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Códigos de ajustes utilizados no Registro C197 do EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). 

 O O C197 é usado para detalhar estornos de débito e crédito no livro fiscal.

Códigos de ajuste específicos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais.

 I200 1200 referem-se aos registros de apuração (E111) e informações complementares (I2001200) no SPED.

Um campo Campo de seleção para informar o código da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao ICMS. Os códigos C197, E111, e I1200 1200 mencionados entre parênteses são geralmente referências a registros específicos em arquivos fiscais como o SPED Fiscal.

campo Campo para informar o código de receita estadual referente ao pagamento do ICMS, que será usado em documentos de arrecadação.

Informar data vencimento.

Um campo Campo de seleção (dropdown) para informar o código específico da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao FEM.

campo Campo para informar o código de receita estadual referente ao recolhimento do FEM.

 campo  Campo de texto livre para fornecer uma descrição adicional sobre a obrigação do FEM.

Um campo Campo de seleção de dia (1 a 31) para definir o dia limite de vencimento da obrigação do FEM, seguido por do mês subsequente.

O número do processo administrativo ou judicial que ampara o ajuste fiscal.

órgão Órgão ou tipo de documento que deu origem ao processo (ex: SEFAZ, Justiça Federal, etc.).

campo Campo de texto livre para detalhar o ajuste ou o processo.

para Para informações de processos relacionados ao próprio FEM (o módulo do sistema), o que pode indicar processos internos do contribuinte ou específicos de legislação estadual de MG (como o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, ou algo similar que tenha a sigla FEM).