura Externa do Mercosul |
| EX-NCM | Exceção da NCM |
| Quantidade | Quantidade do Lote |
| Lote | Número do Lote |
| Data de Fabricação | Dt. Fabricação do Lote |
| Data de Validade | Dt. Validade do Lote |
| Observações | Observações sobre o Lote |
| Pendências LPCO | Pendências LPCO(Preparação Licença de Importação) |
Tabela - Relação de LPCOs para o item
| Campo | Descrição |
|---|---|
| No. P.O. | Número do Purchase Order |
| Sequencia (Interno, não mostrado na tela) | Sequência de Itens |
| Org.Anuente | Órgão Anuente |
| Formul.LPCO | Formulário LPCO |
| Nro. LPCO | Número da LPCO |
| Versão | Versão da Solicitação LPCO |
| Obrigatório? | Item Obrigatório? |
| Desc.Form. | Descrição do formulário LPCO informado (conforme o cadastro) |
Tabela - Mercadoria
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID Portal | Identificador único do registro do item no Catálogo de Produtos no Portal Único Siscomex. |
| Versão Atual | Versão do registro do item no Catálogo de Produtos no Portal Único Siscomex. |
| Aplic. Merc | Informação obrigatória nos casos de declaração de importação de mercadorias que procedam diretamente do exterior para consumo e admissão temporária. |
| Mater. Usado | Indicativo da condição da mercadoria ser um material usado. |
| Vinc. Com. Ve. | Indicativo de vinculação entre o comprador e o vendedor. |
| Cód. Import. | Importador |
| Nome Import | Nome do Importador |
| CNPJ Import | CNPJ do Importador |
| Desc. Comp. It | Descrição detalhada do item. |
| Qtde Estatic | Quantidade na medida estatística. |
| Peso Total | Somatório do peso liquido. |
| VMLV Moeda | Valor Total das Mercadorias Constantes da Adição, na condição de venda e na moeda negociada, conforme a fatura comercial. |
| Qtde Item | Quantidade do Item. |
| Und Comercia | Unidade comercial do item. |
| Qtd Comercia | Quantidade Comercial do item. |
| Und Estatist | Unidade Estatística. |
| Fornecedor | Código do Exportador. |
| Loja Fo | Loja do fornecedor. |
| Nome Fornec | Nome do Fornecedor. |
| Procedencia | Código do pais de procedência. |
| Código Forn. | Código do operador estrangeiro do Fornecedor. |
| Indicativo | Pessoa fisica/juridica que fabricou ou produziu a mercadoria. |
| Versão Forn. | Versão do operador estrangeiro do Fornecedor. |
| Fabricante | Código do Fabricante. |
| Loja Fa | Loja do Fabricante. |
| Nome Fabric | Nome do Fornecedor. |
| Cod Pais Ori | Código do Pais de Origem da Mercadoria da Adição |
| Código Fabr. | Código do operador estrangeiro do Fabricante. |
| Versão Fab. | Versão do operador estrangeiro do Fabricante. |
| Incoterm | Código da condição de negociação, conforme a tabela INCOTERMS 1990, administrada pela SRF. |
| Metodo Val | Código do metodo de valoração, conforme a tabela Metodo de Valoração, administrada pela SRF. Informação obrigatoria. |
| Moeda Venda | Moeda na condição de venda. |
| Cobertura | Indicação da existencia ou não de cobertura cambial e do prazo total de pagamento. Não informar nas nacionalizações de entreposto industrial. |
| Modalidade | Código da modalidade de pagamento, conforme tabela Modalidade de Pagamento. |
| Inst. Financ | Código da instituição financiadora, conforme a Tabela Instituições Financiadoras. |
| Motivo | Código do motivo da importação sem cobertura cambial. |
| Nr ROF-Bacen | Número do registro da operação financiada atribuido pelo BACEN. |
| Vl. Tot. Prazo | Valor total dos pagamentos que serao efetuados no prazo de até 180 ou 360 dias, na moeda da condição de venda. |
Tela - Acréscimos/ Deduções
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de Acrescimo ou Decrescimo. |
| Descrição | Descrição Acrescimo/Decrescimo. |
| Moeda FOB | Moeda negociada. |
| VMN Moeda | Valor do acrescimo na moeda negociada. |
| VMMN Real | Valor da mercadoria em moeda nacional. |
Tabela - Documentos Vinculados
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo Docto | Idenitificação do tipo de documento vinculado. |
| No Docto | Número identificador do documento vinculado. |
Tabela - Certificado Mercosul
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo Certif. | Indicação do tipo do certificado |
| DE Mercosul | DE Mercosul |
| Quantidade | Quantidade |
Tabela - Itens (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Seq. DUIMP | Sequência do Item na DUIMP |
| PO | Número do Purchase Order |
| Posição | Posição do Item |
| Sequência | Sequência de Itens para quebra de Itens do Lote |
| Cod. Item | Código do Item |
| Cod. Desc. Ite | Descrição do Item |
| NCM | Nomenclatura Externa do Mercosul |
| EX-NCM | Exceção da NCM |
| Cod. Regime | Código do cadastro do regime de tributação DUIMP |
| Desc. Regime | Descrição do código do regime de tributação DUIMP |
| Quantidade | Quantidade do Lote |
Tabela - Imposto de Importação (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Fund. Legal | Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II e a NCM do item posicionado. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNII). |
| Regime | Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGTRI). |
| Tipo Alíq. | Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II). Somente opção 1=Ad Valorem Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAII). |
| Ad Valorem | Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALI_II) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_II). |
| Alíq. Reduz. | Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II). Somente será editável quando o Regime for igual a redução. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALR_II). |
| II Calculado | Valor Calculado do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| II a Reduzir | Valor a Reduzir do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| II Devido | Valor Devido do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| II Suspenso | Valor Suspenso do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| II a Recolher | Valor a Recolher do Imposto de Importação em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
Tabela - IPI (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Fund. Legal | Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI e a NCM do item posicionado. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNIPI). |
| Regime | Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGIPI). |
| Tipo Alíq. | Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAIPI). |
| Ad Valorem | Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALI_IPI) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_IPI). |
