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Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de obrigação a recolher que irão compor os blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cód. Obr. ICMS (Código de Obrigação do ICMS) | Um campo de seleção para informar o código da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao ICMS. Os códigos C197, E111, e I1200 mencionados entre parênteses são geralmente referências a registros específicos em arquivos fiscais como o SPED Fiscal. |
| Cód. Receita ICMS (Código de Receita do ICMS) | campo para informar o código de receita estadual referente ao pagamento do ICMS, que será usado em documentos de arrecadação. |
| Vencimento ICMS até dia | Informar data vencimento. |
| Cód. Obr. FEM (Código de Obrigação do FEM) | Um campo de seleção (dropdown) para informar o código específico da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao FEM. |
| Cód. Receita FEM (Código de Receita do FEM) | campo para informar o código de receita estadual referente ao recolhimento do FEM. |
| Descrição Complementar FEM | campo de texto livre para fornecer uma descrição adicional sobre a obrigação do FEM. |
| Vencimento FEM até o dia | Um campo de seleção de dia (1 a 31) para definir o dia limite de vencimento da obrigação do FEM, seguido por do mês subsequente. |
02.3 Processo (E116-Parte II)
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Esta guia tem por finalidade parametrizar o detalhamento das obrigações, focando na informação de processos referenciados que irão compor os blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Processo | O número do processo administrativo ou judicial que ampara o ajuste fiscal. |
| Origem do Processo | órgão ou tipo de documento que deu origem ao processo (ex: SEFAZ, Justiça Federal, etc.). |
| Descrição Complementar | campo de texto livre para detalhar o ajuste ou o processo. |
| Nº Processo FEM / Origem do Processo FEM / Descrição Complementar FEM | para informações de processos relacionados ao próprio FEM (o módulo do sistema), o que pode indicar processos internos do contribuinte ou específicos de legislação estadual de MG (como o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, ou algo similar que tenha a sigla FEM). |
02.3 Observações Operações Próprias (0460)
Esta guia tem por finalidade, vincular as observações fiscais previamente cadastrados que irão compor o bloco 0460 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
Para acesso a esta tela siga os passos
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da observação | Informar a descrição do código da observação fiscal |
| Código Observação Devolução | Informar a descrição do código da observação fiscal |
03. Utilitários / Gerar Apuração
Esta tela tem por finalidade gerar os valores de apuração conforme lançamento contidos nos movimentos de saída e para os itens que compõem os lançamentos de ajustes nas guia C195 e C197.
- Para acessar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEMMG;
- Efetue o clique no botão Utilitários, selecione o período e após clicar em Gerar Apuração.
04. Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.
Para geração do arquivo EFD Fiscal, vide botão a seguir:




