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É importante destacar que, há majoração de 2% de FECP na alíquota do DIFAL, ou seja, o percentual ficará 20,5% + 2% da majoração do FECP.
Essa condição estará dentro da regra de tributo do DIFAL para cada tributo com base dupla (DIFAL e FECP), é necessário preencher as alíquotas de majoração e alíquota auxiliar de majoração, como será demonstrado a seguirabaixo.
02. Exemplo de Configuração
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Descrição: Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do tributo cadastrado no Configurador de Tributos.
Aba Majoração Alíquota do Tributo:
UF Origem: UF de Origem da operação. Caso queira todas as UFs possíveis, digite dois asteriscos **
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| Aviso | ||
|---|---|---|
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É importante ressaltar que é permitido que se deixe esse campo em branco, nesse caso, todos os códigos CEST's daquele NCM serão enquadrados naquela regra. |
Índice Auxiliar de Alíquota: Percentual do Percentual Índice Auxiliar de MajoraçãoAlíquota: Percentual de Majoração utilizado para o cálculo, seja FECP ou Majoração (Operando I;MAJORACAO)Índice Auxiliar de Majoração:Índice auxiliar para cálculo da Majoração (Operando: I:INDICE_AUXILIAR_MAJORACAO)
DIFAL
FECP
Alíquota do Tributo:
UF Origem: UF de Origem da operação. Caso queira todas as UFs possíveis, digite dois asteriscos **
UF Destino: UF de Destino da operação. Caso queira todas as UFs possíveis, digite dois asteriscos **
Data Início: Data Início de vigência do MVA
Data Final: Data Final de vigência do MVA
Origem do Produto: Origem do cadastro do produto
CEST: Código CEST do cadastro do produto
| Aviso | ||
|---|---|---|
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É importante ressaltar que é permitido que se deixe esse campo em branco, nesse caso, todos os códigos CEST's daquele NCM serão enquadrados naquela regra. |
Percentual do tributo que se refere (Operando I:ALIQ_NCM)
ICMS
DIFAL
FECP
2.2.3) Perfis
Perfil de Produto
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05. Informações Adicionais
Orientações gerais: CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10
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