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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.

Com isso será necessário disponibilizar no programa de eventos dos tributos o tributos  as informações necessárias para geração do evento 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido .

03. SOLUÇÃO

Liberamos no monitor de Eventos Tributos, alguns eventos, dentre eles , disponibilizamos a inclusão manual do evento de Solicitação de Apropriação de crédito presumido, referente ao módulo de recebimento, as informações disponibilizadas nesta telas, são informações que tornaram possível a geração do arquivo XML, conforme a NT2025.002 .  Os eventos devem ser registrados, a partir de janeiro/2026, sempre que a situação concreta exigir, respeitando os critérios e prazos estabelecidos pela legislação, como forma de garantir o direito à dispensa e de contribuir para a efetividade do novo sistema tributário.

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