CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponibilizado tratamento para atender Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015 para EFD SPED FISCAL
Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015
Estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.
O Coordenador da Administração Tributária, objetivando disciplinar o ressarcimento do imposto retido sob o regime de sujeição passiva por
substituição, previsto nos artigos 269 e 270 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, bem como dispor sobre procedimentos
correlatos, expede a seguinte portaria:
Art. 1º O ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, nas hipóteses previstas nos incisos II a IV do artigo 269, bem como o
aproveitamento do crédito previsto no artigo 271, todos do Regulamento do ICMS, deverá observar o disposto nesta Portaria.
Esta portaria entra em vigor em 01/01/2016 ,mas a sistemática antiga de apuração que estava estabelecida no estado de SP através da portaria CAT 17 de 1999,
poderá ser usado para apurar o período de 01/01/2016 até 31/12/2016, sendo a partir de 01/01/2017 obrigatória e feito exclusivamente através dos registros da
EFD.
A norma trata sobre o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária. As normas tributárias Paulista preveem ressarcimento nas seguintes situações:
Fato gerador presumido não realizado;
Saída amparada por isenção ou não incidência;
Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado.
O ressarcimento poderá ser efetuado alternativamente da forma elencada a seguir:
Lançamento de ajuste na apuração do ICMS;
Nota Fiscal de ressarcimento do imposto;
Pedido de ressarcimento apresentado a SEFAZ do Estado, que terá como resposta a recusa ou aceitação da solicitação, sendo neste último caso o procedimento a ser executado pelo contribuinte para o referido ressarcimento.
EFD ICMS / IPI
Ao fazer uma operação de saída da mercadoria que garante ao contribuinte de ICMS o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (hipóteses elencadas acima), deverá ser apresentado no documento que acobertar esta operação, em informações complementares e replicadas no registro C176 da obrigação acessória EFD ICMS / IPI as informações relativas a última nota fiscal de entrada desta mercadoria no estabelecimento, como:
Número e série do documento fiscal;
Data da última entrada da mercadoria;
Código do emitente do documento fiscal;
Valor unitário da mercadoria;
Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.
Cada item da nota fiscal que enseje o ressarcimento do ICMS-ST deverá gerar um registro C170 da EFD ICMS / IPI, que conterá os valores unitários do imposto retido por substituição tributária e a parcela da operação própria do substituto (remetente da mercadoria).
A quantidade de mercadorias adquiridas na última operação também deve ser considerada, se a última nota de entrada não seja suficiente para comportar a quantidade indicada na nota fiscal de saída, deverá ser utilizada a nota imediatamente anterior a está, sendo necessário gerar um registro C176 para cada nota que será utilizada para o crédito.
Também devem ser declaradas as informações nos registros C195 e C197 seguindo os códigos de lançamentos para esta operação determinados pela legislação do Estado, neste caso o código de lançamento SP10090719.
Para a utilização do saldo credor de ressarcimento de ICMS/ST o valor, também, deverá ser lançado no Registro 1200:
No campo 04: valor apurado correspondente ao ressarcimento total, utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02
No campo 06: Crédito utilizado no período, utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02;
E no Registro E111 conterá o mesmo valor utilizando-se do código de ajuste SP029719.
Para gerar registro 1200 é necessário utilizar rotina: FISA034 – Controle de Créditos Fiscais
Manual: FIS0077_Controle_de_Créditos_Fiscais
Crédito da operação de aquisição
A legislação paulista também prevê no artigo 271 do RICMS-SP o aproveitamento do crédito do ICMS da operação de aquisição da mercadoria que será feita com base nos valores da operação de entrada indicada no documento fiscal de saída pela quantidade da operação de venda que gerou o direito ao ressarcimento do ICMS.
Em termos práticos o contribuinte paulista poderá creditar-se do valor da operação quando a aquisição da mercadoria for feita de substituído tributário.
