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Âncora Visão Geral Visão Geral
01. Visão Geral
| Visão Geral | |
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Âncora Tela de Parâmetros Tela de Parâmetros
FEM-MG ( Em Construção)
| Tela de Parâmetros | |
| Tela de Parâmetros |
Âncora Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200) Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200)
FEM-MG ( Em Construção)
| Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200) | |
| Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200) |
Âncora Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I) Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I)
FEM-MG ( Em Construção)
| Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I) | |
| Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I) |
Âncora Processo (E116-Parte II) Processo (E116-Parte II)
FEM-MG ( Em Construção)
| Processo (E116-Parte II) | |
| Processo (E116-Parte II) |
Âncora Utilitários / Gerar Apuração Utilitários / Gerar Apuração
FEM-MG ( Em Construção)
| Utilitários / Gerar Apuração | |
| Utilitários / Gerar Apuração |
Âncora Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores. Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.
FEM-MG ( Em Construção)
| Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores. | |
| Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores. |
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FEM-MG ( Em Construção)
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01. Visão Geral
Com foco em tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o imposto do Estado de Minas Gerais denominada FEM-MG ( Fundo de Erradicação da Miséria) e tem como objetivo específico o custeio de programas sociais que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria:programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, complementação da renda familiar e promoção da melhoria do padrão de vida.
02. Tela de Parâmetros
Para acessar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEM-MG;
02.1 Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200)
Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de ajustes de estorno que irão compor os estornos nos blocos C197/E111/1200 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cód. Estorno Débito (C197) | Códigos de ajustes utilizados no Registro C197 do EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). |
| Cód. Estorno Crédito (C197) | O C197 é usado para detalhar estornos de débito e crédito no livro fiscal. |
| Cod. Saldo Devedor | Códigos de ajuste específicos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais. |
| Cod. Saldo Credor FEM (1200) | 1200 referem-se aos registros de apuração (E111) e informações complementares (1200) no SPED. |
02.2 Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I)
Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de obrigação a recolher que irão compor os blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cód. Obr. ICMS (Código de Obrigação do ICMS) | Campo de seleção para informar o código da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao ICMS. Os códigos C197, E111, e 1200 mencionados entre parênteses são geralmente referências a registros específicos em arquivos fiscais como o SPED Fiscal. |
| Cód. Receita ICMS (Código de Receita do ICMS) | Campo para informar o código de receita estadual referente ao pagamento do ICMS, que será usado em documentos de arrecadação. |
| Vencimento ICMS até dia | Informar data vencimento. |
| Cód. Obr. FEM (Código de Obrigação do FEM) | Campo de seleção (dropdown) para informar o código específico da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao FEM. |
| Cód. Receita FEM (Código de Receita do FEM) | Campo para informar o código de receita estadual referente ao recolhimento do FEM. |
| Descrição Complementar FEM | Campo de texto livre para fornecer uma descrição adicional sobre a obrigação do FEM. |
| Vencimento FEM até o dia | Campo de seleção de dia (1 a 31) para definir o dia limite de vencimento da obrigação do FEM, seguido por do mês subsequente. |
02.3 Processo (E116-Parte II)
Esta guia tem por finalidade parametrizar o detalhamento das obrigações, focando na informação de processos referenciados que irão compor os blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Processo | O número do processo administrativo ou judicial que ampara o ajuste fiscal. |
| Origem do Processo | Órgão ou tipo de documento que deu origem ao processo (ex: SEFAZ, Justiça Federal, etc.). |
| Descrição Complementar | Campo de texto livre para detalhar o ajuste ou o processo. |
| Nº Processo FEM / Origem do Processo FEM / Descrição Complementar FEM | Para informações de processos relacionados ao próprio FEM (o módulo do sistema), o que pode indicar processos internos do contribuinte ou específicos de legislação estadual de MG (como o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, ou algo similar que tenha a sigla FEM). |
02.3 Observações Operações Próprias (0460)
Esta guia tem por finalidade, vincular as observações fiscais previamente cadastrados que irão compor o bloco 0460 da EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da observação | Informar a descrição do código da observação fiscal |
| Código Observação Devolução | Informar a descrição do código da observação fiscal |
03. Utilitários / Gerar Apuração
Esta tela tem por finalidade gerar os valores de apuração conforme lançamento contidos nos movimentos de saída e para os itens que compõem os lançamentos de ajustes nas guia C195 e C197.
- Para acessar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEMMG;
- Efetue o clique no botão Utilitários, selecione o período e após clicar em Gerar Apuração.
04. Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.
Vide link a seguir como gerar EFD Fiscal ICMS/IPI.
| Button | ||||
|---|---|---|---|---|
|
- Os documentos que contém lançamentos do período com os valores de apuração para o FEM estarão compostos na guia IPI/FECP.
Vide link a seguir como consultar Lançamentos Saída ICMS/IPI.
| Button | ||||
|---|---|---|---|---|
|
- Os valores relativos aos ajustes, estarão compostos nas guias C195 e C197 do mesmo documento.
- Os valores contidos no arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI nos blocos C195 e C197, são referentes aos lançados nos documentos de saída emitidos no período para os itens que compõe os ajustes para FEM MG.
- Na validação do arquivo e em comparação com o painel apuração FEM MG, podemos verificar os valores contidos.
05. Gif
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