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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | EAIService | API Recintos | ||||
| Função: |
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| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 25079394 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-22743 | ||||
| Download: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao entrar com uma carga no recinto e tipo de documento DAT, os eventos que possuem a lista de declarações aduaneiras, o DAT deverá ser formatado com 11 caracteres, sendo os dois primeiros caracteres para o ano de emissão e o restante para o número conforme a documentação https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/api/rcnt/.
Exemplo: 24BR0000152
Abaixo a lista de eventos a serem alterados:
- Agendamento de veículos
- Acesso de veículos
- Geração de lotes
- Conferência Física
- Posicionamento de contêiner
- Posicionamento de veículos
03. SOLUÇÃO
Os eventos acima foram alterados para considerar a máscara correta para o documento DAT.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica.
| Informações | ||
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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