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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a implementação da reforma tributária, a liberação de crédito presumido para o adquirente estará condicionada à comprovação do efetivo pagamento integral ao fornecedor. O Logix Financeiro terá a responsabilidade de gerar e enviar essa informação para o sistema fiscal e demais órgãos reguladores.

Este processo envolve:

• O registro da quitação completa de cada transação comercial;
• O registro de cancelamento da quitação completa de cada transação comercial;
• A validação dos dados financeiros para garantir que apenas pagamentos efetivamente realizados sejam considerados;
• A transmissão segura e tempestiva dessas informações para os sistemas tributários.

          Dessa forma, busca-se assegurar a correta apuração e concessão do crédito presumido ao adquirente, reduzindo riscos de inconformidade e aumentando a transparência fiscal.

03. SOLUÇÃO

Implementadas as novas funções FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo e FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo para realizar as consistências e validações na inclusão manual do evento.

A função FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo realizará as seguintes consistências:

• Verificar se existe a incidência dos impostos de CBS e IBS.
• Verificar se o documento é de débito.
• Verificar se o documento está totalmente liquidado.
• Verificar se o status de envio do evento na nova tabela permite que seja reenviada a mensagem.
• Verificar se a duplicata foi renegociada e buscar os títulos de origem da mesma para avaliar se estão todos liquidados e então gerar o XML caso estejam.
• Verificar o relacionamento da duplicata com as notas fiscais.
• Verificar se existe alguma pendência com a nota fiscal eletrônica que não possibilite o envio de um evento.

Criação do relatório FIN10208 - Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação que atenderá as seguintes necessidades:

• Garantir a integridade dos eventos gerados no sistema.
• Acompanhar os eventos de Quitação e Cancelamento de Quitação a fim de validar se estão consistentes, de acordo com a situação atual da Nota Fiscal.
• Conferir eventos rejeitados ou pendentes de envio.

Na tela OBF26200 - Consulta de Eventos, foi criado a função FIN85137 - Consulta de Títulos para:

• Realizar a consulta dos títulos relacionados ao evento do financeiro, evento com origem CRE, ao acessar a lupa disponível na tela "Detalhe evento".

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Reforma Tributária Logix

Situação de Notas Fiscais x Eventos de Quitação - FIN10208