TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS

Atualizado em 12/11/2024

O Software TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS, conforme definição abaixo, e todo o seu conteúdo são de titularidade exclusiva da TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.113.791/0001-22, com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, São Paulo - SP, CEP 02511-010 ou qualquer uma de suas Afiliadas listadas no link info.totvs.com/hubfs/AfiliadasTOTVS.pdf ("TOTVS").

O presente Termo de Uso do TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS (“Termo”; “Termos”) tem por objetivo regular as condições de acesso e a utilização do Software, bem como suas aplicações acessórias ou complementares, sites, add-ons, plugins, serviços embarcados e assemelhados pelo Usuário, conforme definição abaixo, mediante as condições a seguir dispostas.

Ao utilizar o Software você concorda com as disposições deste Termo e declara ter a autorização do Cliente para utilizar o Software e a capacidade necessária para se vincular a estes termos. 

1 DEFINIÇÕES

1.1. Para este documento serão utilizados os seguintes termos com o seu respectivo significado descrito abaixo. Outras definições referidas neste Termo, quando redigidas com a letra inicial maiúscula, encontram-se definidas no Contrato.

• TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS ou Software - é um software de gestão e seus produtos acessórios, desenvolvido para atender às necessidades de negócios por meio de módulos e funcionalidades especializadas e customizáveis para processos administrativos, operacionais e financeiros de uma empresa;
• Add-on - é um componente que pode ser adicionado ao Software com o objetivo de expandir suas funcionalidades ou melhorar sua performance, permitindo ao Usuário ou ao Cliente, personalizar sua experiência ou adicionar recursos complementares.
• Plugin - é um módulo que se conecta ao Software para adicionar funcionalidades específicas ou aprimorar recursos já existentes. Funciona como extensão que pode ser instalada ou ativada pelo Usuário ou Cliente, preservando suas as características estruturais e sem a necessidade de modificar o Software.
• Usuário - Trata-se da pessoa física devidamente identificada para uso do Software, através de login e senha ou outra forma inequívoca de autenticação;
• Cliente - Pessoa física ou jurídica que adquire, gratuita ou onerosamente, o Software mediante celebração de Contrato;
• Contrato - corresponde (i) aos Termos de Uso do TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS; (ii) à Proposta Comercial; (iii) aos Termos Gerais de Contratação TOTVS e seus Anexos, e; (iv) a outros termos, condições e regras que podem ser publicados ou exibidos oportunamente pela TOTVS no Software, no seu website ou em qualquer outro link.
• Declaração de Privacidade: Declaração de Privacidade para Produtos TOTVS disponível https://www.totvs.com/protecao-e-privacidade-de-dados/;

• Termos de Uso: Termos de Uso do TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS, este instrumento;
• Afiliadas - Empresas do grupo econômico da TOTVS controladas ou que têm participação societária da TOTVS, bem como seus representantes e procuradores. 

2 INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Este Termo produzirá efeitos a partir do uso do Software pelo Usuário e permanecerá vigente pelo prazo previsto no Contrato.

2.2. No decorrer do uso do Software, e para fins de cadastramento, o Usuário fornecerá certas informações para a TOTVS (coletivamente “Informações do Cliente”) e o Cliente concorda que (i) é integralmente responsável por todas as “Informações do Cliente”, eximindo a TOTVS de qualquer obrigação em relação à legitimidade, exatidão ou integralidade das “Informações do Cliente”; (ii) deve atualizar e manter atualizadas as “Informações do Cliente”, conforme necessário para mantê-las completas, suficientes e exatas; e (iii) é responsável por cumprir com as legislações aplicáveis no tratamento das Informações do Cliente.

2.3. A TOTVS tratará as Informações do Cliente conforme disposto na Declaração de Privacidade e no Contrato.  

2.4. O Usuário, desde já, concede expressa autorização para que a TOTVS colete, automaticamente, informações que podem identificá-lo, associadas ou não às “Informações do Cliente”, bem como que utilize essas informações, de forma anonimizada ou pseudonimizada para as finalidades descritas na Declaração de Privacidade. 

2.5. O Cliente e o Usuário reconhecem, ainda, que a TOTVS tem o direito de monitorar o uso do Software, o que poderá abranger, entre outras informações: 

• Dados de Telemetria: dados envolvendo o uso, desempenho, logs, eventos, infraestrutura, diagnósticos, incluindo comportamento do Usuário, quais páginas acessadas e quando o Cliente visita tais páginas, entre outros, relacionados aos Produtos e serviços pela TOTVS e seus Clientes;
• Dados Transacionais: dados a respeito das transações incluídas pelos Clientes nos Produtos e Serviços;
• Dados Relacionais: dados relacionados às relações entre diferentes entidades, como clientes, produtos e pedidos;

2.6. Para a prestação dos serviços, o Usuário se compromete a compartilhar as informações processadas por meio de software com a TOTVS, acionando os recursos ou as funcionalidades necessárias para tanto.

2.7. Os dados dispostos no item 2.5 acima serão automaticamente coletados e enviados à TOTVS para as finalidades previstas na Declaração de Privacidade.

2.8. Além do estabelecido acima, para saber mais sobre como a TOTVS efetua o tratamento de dados do Cliente, consulte a nossa Declaração de Privacidade para Produtos TOTVS.