Estes valores devem ser indicados no EFD ICMS / IPI no registro C197 sob o códigos SP10090721, apenas para as operações que possuírem o direito ao credito
Apuração do ICMS
O valor do imposto a ser ressarcido será incluído no Livro de Registro de Apuração do ICMS, bem como no registro do BLOCO E da EFD ICMS IPI no campo relativo a ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal, no mesmo período em que foram emitidas as notas fiscal de saída, seguindo o posicionamento indicado no código de lançamento, conforme tabela 5.3 do SPED disponível no portal do SPED.
O valor apurado correspondente ao ressarcimento total (código de ajuste SP10090719), deduzido dos valores que foram estornados a título de devolução (SP50000319), deverá ser objeto de lançamento de estorno de crédito no livro Registro de Apuração do ICMS e no Bloco E da EFD ICMS IPI, no mesmo período de apuração do imposto em que foram emitidas as notas fiscais de saída que ensejaram o direito ao ressarcimento, utilizando-se do código de ajuste SP019319 (transferência do saldo apurado correspondente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária).
Foram incluídos novos campos no registro C176 para atender a CAT Nº 158 DE 28/12/2015
| N | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Entr. | Saida |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C176” | C | 004 | - | Nao | O |
| 02 | COD_MOD_ULT_E | Código do modelo do documento fiscal relativo a última entrada | C | 002* | - | aprese ntar | O |
| 03 | NUM_DOC_ULT_E | Número do documento fiscal relativo a última entrada | N | 009 | - | O | |
| 04 | SER_ULT_E | Série do documento fiscal relativo a última entrada | C | 003 | - | OC | |
| 05 | DT ULT E | Data relativo a última entrada da mercadoria | N | 008* | - | O | |
| 06 | COD_PART_ULT_E | Código do participante (do emitente do documento relativo a última entrada) | C | 060 | - | O | |
| 07 | QUANT ULT E | Quantidade do item relativo a última entrada | N | - | 03 | O | |
| 08 | VL_UNIT_ULT_E | Valor unitário da mercadoria constante na NF relativo a última entrada inclusive despesas acessórias. | N | 03 | O | ||
| 09 | VL_UNIT_BC_ST | Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. | N | - | 03 | O | |
| 10 | CHAVE NFE ULT E | Número completo da chave da NFe relativo a última entrada | N | 044* | - | OC | |
| 11 | NUM ITEM ULT E | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento | N | 003 | OC | ||
| 12 | VL UNIT BC ICM S_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação | N | 02 | OC | ||
| 13 | ALIQ ICMS ULT E | Alíquota do ICMS aplicável a última entrada da mercadoria | N | - | 02 | OC | |
| 14 | VL UNIT LIMITE BC_ICMS_ULT_E | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo a última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL UNIT BC ST e VL UNIT BC ICMS ULT E ) | N | 02 | OC | ||
| 15 | VL UNIT ICMS U LT_E | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo a última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14 | N | 03 | OC | ||
| 16 | ALIQ_ST_ULT_E | Alíquota do ICMS ST relativa a última entrada da mercadoria | N | - | 02 | OC | |
| 17 | VL_UNIT_RES | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST | N | - | 03 | OC | |
| 18 | COD_RESP_RET | Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1- Remetente Direto 2- Remetente Indireto 3- Próprio declarante | N | 001* | OC | ||
| 19 | COD_MOT_RES | Código do motivo do ressarcimento 1 - Venda para outra UF; 2 - Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 - Perda ou deterioração; 4 - Furto ou roubo 9 - Outros | N | 001* | OC | ||
| 20 | CHAVE_NFE_RET | Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST | N | 044* | OC | ||
| 21 | COD PART NFE R ET | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do registro 0150 | C | 060 | OC | ||
| 22 | SER_NFE_RET | Serie da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | C | 003 | - | OC | |
| 23 | NUM_NFE_RET | Numero da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST | N | 009 | - | OC | |
| 24 | ITEM_NFE_RET | Numero sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento | N | 003 | OC | ||
| 25 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 - GNRE | C | 001* | OC | ||
| 26 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | - | - | OC |
Crédito da operação de aquisição
A legislação paulista também prevê no artigo 271 do RICMS-SP o aproveitamento do crédito do ICMS da operação de aquisição da mercadoria que será feita com base nos valores da operação de entrada indicada no documento fiscal de saída pela quantidade da operação de venda que gerou o direito ao ressarcimento do ICMS.
Estes valores devem ser indicados no EFD ICMS / IPI no registro C197 sob o códigos SP10090721.
Apuração do ICMS
O valor do imposto a ser ressarcido será incluído no Livro de Registro de Apuração do ICMS, bem como no registro do BLOCO E da EFD ICMS IPI no mesmo período em que foram emitidas as notas fiscal de saída, seguindo o posicionamento indicado no código de lançamento, conforme tabela 5.3 do SPED disponível no portal do SPED.
Composição dos campos registro C176
Seguindo a solicitação do departamento de desenvolvimento apresentamos um detalhamento das informações que devem ser apresentadas no registro C176.
Campo 01 (REG) – Campo de abertura do registro, conteúdo indicado C176.
Campo 02 (COD_MOD_ULT_E) – Este campo deve conter o modelo da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento.
Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E) - Este campo deve conter o número da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 04 (SER_ULT_E) - Este campo deve conter o número da série da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 05 (DT_ULT_E) - Este campo deve conter data de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 06 (COD_PART_ULT_E) - Este campo deve conter o código do fornecedor da mercadoria objeto de ressarcimento.
Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada e o valor apresentado deve ter registro correspondente no cadastro de participante.
Campo 07 (QUANT_ULT_E) – Este campo deve conter a quantidade da mercadoria que será objeto de ressarcimento.
Lembrando que caso a última entrada não apresente saldo suficiente para suprir a demanda do documento de saída poderá ser utilizada a nota imediatamente anterior a esta.
Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) – Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo do ICMS ST da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.
Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE) – Este campo deve conter a chave da nota fiscal eletrônica de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento
Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E) - Este campo deve conter o número sequencial da mercadoria objeto de ressarcimento no documento de entrada.
Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.
Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.
Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário da base de cálculo do ICMS ST da mercadoria objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto tributário será informado o valor do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo repetira o valor apresentado no campo 09 ou o valor apresentado no campo do campo 12, devendo ser apresentado o de menor valor.
Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário do ICMS da mercadoria objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto tributário será informado o valor do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo será o resultado da multiplicação ente os campo 13 e o campo 14.
Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E) - Informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.
Campo 17 (VL_UNIT_RES) - Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso. O valor desta campo deve corresponder a multiplicação do campo 09 e o campo 16.
Campo 18 (COD_RESP_RET) – Indica quem é o responsável pela retenção do ICMS ST:
Emitente direto: Quando a responsabilidade é do remetente da mercadoria;
Remetente indireto: Em operação feitas com substituído;
Próprio declarante: Operações de antecipação;
Campo 19 (COD_MOT_RES) – Deve ser apresentado um código com o motivo do ressarcimento, seguindo tabela
indicativa do campos.
Campo 20 (CHAVE_NFE_RET) - Informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada as chave da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST, neste caso a nota do substituto da operação. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 21 (COD_PART_NFE_RET) – Informar o código do participante da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Neste caso deverá ser apresentada os dados do fornecedor da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 22 (SER_NFE_RET) - Informar a série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 23 (NUM_NFE_RET) - Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada o número da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.
Campo 24 (ITEM_NFE_RET) - Informar no item da mercadoria objeto de ressarcimento da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.
02. PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
Para que os próximos campos e parâmetros necessários ao processamento sejam criados automaticamente, foi disponibilizado o compatibilizador UPDFIS.
(Apenas para Microsiga Protheus, versões anteriores à versão 12)
Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:
Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Importante
Atenção
O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!
