Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaLinha Datasul

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoManufatura

Módulo:

Modulos_cross_segmentos
ModulosCrossSegmentosTOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF)

Função:

html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais (Web)
SPOF010 - Preenchimento do campo “Finalidade NF-e"
OF0305 - Movimentação Documentos Fiscais (Progress) 
OF0306 - Movimentação Eliminação Documentos Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-2417, DBACKRTDTS-1025, DBACKRTDTS-2434, DBACKRTDTS-2435, DBACKRTDTS-2436, DBACKRTDTS-2710


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a Reforma Tributária do Consumo prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, foi introduzida a necessidade de emissão de Notas Fiscais de Crédito e Débito. Essas notas têm como finalidade realizar ajustes em operações anteriores, como estornos, complementações ou correções tributárias, sem necessidade de cancelamento da nota original. A obrigatoriedade dessa funcionalidade está prevista para janeiro de 2026, exigindo que os sistemas estejam preparados para tratar essa nova finalidade de emissão.

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