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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O  componente FISFP092 não permite que o usuário deixe de utilizar o crédito do mês dos impostos PIS e COFINS quando o tipo de regime não é de caixa.

03. SOLUÇÃO

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Nova Funcionalidade: Opção para Não Utilizar Crédito de PIS/COFINS no Mês

Foi implementado o novo campo "Não utiliza crédito do mês"

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 no componente FISFP092.

• Regra de Habilitação: Este campo ficará visível e habilitado apenas para empresas cujo tipo de regime

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• tributário não seja "Regime de Caixa".

Abaixo, detalhamos o comportamento do sistema com base na seleção deste novo campo.

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Cenário 1: O campo "Não utiliza crédito do mês"

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está MARCADO

Neste caso, o sistema não fará o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS apurados dentro do mês.

• Cálculo (Botão "Calcular"): O sistema não considerará os valores de crédito de PIS e COFINS do período.
• Gravação (Botão "Gravar"): Os valores dos créditos serão gravados como zero.
• Impressão (Relatório FISFC017): Os valores dos créditos de PIS e COFINS serão impressos como zero.
• Geração do EFD Contribuições (FISFP161):
  • Registros M100 e M500:
    • Campo 13: Será gerado com valor 1.
    • Campo 14: Será gerado com valor 0.
  • Registros M200 e M600:
    • Campo 03: Será gerado com valor 0.

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Cenário 2: O campo "Não utiliza crédito do mês"

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O botão "Gravar" gravará conforme selecionado no checkbox.

Foi alterado o componente FISFC017 para na impressão não demonstrar o valor do crédito se foi selecionado no FISFP092 e gravado.

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está DESMARCADO

Neste caso, o sistema seguirá o comportamento padrão, aproveitando os créditos de PIS e COFINS apurados no mês.

• Cálculo (Botão "Calcular"): O sistema utilizará normalmente os créditos de PIS e COFINS do período.
• Gravação (Botão "Gravar"): Os valores calculados para os créditos serão gravados.
• Impressão (Relatório FISFC017): Os valores apurados dos créditos de PIS e COFINS serão demonstrados no relatório.
• Geração do EFD Contribuições (FISFP161):
  • Registros M100 e M500:
    • Campo 13: Será gerado com valor 0.
    • Campo 14: Demonstrará o valor do crédito apurado.
  • Registros M200 e M600:
    • Campo 03: Demonstrará o valor do crédito a ser descontado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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