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02.1 CADASTRO DE PRODUTO
02.2 CADASTRO DE NCM
| Aviso | ||
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Caso o benefício associado ao NCM deixe de vigorar, não é necessário excluir o cadastro existente. Basta informar a data de término no campo Data Final e, em seguida, cadastrar uma nova linha com a alíquota vigente. Dessa forma, o sistema mantém o histórico de beneficiamento, preservando o registro das alterações e garantindo a rastreabilidade das configurações aplicadas ao NCM. |
| Dica | ||
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No link CFGTRIB - Regra por NCM - Margem de Valor Agregado e Alíquota do Tributo estão descritos, passo a passo, os procedimentos necessários para que o cálculo seja efetuado utilizando a alíquota configurada na Regra de NCM. |
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