A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A).
Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.
Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;
Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).
Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).
Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.
Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.
Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!
Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.
Clique em OK para continuar.
Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado ou é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
Clique em OK para encerrar o processamento.
Configurações do Menu
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução do Cadastro, conforme especificação a seguir:
Menu | Atualizações |
Submenu | SPED |
Nome da Rotina | Ressarcimento ICMS-ST |
Programa | FISA132 |
Módulo | 09 |
Tipo | 01 |
Tabelas | CD0 |
Atualizações do compatibilizador
SIX - Índices
CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento
Ordem | Chave | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | CD0_FILIAL+CD0_TPMOV+CD0_SERIE+CD0_DOC+CD0_CLIFOR+CD0_LOJA+CD0_ITEM+CD0_COD+CD0_DOCENT+CD0_SERENT+CD0_ESPECI+CD0_FORNE+CD0_LOJENT+CD0_ID | Tipo Movimento + Serie NF + Numero NF + Cli/For + Loja + Item + Cod + Doc ent + Serie Ent + Especie + Fornecedor + Loja Fornecedor + ID |
| 2 | CD0_FILIAL+CD0_TPMOV+CD0_SERIE+CD0_DOC+CD0_CLIFOR+CD0_LOJA+CD0_ITEM+CD0_COD+CD0_DOCENT+CD0_SERENT+CD0_ESPECI+CD0_FORNE+CD0_LOJENT+CD0_ITENFE | Tipo Movimento + Serie NF + Numero NF + Cli/For + Loja + Item + Cod + Doc ent + Serie Ent + Especie + Fornecedor + Loja Fornecedor + Item Nf Entrada |
SX2 – Tabelas
| Tabela | Descrição | Chave |
| CD0 | Compl. da NF de Ressarcimento | CD0_FILIAL+CD0_TPMOV+CD0_SERIE+CD0_DOC+CD0_CLIFOR+CD0_LOJA+CD0_ITEM+CD0_COD+CD0_DOCENT+CD0_SERENT+CD0_ESPECI+CD0_FORNE+CD0_LOJENT+CD0_ID |
|---|
SX3 – Campos
Tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento:
Campo | CD0_CHVNFE |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 2 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Chave NF-e |
Descrição | Chave NF-e |
Usado | Não |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Contexto | Real |
Help | Chave da NFe SEFAZ |
Campo | CD0_ITENFE |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 4 |
Formato | @! |
Título | Item NF.Ent. |
Descrição | Item da Nota Fiscal Entrada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
Campo | CD0_VLUNOP |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
| Decimais | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | Base Op.Pr |
Descrição | Vlr.Unit.Base Calc.Oper.Prop |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
Campo | CD0_PICMSE |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 6 |
| Decimais | 2 |
Formato | @E 999.99 |
Título | Alíq. ICMS |
Descrição | Alíquota de ICMS Entrada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria |
Campo | CD0_ALQSTE |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 6 |
| Decimais | 2 |
Formato | @E 999.99 |
Título | Alíq.ICMS ST |
Descrição | Alíquota ICMS ST Entrada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria |
Campo | CD0_VLUNRE |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
| Decimais | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Vlr.Unit.Res. |
Descrição | Valor unitário do ressarcimento |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST |
Campo | CD0_RESPRE |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Res.Retenção |
Descrição | Responsável pela retenção do ICMS-ST |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Pertence("123") |
| Opções: | 1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante |
| Help: | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_MOTRES |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Mot.Ressarc. |
Descrição | Código do motivo do ressarcimento |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Pertence("12349") |
| Opções: | 1=Venda para outra UF;2=Saída por isenção ou não incidência;3–Perda ou deterioração;4=Furto ou roubo;9=Outros |
| Help: | Código do motivo do ressarcimento |
Campo | CD0_CHNFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 44 |
Formato | @! |
Título | Chave NF-e R |
