Emissão de CT-e com valor de mercadoria zerado

Características do Requisito

Descrição

Esta Implementação define o critério de Valor da Mercadoria para fins de preservação do sigilo comercial, Sendo: 

• Sim - Permite emitir sem o valor da operação, para fins de preservação do sigilo comercial, entende-se que a transportadora contratada por este industrializador não deve informar o valor da mercadoria transportada na emissão do respectivo campo do CT-e.
• Não - Não permite emitir sem o valor da operação o valor de mercadoria quando a Nota Fiscal não é do tipo eletrônica.

Com Base na Ementa:

• ICMS – Prestação de serviço de transporte –– Remessa de produto industrializado pelo industrializador diretamente para o adquirente, por conta e ordem do autor da encomenda – Valor da mercadoria não informado na Nota Fiscal (sigilo comercial) – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

• 
  I. Na remessa direta de mercadorias do industrializador ao adquirente, por conta e ordem do autor da encomenda, em que na Nota Fiscal não esteja informado o valor da operação por questão de preservação do sigilo comercial, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emitido pela transportadora contratada pelo industrializador, referente à remessa por conta e ordem de terceiro, pode ser emitido sem a informação do valor da mercadoria transportada. 

Importante

Antes de executar o compatibilizador TMSP11R1 é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
• Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus ByYou Smart Client, digite TMSP11R1 no campo Programa Inicial.
2. Clique em OK para continuar.
3. Depois da confirmação, é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa TMS11R213.
4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (TMS11R213) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina TMS11R213. 

Atualizações do Compatibilizador

1.  Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SB5 - Complemento de Produtos
  
  

  Campo	B5_VLZERO
  Tipo	CARACTER
  Tamanho	1
  Decimal	0
  Formato	@!
  Título	Valor Zero
  Descrição	Vl Merc. zerado CT-e
  Nível	1
  Usado	Sim
  Obrigatório	Não
  Browse	Sim
  Opções	1=Sim;2=Não
  Relação	“2”
  Val. Sistema	Pertence(“12”)
  Help	Esta informação define o critério de Valor de Mercadoria para fins de preservação do sigilo comercial, Sendo: Sim - Permite emitir sem o valor da operação, para fins de preservação do sigilo comercial, entende - se que a transportadora contratada por este industrializador não deve informar o valor da mercadoria transportada na emissão do respectivo campo do CT-e. Não - Não permite emitir sem o valor da operação o valor de mercadoria quando a Nota Fiscal não é do tipo eletrônica.

Procedimento para Utilização  

1. Em Gestão de Transportes (SIGATMS), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento De Produto (MATA180).
2. Altere o Produto.
3. Na pasta TMS, informe o campo Valor Zerado com a opção 1-"Sim".
4. Salve o registro.
5. Acesse Atualizações / Recebimento / Entrada Doc. Cliente (TMSA050).
6. Insira um novo registro com lote eletrônico.
7. Preencha os campos, e, deixe o valor da mercadoria como "Zero". 
8. Salve o registro.
9. Calcule o Documento e efetue a transmissão para SEFAZ.
10. Após Autorizar, imprima a DACTE.
11. No DACTE o campo Valor de mercadoria estará zerado e, na observação apresentará a mensagem: "Valor da mercadoria não informado conforme observação da Nota Fiscal emitida pelo contratante do serviço de transporte." conforme legislação.