Para que seja possível visualizar e cadastrar novos eventos, são necessárias duas etapas de configuração no sistema: a atualização do menu - módulo MCD - para liberar acesso e após isso, o cadastro de parâmetros na rotina html.mcd.paramEventos:
...
Deck of Cards
startHidden
false
effectDuration
0.5
id
patch03nov
effectType
slide
Card
effectDuration
0.5
id
atuMen
label
Atualização de Menu
É necessário atualizar o menu utilizando o módulo men_mcd.d, disponível a partir desta versão, e configurar as permissões para os usuários que deverão ter acesso.
Card
effectDuration
0.5
id
paramTrib
label
Parametrização de Tributos
No programa html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos é necessário cadastrar alguns atributos padrão que serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.
A parametrização necessária para o envio do XML deve ser realizada no programa Parâmetros de Integração do Estabelecimento (CD0360). No campo “Eventos dos Tributos”, o usuário deve informar qual parceiro TOTVS será utilizado para o envio dos eventos — TSS, TPF ou Neogrid, conforme o serviço contratado pela empresa.
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3.Detalhamento dos Eventos
A seguir, são detalhados os objetivos de cada evento da NF-e, bem como os campos específicos que existem na rotinal html.mcd.eventos. Os demais campos da tela possuem o detalhamento do documento de referência, disponível em DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.
Os links para o documento técnico dos eventos também estão no detalhamento dos eventos a seguir.
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title
112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
A principal função do evento 112110 é
Comunicar ao Fisco que o pagamento de uma Nota Fiscal (NF-e) foi realizado integralmente, permitindo que o adquirente (comprador) possa se creditar de um Crédito Presumido específico relacionado à aquisição.
Detalhamento
Módulo Origem: Contas a Receber
Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da Nota Fiscal (o vendedor/fornecedor).
Momento: É registrado quando o fornecedor recebe o pagamento integral da nota fiscal.
Campos: Indicador quitação.
Campos Específicos do Evento
Indicador Quitação
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title
112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
A principal função do evento 112120 é
Comunicar ao Fisco que um item importado em uma Área de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não atendeu às condições necessárias da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de tributos que normalmente se aplicaria à importação naquela região.
Detalhamento
Módulo Origem: Recebimento
Autor do Evento:Emitente da NF-e (neste contexto, o adquirente/importador, pois a nota de importação é gerada por ele).
Momento: deve ser emitido no momento em que a empresa Adquirente/Importadora (localizada na ALC ou ZFM) constata que a operação de importação não atendeu às condições da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de IBS/CBS.
Campos Específicos do Evento
Aba Itens Documento
Quantidade
Unidade medida
Valor CBS
Valor IBS
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title
112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
A principal função do evento 112130 é
Formalizar que a mercadoria, mesmo tendo sido objeto de uma Nota Fiscal (NF-e) de venda, não chegou ao destinatário devido a um sinistro ocorrido enquanto estava sob a responsabilidade do fornecedor.
Detalhamento
Módulo Origem: Faturamento
Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).
Momento: Deve ser registrado assim que o sinistro (perecimento, perda, roubo ou furto) é identificado.
Campos Específicos do Evento
Aba Itens Documento
Quantidade perda
Unidade medida perda
Valor CBS - Nota de Fornecimento
Valor IBS - Nota de Fornecimento
Valor IBS - Nota de Aquisição
Valor CBS - Nota de Aquisição
Valores dos impostos da Nota de Fornecimento correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
Valores dos impostos da Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
4.Transmissão dos Eventos
3.Detalhamento dos Eventos
A seguir, são detalhados os objetivos de cada evento da NF-e, bem como os campos específicos que existem na rotinal html.mcd.eventos. Os demais campos da tela possuem o detalhamento do documento de referência, disponível em DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.
Os links para o documento técnico dos eventos também estão no detalhamento dos eventos a seguir.
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title
112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
A principal função do evento 112110 é
Comunicar ao Fisco que o pagamento de uma Nota Fiscal (NF-e) foi realizado integralmente, permitindo que o adquirente (comprador) possa se creditar de um Crédito Presumido específico relacionado à aquisição.