Descrição | Chave NF-e Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Nro da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido |
Campo | CD0_PANFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 6 |
Formato | @! |
Título | Lj.Partic. |
Descrição | Código da loja do Responsável Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Vazio() .Or. ExistCpo("SA2",M->CD0_PANFRT+M->CD0_LJPANF) |
| Grupo de Campos | 002 |
| Help: | Código da Loja do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_SRNFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 3 |
Formato | @! |
Título | 'Série NF Ret. |
Descrição | Série da NF de Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_BSULMT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
| Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Título | Bs.Un.Limit |
Descrição | Base Limitada |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção |
Campo | CD0_VLUNCR |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
| Decimal | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Vlr.Créd.ICM |
Descrição | Vlr.Unit.Créd ICMS |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST |
Campo | CD0_ITNFRT |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 4 |
Formato | @! |
Título | Item NF.Ret. |
Descrição | Item da Nota Fiscal Retenção |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
Campo | CD0_LJPANF |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Part.Res.Ret. |
Descrição | Código do motivo do ressarcimento |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | ExistCPO("SA2") |
| Consulta padrão: | SA2 |
| Grupo de Campos | 001 |
| Help: | Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
Campo | CD0_CODDA |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Código DA |
Descrição | Código Doc. Arrecadação |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Pertence("01") |
| Opções: | 0=Documento estadual de arrecadação;1=GNRE |
| Help: | Código do modelo do documento de arrecadação |
Campo | CD0_NUMDA |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 12 |
Formato | @! |
Título | Número DA |
Descrição | Número Doc. Arrecadação |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Número do documento de arrecadação estadual |
Campo | CD0_METINC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Método |
Descrição | Método de Inclusão |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Help: | Indica quem criou registro: 0 - Sistema On-line 1 - Apuração |
Campo | CD0_ID |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 36 |
Formato | @! |
Título | Chave |
Descrição | Chave |
Usado | Não |
Reservado | Sim |
| Visualização | Sim |
Browse | Sim |
| Relação | FWUUID("MATA926") |
Campo | CD0_FCPST |
Tipo | Numerico |
Tamanho | 14 |
| Decimal | 3 |
Formato | @E 9,999,999,999.999 |
Título | Val. FCP ST |
Descrição | Valor Unitário FCP ST |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
| Validação | Positivo() |
| Help: | Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST |
SX6 - Parâmetros
Nome da Variável | MV_CODRESS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Informe os Códigos de Lançamento referente ao Valor do Ressarcimento e Valor do Crédito |
Valor Padrão | {"SP10090719","SP10090721"} |
Nome da Variável | MV_DEVRESS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Informe os Códigos de Lançamento referente a Devolução do Valor do Ressarcimento para CAT158/2015 de São Paulo |
Valor Padrão | {"SP50000319","SP50000321"} |
Nome da Variável | MV_TPRESS |
Tipo | Logico |
Descrição | Define o método de busca das notas de Entrada. para CAT158. (.F.)= Utiliza sempre ultima entrada (.T.) = Busca notas de entrada não utilizadas |
Valor Padrão | .F. |
Nome da Variável | MV_MOTPERD |
Tipo | Caracter |
Descrição | Indica quais os CFOPs deverão gerar o motivo de Ressarcimento como: 3 – Perda ou deterioração;– Furto ou roubo |
Nome da Variável | MV_MOTROUB |
Tipo | Caracter |
Descrição | Indica quais os CFOPs deverão gerar o motivo de Ressarcimento como: 4 – Furto ou roubo |
Nome da Variável | MV_CALCRED |
Tipo | Logico |
Descrição | Define se credita ICMS nas operações de entrada que não possuem cálculo de ICMS. (.T.) = Calcula Crédito, (.F.) = Não Credita |
Valor Padrão | .T. |
Quando parâmetro estiver desativado não será processado calculo do credito de ICMS para notas de entrada que não possui base e valor de ICMS.
