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  • FAQ - Reforma tributária - Emissão de documentos modelo 55

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Esta página reúne informações sobre o processo de transmissão eletrônica de documentos relacionados aos novos impostos instituídos pela reforma tributária.

Ao configurar o diferimento pelo Configurador de Tributos, além de seguir o processo de parametrização e realizar a transmissão da nota, é essencial validar também a escrituração do imposto.
Para garantir o cálculo correto e o devido destaque na nota fiscal, o diferimento de IBS/CBS somente será aplicado corretamente se a incidência do imposto estiver configurada de forma adequada e vinculada à regra de cálculo no documento.


Informações
titleLinks úteis



Deck of Cards
effectDuration0.5
idsamples
tabLocationleft
Card
defaulttrue
id1
labelDiferimento

Ao configurar o diferimento pelo Configurador de Tributos, além de seguir o processo de parametrização e realizar a transmissão da nota, é essencial validar também a escrituração do imposto.
Para garantir o cálculo correto e o devido destaque na nota fiscal, o diferimento de IBS/CBS somente será aplicado corretamente se a incidência do imposto estiver configurada de forma adequada e vinculada à regra de cálculo no documento.

Processo de configuração para diferimento total e parcial via configurador de tributos

Diferimento total:

Deve ter a incidência como 'Outros' ou 'Isento'


Diferimento parcial:
Deve ter a incidência como 'Tributado'


Possíveis rejeições:

Caso a configuração não esteja correta pode gerar a rejeição 1041/1069/1031.

Card
id2
labelGrupo de imposto IBS/CBS por CST

Por padrão, o imposto de IBS/CBS é gerado para os CSTs: 000, 200, 210, 220, 510, 550 e 830.
Caso seja necessário gerar o grupo de IBS/CBS para um CST que não esteja nessa lista, basta acrescentá-lo ao final da relação, separando cada CST por uma barra ("/ou 1069.").

Exemplo: para incluir o CST 222, o parâmetro deve ficar assim:
000/200/210/220/510/550/830/222.

Image Added

Possíveis rejeições:

Caso a configuração não esteja correta pode gerar a rejeição 1021.

Card
id3
labelAlíquota reduzida por tributo

Nos cenários em que há redução de alíquota, é fundamental verificar se todas as regras de imposto estão configuradas com o mesmo cenário de redução.

Na maioria das situações de emissão, a Sefaz exige que a redução aplicada a um dos novos impostos seja replicada para os demais, garantindo consistência entre os tributos.

Exemplo: Para gerar IBS Municipal, IBS Estadual e CBS Federal,
é necessário cadastrar três regras de documentos fiscais distintas, cada uma com sua alíquota, base de cálculo e escrituração devidamente configuradas — podendo ser iguais ou diferentes, conforme o cenário.

Além disso, se o CClasstrib utilizado indicar que a operação requer tributação regular, será necessário cadastrar mais três tributos, vinculando-os ao documento fiscal.


Caso tenha dúvidas dos grupos de impostos por CClasstrib a regra pode ser validada pelo portal da regularidade da Sefaz.

CFGTRIB - Regra de alíquota

CFGTRIB - Regra de documentos fiscais