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FECP Complementar

2.2.2) Regra por NCM

Regras Fiscais > Cadastros > Regras por NCM 

Através desta rotina é possível configurar tributos que necessitam MVA, Pauta, Majoração ou Alíquota do Tributo que precise de separação das alíquotas dos tributos por UF origem e/ou UF destino.

Configurando cenários por NCM, especificando: tributo, UFs de origem / destino, período de vigência, classificação fiscal ou unidade de medida do produto.

Para acessar, clique em Regras Fiscais > Cadastros > Regras por NCM. Após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

Seção NCM: 

Cod. NCM: Neste campo, deve ser informado o código NCM. Este é um campo obrigatório e não poderá ser cadastrada mais de uma regra com o mesmo NCM, pois este NCM será utilizado para vínculo com as demais entidades.

Descrição: Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do NCM cadastrado no Protheus.

Seção Tributos:

Tributo: Código do Tributo que será amarrado a regra ao NCM, podendo ter configurações de MVA, Pauta, Majoração de Alíquota ou Alíquota do Tributo.

Exemplo: de tributos a utilizar : ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS, entre Outros.

Descrição: Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do tributo cadastrado no Configurador de Tributos.

Aba Majoração Alíquota:

UF Origem: UF de Origem da operação. Caso queira todas as UFs possíveis, digite dois asteriscos **

UF Destino: UF de Destino da operação. Caso queira todas as UFs possíveis, digite dois asteriscos **

Data Início: Data Início de vigência do MVA

Data Final: Data Final de vigência do MVA

Origem do Produto: Origem do cadastro do produto

CEST: Código CEST do cadastro do produto

Percentual de Majoração: Percentual de Majoração utilizado para o cálculo, seja FECP ou Majoração

Índice Auxiliar de Majoração:Índice auxiliar para cálculo da Majoração

DIFAL

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03. Exemplo de Utilização

04. Gravação das Tabelas

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