Criada a nova tabela do Crédito Presumido no banco de dados:Foram adicionados novos campos nas tabelas it-doc-fisc-tributo (Item dos Documentos Fiscais para Reforma Tributária), doc-fiscal-tributo (Documentos Fiscais para Reforma Tributária), it-doc-fisc (Item dos Documentos Fiscais) e doc-fiscal (Documentos Fiscais).
Campo
Descrição
Código Crédito Presumidolog-mono
Código de classificação do crédito presumido, que identifica unicamente cada hipótese legal de aproveitamento de crédito presumido definida na tabela.
Data Início do Cadastro
cod-clas-cred-presum
Data de início de vigência do cadastro do código no Datasul.
Data Fim do Cadastro
valor-base-cred-presum
Data de fim de vigência do cadastro do código no Datasul.
Data Início Vigência IBS
valor-retencao
Data de início de vigência do crédito presumido especificamente para apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Data Início Vigência CBS
aliq-unid-med-aprop
Lei Complementar Redação
Referência à Lei Complementar e ao seu artigo que fundamenta o crédito (por exemplo, “LC 214/2025 – art. 168”
Data de início de vigência do crédito presumido para apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Data Fim Vigência IBS
Data de término de vigência do crédito presumido para o IBS, após a qual o código não deve mais ser considerado.
Data Fim Vigência CBS
Data de término de vigência do crédito presumido para a CBS, encerrando a aplicabilidade do código nesse tributo.
Descrição
Texto explicativo da hipótese de crédito presumido, incluindo a operação enquadrada e o tipo de bem ou serviço, conforme o artigo pertinente da LC 214/2025.
)
, para orientar o enquadramento jurídico da hipótese.
Apropria Via DFE
Indicador lógico que sinaliza se a apropriação do crédito presumido deve ocorrer diretamente pelo preenchimento de campos no DF-e.
Apropria Via Evento
Indicador lógico que define se a apropriação do crédito deve ser registrada por meio de evento fiscal específico (“Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido”).
Deduz Valor Total
Indicador lógico que informa se o valor do crédito presumido deve ser deduzido do total de tributos a recolher no documento fiscal.
IBS Aplicável
Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao IBS.
CBS Aplicável
Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao CBS
