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Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.

    • A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
    • A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.

Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.

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