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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Sistema não está fazendo abatimento Os valores do ICMS Normal Próprio do Substituto e do ICMS ST da base de cálculo do PIS/COFINS, nos produtos com saídas no CFOP 5405Retido estavam sendo excluídos indevidamente das notas de Entrada.
• Causa raiz: A exclusão estava sendo feita apenas dos valores destacados na nota, os valores do ICMS Próprio do Substituto e do ICMS ST Retido (nos casos das notas com CST 3/60) não estavam sendo excluídosalteração feita para exclusão destes valores deveria ter sido feita apenas para as notas de Saída, no entanto, foi feita para todas as notas, causando duplicidade na exclusão dos valores nas notas de Entrada, que já estavam corretas.
• Impacto: Com a base de cálculo errada, os valores dos impostos PIS e COFINS são das notas de Entrada seriam calculados com um valor maiorerrado.

03. PRÉ-REQUISITOS

As exclusões da Base de Cálculo devem estar devidamente parametrizadas na aba "Base de Cálculo" da tela de Parâmetros do programa de PIS/COFINS (VGLAPPIS).

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Foi alterado o programa de Recálculo e Apuração do PIS / COFINS (PC_FIS_PIS), para consultar excluir da Base de Cálculo do PIS e COFINS os valores de ICMS ST Retido e ICMS Próprio do Substituto e, se estiver parametrizado, excluir da Base de Cálculo do PIS e COFINSapenas das notas de Saída (as notas de Entrada já estavam com os valores corretos).

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.039 042 ou superior.

Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.014 017 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

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