03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
Nota com direito ao ressarcimento.
Cadastro de TES
Para que sistema identifique situação CAT 158 foi incluída no cadastro de reflexo a opção I - Ressarcimento.
Deve ser cadastrado um Código de Reflexo com seguinte configuração:
Base para Cálculo = Zero
Alíquota = Zero
Valor = I (Ressarcimento)
Amarrar reflexo na TES de Saída que sera utilizada e Cadastrar nos Lançamentos da Apuração de ICMS:
Conforme CAT 158 foram recomendados códigos:
Código Lançamento SP10090719 (Valor do ressarcimento)
Código Lançamento SP10090721 (Valor do crédito)
Devem ser preenchidos os campos abaixo para que seja processado registro C197 no arquivo de EFD SPED FISCAL:
Obs. Lan Fis (CC7_IFCOMP) = Informações do livro da tabela CCE
O campo Obs. Lan Fis (CC7_IFCOMP) poderá ser informado no cadastro de TES ou no complemento da nota fiscal na Rotina MATA910/MATA920 – Opção – Informações complementares, campo Inf Compl. (CDT_IFCOMP)
Configuração de Parâmetros para ressarcimento:
Para definir códigos de ressarcimento utilize parâmetro: MV_CODRESS
Importante:
Quando informado mesmo código de ajuste para credito do ICMS e ressarcimento do ICMS ST, valores serão somados para compor código de ajuste.
Devolução de venda
Cadastro de TES
Para notas de Devolução configurar TES com reflexo a opção I - Ressarcimento conforme notas de saída.
Base para Cálculo = Zero
Alíquota = Zero
Valor = I (Ressarcimento)
Código Lançamento SP50000319 - Dedução do ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído (artigos 269 e 270 do RICMS/2000), na entrada por devolução ou retorno da mercadoria
Código Lançamento SP50000321 - Estorno do crédito de ICMS relativo à operação própria do remetente, anteriormente apropriado conforme artigo 271 do RICMS/2000, na entrada por devolução ou retorno da mercadoria.
Devem ser preenchidos os campos abaixo para que seja processado registro C197 no arquivo de EFD SPED FISCAL:
Obs. Lan Fis (CC7_IFCOMP) = Informações do livro da tabela CCE
O campo Obs. Lan Fis (CC7_IFCOMP) poderá ser informado no cadastro de TES ou no complemento da nota fiscal na Rotina MATA910/MATA920 – Opção – Informações complementares, campo Inf Compl. (CDT_IFCOMP)
Configuração de Parâmetros para redução do ressarcimento:
Para definir códigos de Dedução do ressarcimento utilize parâmetro: MV_DEVRESS
Apuração de Ressarcimento - CAT158
Ao final do período o usuário do módulo fiscal poderá executar rotina de Ressarcimento ICMS-ST (FISA132) que faz a amarração de uma só vez em todas as notas de saída do período que tenham sido configuradas para o cálculo do ressarcimento, com as notas de entrada.
Importante:
Durante pedido de venda não será demonstrado o valor do ressarcimento na planilha financeira, na aba de lançamento da apuração de ICMS, pois a rotina somente ira calcular ressarcimento durante apuração, mas neste momento sera incluído código de ajuste na tabela CDA conforme cadastrado na TES com código de reflexo para ressarcimento de ICMS ST.
Durante processamento da apuração a tabela CD0 e CDA serão preenchidas com valor do ressarcimento.
Importante
Para a apuração de períodos anteriores é necessário reprocessar os documentos de saída (Utilizando a rotina MATA930 - Reprocessamento dos Livros Fiscais), após a configuração do TES, para que a tabela CDA seja gerada corretamente. Do contrário a rotina não será capaz de concluir o processamento.
Importante
Sistema não considera notas de entrada com CFOP finalizados em "102" - Compra de mercadorias tributadas por não possuírem direito de ressarcimento e crédito.
A exceção a essa regra é para notas de entrada com o CFOP 3102 e CST igual a 10, 30, 60 e 70, neste caso serão consideradas.
Não são consideras notas de saída internas de transferência entre filiais.
Não são consideras notas de saída internas de venda para consumidor final.
Motivo do ressarcimento
Sistema considera motivo de ressarcimento com base na seguinte Regra
1 – Venda para outra UF;
Operações com CFOP iniciado por "6"
2 –Saída amparada por isenção ou não incidência;
Operações em que livro do ICMS no TES esteja configurado diferente de Tributado
3 – Perda ou deterioração;– Furto ou Roubo;
É determinado pelo CFOP do item da nota de saída e o parâmetro MV_MOTPERD.
4 – Furto ou Roubo
É determinado pelo CFOP do item da nota de saída e o parâmetro MV_MOTROUB.
5 – Exportação
Operações com CFOP iniciado por "7"
9 – Outros
Quando não se encaixar nas validações acima.
Quando CFOP for encontrado nos parâmetros MV_MOTPERD ou MV_MOTROUB será aplicado motivo 3 ou 4.
Em 2017 não existe opção 5 – exportação, será utilizado opção 9 - outros.
Notas de entrada com ICMS recolhido Anteriormente
Para nota de entrada onde já foi recolhido ICMS ST anteriormente, a base e Valor recolhido deve estar em informações complementares da nota de entrada emitida pelo fornecedor.
Ao entrar com nota no sistema devem ser preenchidos manualmente campos D1_BASNDES (Base ICMS ST Recolh. Ant.) com base do ICMS ST e D1_ICMNDES (Valor ICMS ST Recolhido Anteriormente) com valor calculado e recolhido anteriormente.
A rotina de Apuração de ressarcimento de ICMS ST (FISA132) utiliza estes campos nas operações em que não foi calculado ICMS ST na nota de entrada.
Notas de entrada com ICMS recolhido Anteriormente com FECP
Para nota de entrada onde já foi recolhido ICMS ST anteriormente, a base e Valor recolhido deve estar em informações complementares da nota de entrada emitida pelo fornecedor.
Ao entrar com nota no sistema devem ser preenchidos manualmente campos D1_VFCPANT (Valor do FCP Rec. Ant.)com valor calculado e recolhido anteriormente.
A rotina de Apuração de ressarcimento de ICMS ST (FISA132) utiliza este campo para compor valor do FECP e preencher campo CD0_FCPST (Valor Unitário FCP ST)
Nota de Entrada sem cálculo do ICMS Próprio
Quando nota de entrada não possui base de cálculo do ICMS próprio, no momento da apuração do ressarcimento do ICMS ST e crédito do ICMS é utilizado valor da operação para calculo do ICMS próprio para tomar credito.
É possível desconsiderar crédito do ICMS próprio utilizando parâmetro MV_CALCRED.
Complemento do ressarcimento por nota
É possível complementar a nota no momento do lançamento utilizando ponto de entrada ATUCOMP.
Ligar o parâmetro MV_ATUCOMP para atualizar automaticamente as tabelas de Complemento dos Documentos Fiscais do SPED
Para duvidas sobre cadastro de reflexos na TES segue documentação.
FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração
04. RELATÓRIO
Relatório ressarcimento (FISR132)
Neste relatório é demonstrado notas de saída e seus respectivos complementos de ressarcimento corresponde a tabela CD0.
No relatório será impresso valores de credito e ressarcimento do ICMS por nota, já utilizado método de media ponderada quando existir mais de uma nota de entrada para compor quantidade vendida.
Relatório de Lançamentos Fiscais
Relatório de Lançamentos Fiscais (FISR025), para demonstrar os lançamentos fiscais de apuração de ICMS para documentos de entrada e saída.
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | CD0-Compl. da NF de Ressarcimento |
Rotinas Envolvidas | SPEDFISCAL - EFD SPED fiscal MATA926 - Complemento notas Fiscais |
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