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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Efetuar a descontinuidade da impressora fiscal (ECF) nos sistemas SIGALOJA (Venda Assistida) e TOTVS PDV
• Bloquear o cadastro de estação para configuração da impressora fiscal.

03. SOLUÇÃO

• Realizada a alteração no cadastro de estação, impossibilitando a configuração com Impressão Fiscal (ECF) e bloqueando o acesso do operador Caixa ao sistema Venda Assistida ou TOTVS PDV. 
• Para acessar o sistema, o operador deverá configurar a estação com uma impressora não fiscal e usuário com perfil diferente de CAIXA.

Essa medida visa modernizar o sistema fiscal do estado, promovendo a transição para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que oferece maior segurança, eficiência e controle na emissão de documentos fiscais. A obrigatoriedade de migração para a NFC-e está alinhada com a Reforma Tributária Nacional, que estabelece a unificação do sistema fiscal em todo o país.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como alterar a impressora não fiscal:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FAQ do Varejo: Conceitos - Controle de Lojas - P12
• https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/editais/2025/edital_25_0002.htm
• https://www.sef.sc.gov.br/noticias/fazenda-define-cronograma-para-contribuinte-aderir-a-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica-nfce-em-sc?utm_source=chatgpt.com

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