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Efetuadas condições sistêmicas para identificar o tipo de configuração de documento fiscal e estado usado para que sejam exibidas mensagens de alerta, conforme abaixo:  Até o dia 31/12/2025 é permitindo o seu uso. Todavia, a partir de 01/01/2026, o sistema exibirá a mensagem e impedirá a entrada no sistema enquanto não for alterada a configuração do cadastro da estação para modalidade NFCe.

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 04. DEMAIS INFORMAÇÕES

SAT SP: O Artigo 34‑D da Portaria CAT 147/2012, incorporado por essa norma, prevê a vedação absoluta do uso do CF‑e SAT a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo o uso exclusivo da NFC‑e (modelo 65) ou NF‑e (modelo 55).

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