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O objetivo desta documentação é orientar sobre a correta contabilização de Notas de Crédito e Notas de Débito no sistema Protheus, garantindo que os ajustes fiscais, tributários e contábeis sejam realizados de forma consistente, auditável e conforme os requisitos da legislação vigente.

As Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) são instituídas pela NT 2025.002 no âmbito da Reforma Tributária para formalizar ajustes relativos aos novos impostos IBS e CBS. 

A Nota de Crédito representa uma redução no imposto devido, sob a ótica do emitente e a Nota de Débito representa um acréscimo no imposto devido, sob a ótica do emitente.

Essas notas não substituem documentos como nota complementar ou de devolução no regime antigo (ICMS/IPI) e são exclusivas para os ajustes referentes aos novos tributos. 

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. Contabilização Documento de Entrada

2.1 Fórmula utilizada no Lançamento Padrão (LP 650)

Durante o lançamento do Documento Fiscal, devemos selecionar a finalidade do documento, optando entre Crédito ou Débito, conforme o tipo de ajuste que será realizado.

Essa informação pode ser utilizada como parâmetro na fórmula de contabilização, permitindo diferenciar automaticamente o tratamento contábil conforme o tipo de nota:

D1_TIPO = 5 → Nota de Crédito

D1_TIPO = 6 → Nota de Débito

Dessa forma, o sistema poderá aplicar a regra contábil correspondente de acordo com o tipo de documento emitido, garantindo maior precisão e automação nos lançamentos.

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2.2 Exemplo lançamento padrão (650) Nota Fiscal de Crédito

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Dessa forma, quando o documento for do tipo Crédito "5" o lançamento padrão será acionado.

2.3 Exemplo lançamento padrão (650) Nota Fiscal de Débito

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2.3 Exemplo utilização

04. Documentos Relacionados

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