| Alíq. Reduz. | Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALRIPI). |
| Alíq. Espec. | Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUIPI). |
| Qtde. Espec. | Quantidade específica do Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista. |
| IPI Calculado | Valor Calculado do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| IPI a Reduzir | Valor a Reduzir do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| IPI Devido | Valor Devido do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| IPI Suspenso | Valor Suspenso do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| IPI a Recolher | Valor a Recolher do IPI em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
Tabela - PIS (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Fund. Legal | Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS e a NCM do item posicionado. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNPIS). |
| Regime | Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGPIS). |
| Tipo Alíq. | Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAPIS). |
| Ad Valorem | Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALAPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_PIS). |
| Alíq. Reduz. | Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REDPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_RED_PIS). |
| Alíq. Espec. | Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_VLU_PIS). |
| Qtde. Espec. | Quantidade específica do Programa de Integração Social (PIS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica. |
| % Majoração | Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALPISM) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_MAJ_PIS). |
| PIS Calculado | Valor Calculado do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| PIS a Reduzir | Valor a Reduzir do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| PIS Devido | Valor Devido do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| PIS Suspenso | Valor Suspenso do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| PIS a Recolher | Valor a Recolher do PIS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
Tabela - COFINS (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Fund. Legal | Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS e a NCM do item posicionado. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNCOF). |
| Regime | Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGCOF). |
| Tipo Aliq. | Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPACOF). |
| Ad Valorem | Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALACOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_COF). |
| Alíq. Reduz. | Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REDCOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_COF). |
| Alíq. Espec. | Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUCOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_VLU_COF). |
| Qtde. Espec. | Quantidade específica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica. |
| % Majoração | Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALCOFM) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_MAJ_COF). |
| COFINS Calculado | Valor Calculado do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| COFINS a Reduzir | Valor a Reduzir do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| COFINS Devido | Valor Devido do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| COFINS Suspenso | Valor Suspenso do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
| COFINS a Recolher | Valor a Recolher do COFINS em R$ (Reais), trata-se de valor de tributo recuperado do Portal Único. |
Tabela - ANTIDUMPING (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Fund. Legal | Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING. A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo ANTIDUMPING e a NCM do item posicionado. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNADU). |
| Tipo Alíq. | Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING. Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPADUM). |
| Ad Valorem | Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING. Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALADDU). |
| Base Espec. | Quantidade para alíquota especifica para ANTIDUMPING. Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista. |
| Alíq. Espec. | Alíquota específica para ANTIDUMPING. Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista. Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALEADU). |
Tabela - ICMS (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Operacao | Operação |
Tabela - CBS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % CBS | Alíquota ad valorem da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS |
| Redução CBS | Percentual de redução da alíquota ad valorem da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS |
| Red.Base CBS | Percentual de redução da base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS |
Tabela - IBS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % IBS | Alíquota ad valorem do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS |
| Redução IBS | Percentual de redução da alíquota ad valorem do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS |
| Red.Base IBS | Percentual de redução da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS |
Tabela - Integração (Tributação)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Obs. Tributos | Observações referente ao tributos do item. |
Importante
Para a correta utilização da rotina, é necessário realizar ajuste de dicionário de dados conforme notas de release abaixo:
DT DTRADE-7014 Manutenção de alteração no desembaraço tipo DUIMP
DT DTRADE-7036 Ajuste da emissão da Nota Fiscal para a DUIMP
Para versões abaixo do release 12.1.33 seguir orientações conforme documento: Procedimento para Implantação DUIMP
05. TABELAS UTILIZADAS
- SWV - Lotes / Preparação Licença Importação
- EKQ - Relação de LPCOs para o item
- EIJ - Adições do Desembaraço
- EIK - Documentos Vinculados
- EIN - Acréscimos/Deduções
- EJ9 - DE Mercosul
- EKX - Tributos DUIMP
06. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Países (EICA100 - SIGAEIC)
- DT DTRADE-9019 - Complementar vinculação do catálogo de produtos ao item da DUIMP - Registro Manual e Consulta Padrão
- Regime de Tributação DUIMP
Visão Geral
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