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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1 - Configurador de Tributos, implementar valor mínimo para troca de responsabilidade de retenção e/ ou recolhimento do tributo ISS pelo tomador ou prestador do serviço.Implementar uma forma de cadastrar a Regra Financeira (FISA170) para que a retenção seja dispensada pelo prestador do serviço quando o valor do tributo atingir um determinado valor, mas sem que fique no controle de cumulatividade. Essa funcionalidade visará atender o cenário do ISS de Joinville;

2 - Cadastro de vencimento dos tributos não permite configuração para que o vencimento seja para o último dia quinzena subsequente.;

3 - Ao realizar a baixa, os tributos configurados com fato gerador caixa estão sendo gerados com vencimento considerando a data de emissão do título indevidamente.;

03. SOLUÇÃO

1 - Implementado funcionalidade no configurador de tributos, ISS Joinville, para validar valor mínimo para retenção e/ recolhimento do ISS pelo prestador ou tomador do serviço, conforme valor mínimo configurado no campo

FKL_MINDIS

Foi criado o campo FKL_MINDS (localizado no cadastro Regra de Título do FISA170), que permitirá definir o valor mínimo para a geração do título do tributo. Caso o valor calculado seja abaixo do definido no campo, o tributo não será gerado no SIGAFIN e permitirá que esse valor não seja considerado na cumulatividade (desde de que não haja definição de cumulatividade vincula a Regra Financeira);

2 - 2 -  Implementada nova forma de vencimento quinzenal para o tributo, onde através da configuração dos campos FKP_DIAQUI e FKP_PRDVCT (localizado no cadastro de Regra de Vencimento do FISA170), será possível configurar definir o vencimento para o último ou primeiro dia útil da quinzena subsequente.;

3 - Correção do cálculo de vencimento do tributo para que sempre que seja retenção com , caso o fato gerador seja "caixa",o vencimento do tributo seja considere a data da baixa do título .e não a emissão;

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