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1. Visão Geral

A tabela de classificação de situação tributária (CST) é uma lista de indicadores para habilitar ou não regras de um determinado CST ou Classificação Tributária (cClassTrib)

2. Como acessar

O cadastro de Vigência de Alíquotada Tabela CST está disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Gestão Fiscal.

Para acessá-lo:

Permissões

• Acesse o perfil vinculado ao usuário no módulo TOTVS Gestão Fiscal.
• Vá até a aba Acesso a Menus e siga o caminho:
  [01] Cadastros → [01.01] Específicos → [01.01.11] Mais... → [01.01.11.08] Regras de Tributação → selecione [01.01.11.08.21] Vigência de Alíquota06] Tabela CST e clique em Permitir Acesso.

Menu de Acesso

• TOTVS Gestão Fiscal → Cadastros → Específicos → Mais → Vigências de Alíquota. Regras de Tributação → Tabela CST

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3. Importação da Tabela

4. Campos do Cadastro

O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro é Multi-Coligadas, permitindo assim a visualização dos registros de todas as coligadas onde o usuário possui acesso, facilitando a inclusão, visualização, edição e exclusão dos registros sem a necessidade de logar na coligada correspondente ao cadastro.

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Campos

Obrigatório

Descrições dos Campos

Regras dos Campos

Coligada

Sim

Código da coligada

A visualização da coligada é condicionada a permissão do usuário.

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada

Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário

Tributo

Sim

Alíquota(%)

Sim

Alíquota de Referência

Não

Redução de Alíquota(%)

Não

Inicio da Vigência

Sim

Fim da Vigência

Não

Descrição

Não

3.1. Regras do Cadastro

Para alterar ou cadastrar uma nova vigência as seguintes regras serão aplicadas:

Os campos do cadastro são dinâmicos de acordo com a especificação da SEFAZ.

Exemplo de indicadores existentes na data de 31/10/2025 

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Imagine que já exista o seguinte registro no sistema: Tributo IBS_Mun, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026.

Validações realizadas na alteração ou inclusão de um novo registro:

• IBS_Mun, 6%, Período 01/01/2026 à 31/12/2027 Período com intersecção
• IBS_Mun, 4%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026 A alíquota é diferente, portanto permitido.
• IBS_UF, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026 O Tributo é diferente, portanto permitido.

Imagine que já exista o seguinte registro no sistema: Tributo IBS_UF, Alíquota de Referência, 18%, 01/01/2026 a 31/12/2026

Validações realizadas na alteração ou inclusão de um novo registro:

• Tributo IBS_UF, Alíquota de Referência, 17%, 01/01/2026 a 31/12/2026 Já existe uma alíquota de referência para este Tributo no mesmo período
• Tributo IBS_Mun, Alíquota de Referência, 18%, 01/01/2026 a 31/12/2026 O Tributo é diferente, portanto permitido.

Imagine que já exista os seguintes registros no sistema:

1. Tributo IBS_Mun, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026, associada aos Municípios de Belo Horizonte e São Paulo
2. Tributo IBS_Mun, 7%, Período 01/01/2027 à 31/12/2027, associada aos Municípios de Belo Horizonte e São Paulo

Não é possível alterar a data inicial do segundo registro para 01/01/2026 pois irá conflitar com o primeiro registro.

• IBS, Municipal, 01/06/2025 a 20/07/2025
• IBS, Municipal, 15/07/2025 a 15/08/2025
• IBS, Municipal, 01/06/2025 a 31/08/2025

3.2. O que você precisa cadastrar ano a ano

Para 2026 você precisa apenas de dois registros no Cadastro: 

1. Um registro com o tributo CBS com a alíquota de 0,9%
2. Um registro com o tributo IBS_UF com a alíquota de 0,1%

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