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A Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem como principal objetivo a simplificação do complexo sistema de impostos sobre o consumo do país, o foco é substituir gradualmente cinco tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, eliminando a cobrança em cascata e tornando o ambiente de negócios mais transparente e eficiente.

Novas Estruturas de Impostos

Os cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois novos impostos, ambos operando no modelo de IVA, com cobrança no destino (onde o bem ou serviço é consumido) e mecanismo de crédito/débito para evitar o acúmulo de impostos ao longo da cadeia produtiva:

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