2.9. O Cliente poderá monitorar por meio do Software, a qualquer tempo, as informações de Telemetria coletadas no contexto do License Server pelo período de 30 dias.

3 PRODUTO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

3.1. Ao utilizar o TOTVS VAREJO SUPERMERCADOS WMS, o Cliente e o Usuário declaram que:

3.1.1. Reconhecem que as funcionalidades do Software não podem ser utilizadas para a realização de atividades ilegais e só farão uso do Software para fins lícitos e conforme previstos no Contrato;

3.1.2. Estão cientes que a TOTVS terá acesso aos dados disponibilizados no Software para as finalidades descritas na Declaração de Privacidade, as quais englobam manutenções, ajustes ou atendimentos para correção de interrupções ou esclarecimento de dúvidas do funcionamento ao Cliente, entre outras finalidades lícitas; 

3.1.3. Estão cientes de que a TOTVS irá tratar os Dados Pessoais e informações processadas pelo Software, inclusive para o aperfeiçoamento e desenvolvimento de produtos e serviços e finalidades previstas na Declaração de Privacidade, exceto em caso de manifestação de oposição, pelo Cliente, nas hipóteses previstas no item 7.4 destes Termos;

3.1.4. Responsabilizam-se, direta ou indiretamente, única e exclusivamente, por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais, arbitrais e administrativas e quaisquer outras despesas decorrentes de ações ou omissões na utilização do Software causados tanto à TOTVS quanto a terceiros, eximindo a TOTVS de toda e qualquer responsabilidade;

3.1.5. São os únicos responsáveis por suas credenciais de acesso (usuário e senha) e responderão por todos os atos praticados com estas. É dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, bem como pelo sigilo dos dados a que tem acesso. A TOTVS não será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros;

3.1.6. É de exclusiva responsabilidade e ônus do Cliente e/ou Usuário garantir que a infraestrutura, conectividade e demais recursos necessários sejam suficientes para a plena e adequada utilização do Software, em conformidade com as orientações técnicas da TOTVS sobre portabilidade, arquitetura dos produtos, bem como para autenticação diária de suas licenças e para envio das informações de uso do Produto, não se responsabilizando a TOTVS em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento, compatibilidade e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões, exceto na hipótese de o Produto estar instalado em ambiente TOTVS Cloud;

3.1.7. Em caso de perda de dados, violação de segurança, acesso não autorizado ou vulnerabilidade, o Cliente ou Usuário devem comunicar a TOTVS imediatamente, por meio do Portal do Cliente TOTVS ou outros canais de atendimento oferecidos; e

3.1.8. Reconhecem que o Software pode apresentar falhas, imprecisões ou limitações em seus resultados. O Software não se destina a substituir o aconselhamento, opinião ou orientação de profissionais especializados, incluindo, mas não se limitando a, aconselhamento legal, fiscal ou financeiro. É dever do Usuário e do Cliente realizar a revisão e verificar os outputs e informações gerados pela ferramenta.

4 RESPONSABILIDADE DA TOTVS

4.1. A TOTVS poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, bloquear o conteúdo e até mesmo suspender ou cancelar o acesso do Usuário, caso existam suspeitas de acesso não autorizado, utilização indevida ou prática de alguma irregularidade que contrarie o Contrato ou estes Termos ou que cause danos, prejuízo, ofensa ou violação de direitos da TOTVS e ou de terceiros.

4.2. A TOTVS não tem obrigação realizar controle prévio ou moderação do conteúdo do Usuário divulgado através do Software para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça, ódio ou uso de falsa identidade; (ii) cujo teor seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública..

4.3. A TOTVS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas ou consequências decorrentes do uso inadequado ou da confiança excessiva nos resultados gerados pelo Software.

5 ACEITE E ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

5.1. A TOTVS poderá revisar estes Termos sempre que considerar relevante para refletir adequações e mudanças na lei ou nos serviços oferecidos. A TOTVS publicará os Termos revisados no Software com a data da última atualização.

5.2. Ao formalizar o aceite destes Termos, o Cliente e o Usuário concordam com a aceitação total e irrestrita destes Termos, sem qualquer ressalva.

5.3. A utilização dos dados do Cliente, do Usuário e os dados por estes inseridos estão em conformidade com a Declaração de Privacidade disponível em https://www.totvs.com/protecao-e-privacidade-de-dados, a qual o Cliente e o Usuário declaram conhecer.

5.4. Em caso de não concordância com estes Termos, o Cliente não poderá utilizar o Software.

6 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Cliente pode optar por restringir o uso de seus Dados Transacionais e Relacionais, descritos no item 2.5, pela TOTVS ou suas Afiliadas, Franquias ou Parceiros Homologados. Para tanto deve contactar o seguinte canal: [email protected]. Esta oposição não afeta o uso de outras categorias de dados descritas acima e, também não se estende a situações em que o uso conjunto de dados é essencial para execução do serviço ou Produto contratado, ou ainda para fins estatísticos.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.2. Este Termo substitui qualquer outro Termo com o mesmo objeto e poderá ser alterado e substituído a qualquer momento pela TOTVS, comprometendo-se o Usuário a verificar periodicamente as alterações realizadas mediante acesso ao Software.

7.3. Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores. 

7.4. A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.