Detalhamento
Módulo Origem: Contas a Receber
Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da Nota Fiscal (o vendedor/fornecedor).
Momento: É registrado quando o fornecedor recebe o pagamento integral da nota fiscal.
Campos: Indicador quitação.
Campos Específicos do Evento
Indicador Quitação
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title
112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
A principal função do evento 112120 é
Comunicar ao Fisco que um item importado em uma Área de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não atendeu às condições necessárias da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de tributos que normalmente se aplicaria à importação naquela região.
Detalhamento
Módulo Origem: Recebimento
Autor do Evento:Emitente da NF-e (neste contexto, o adquirente/importador, pois a nota de importação é gerada por ele).
Momento: deve ser emitido no momento em que a empresa Adquirente/Importadora (localizada na ALC ou ZFM) constata que a operação de importação não atendeu às condições da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de IBS/CBS.
Campos Específicos do Evento
Aba Itens Documento
Quantidade
Unidade medida
Valor CBS
Valor IBS
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title
112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
A principal função do evento 112130 é
Formalizar que a mercadoria, mesmo tendo sido objeto de uma Nota Fiscal (NF-e) de venda, não chegou ao destinatário devido a um sinistro ocorrido enquanto estava sob a responsabilidade do fornecedor.
Detalhamento
Módulo Origem: Faturamento
Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).
Momento: Deve ser registrado assim que o sinistro (perecimento, perda, roubo ou furto) é identificado.
Campos Específicos do Evento
Aba Itens Documento
Quantidade perda
Unidade medida perda
Valor CBS - Nota de Fornecimento
Valor IBS - Nota de Fornecimento
Valor IBS - Nota de Aquisição
Valor CBS - Nota de Aquisição
Valores dos impostos da Nota de Fornecimento correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
Valores dos impostos da Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
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title
112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
A principal função do evento 112140 é
Ajustar a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) quando o fato gerador esperado (a entrega do bem ou a prestação do serviço) falha, mas um imposto já foi possivelmente registrado ou apurado com base no pagamento antecipado.
Detalhamento
Módulo Origem: Faturamento
Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (fornecedor).
Momento: deve ser gerado peloEmitente da NF-e (o fornecedor) no momento em que ele constata que o fornecimento não será realizado.
Campos Específicos do Evento
Aba Itens Documento
Quantidade não fornecida
Informações de Quantidade de Estoque Influenciada pelo Evento
Unidade medida não fornecida
Informações de Quantidade de Estoque Influenciada pelo Evento
Valor IBS
Item da Nota de Pagamento Antecipado
Valor CBS
Item da Nota de Pagamento Antecipado
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title
112150 -Atualização da Data de Previsão de Entrega.
A principal função do evento 112150 é
Formalizar para o Fisco que o pagamento de uma NF-e, inicialmente programada para ser a prazo (parcelada ou com vencimento futuro), foi integralmente realizado de forma antecipada (à vista).
Detalhamento
Módulo Origem: Faturamento
Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).
Momento: deve ser gerado pelo Emitente da NF-e (o fornecedor) no momento em que ele recebe o pagamento integral antecipado da Nota Fiscal.
Campos Específicos do Evento
Data previsão entrega
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title
211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
A principal função do evento 211110 é
Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.
Detalhamento
Módulo Origem: Recebimento
Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).
Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.
Campos Específicos do Evento
Itens Documento
IBS cCredPres
IBS % cCredPres
IBS Valor cCredPres
CBS cCredPres
CBS % cCredPres
CBS Valor cCredPres
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title
211120 - Destinação de item para consumo pessoal
A principal função do evento 211110 é
Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.
Módulo Origem: Recebimento
Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).
Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.
Campos Específicos do Evento
Itens Documento
IBS cCredPres
IBS % cCredPres
IBS Valor cCredPres
CBS cCredPres
CBS % cCredPres
CBS Valor cCredPres
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title
211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
A principal função do evento 211110 é
Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.
Detalhamento
Módulo Origem: Recebimento
Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).
Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.
