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Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de obrigação a recolher que irão compor os  blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.



CampoDescrição
Cód. Obr. ICMS (Código de Obrigação do ICMS)

Um campo de seleção para informar o código da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao ICMS. Os códigos C197, E111, e I1200 mencionados entre parênteses são geralmente referências a registros específicos em arquivos fiscais como o SPED Fiscal.

Cód. Receita ICMS (Código de Receita do ICMS)

campo para informar o código de receita estadual referente ao pagamento do ICMS, que será usado em documentos de arrecadação.

Vencimento ICMS até dia

Informar data vencimento.

Cód. Obr. FEM (Código de Obrigação do FEM)

Um campo de seleção (dropdown) para informar o código específico da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao FEM.

Cód. Receita FEM (Código de Receita do FEM)

campo para informar o código de receita estadual referente ao recolhimento do FEM.

Descrição Complementar FEM

 campo de texto livre para fornecer uma descrição adicional sobre a obrigação do FEM.

Vencimento FEM até o dia

Um campo de seleção de dia (1 a 31) para definir o dia limite de vencimento da obrigação do FEM, seguido por do mês subsequente.


02.3  Processo (E116-Parte II)

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Esta guia tem por finalidade parametrizar o detalhamento das obrigações, focando na informação de processos referenciados que irão compor os  blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.



CampoDescrição
Nº Processo

O número do processo administrativo ou judicial que ampara o ajuste fiscal.

Origem do Processo

órgão ou tipo de documento que deu origem ao processo (ex: SEFAZ, Justiça Federal, etc.).

Descrição Complementar

campo de texto livre para detalhar o ajuste ou o processo.

Nº Processo FEM / Origem do Processo FEM / Descrição Complementar FEM

para informações de processos relacionados ao próprio FEM (o módulo do sistema), o que pode indicar processos internos do contribuinte ou específicos de legislação estadual de MG (como o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, ou algo similar que tenha a sigla FEM).




02.3  Observações Operações Próprias (0460)

Esta guia tem por finalidade, vincular as observações fiscais previamente cadastrados que irão compor o  bloco 0460 da EFD Fiscal ICMS/IPI.

Para acesso a esta tela siga os passos 



CampoDescrição
Código da observação

Informar a descrição do código da observação fiscal

Código Observação Devolução

Informar a descrição do código da observação fiscal


03. Utilitários / Gerar Apuração


Esta tela tem por finalidade gerar os valores de apuração conforme lançamento contidos nos movimentos de saída e para os itens que compõem os lançamentos de ajustes nas guia C195 e C197.


  • Para acessar  a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEMMG;


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  • Efetue o clique no botão Utilitários, selecione o período e após clicar em Gerar Apuração.


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04. Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.


Para geração do arquivo EFD Fiscal, vide botão a seguir: