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É necessário atualizar o menu utilizando o módulo men_mcd.d, disponível a partir desta versão, e configurar as permissões para os usuários que deverão ter acesso.

No programa html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos é necessário cadastrar alguns atributos padrão que serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.

A descrição desses atributos, bem como de todos os campos da tela estão disponíveis em DR - Parâmetros evento tributos - html.mcd.paramEventoTributos.

A parametrização necessária para o envio do XML deve ser realizada no programa Parâmetros de Integração do Estabelecimento (CD0360).
No campo “Eventos dos Tributos”, o usuário deve informar qual parceiro TOTVS será utilizado para o envio dos eventos — TSS, TPF ou Neogrid, conforme o serviço contratado pela empresa.

A principal função do evento 112110 é

Comunicar ao Fisco que o pagamento de uma Nota Fiscal (NF-e) foi realizado integralmente, permitindo que o adquirente (comprador) possa se creditar de um Crédito Presumido específico relacionado à aquisição.

• Módulo Origem: Contas a Receber

• Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da Nota Fiscal (o vendedor/fornecedor).

• Momento: É registrado quando o fornecedor recebe o pagamento integral da nota fiscal.

A principal função do evento 112120 é

Comunicar ao Fisco que um item importado em uma Área de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não atendeu às condições necessárias da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de tributos que normalmente se aplicaria à importação naquela região.

Detalhamento

• Módulo Origem: Recebimento

• Autor do Evento: Emitente da NF-e (neste contexto, o adquirente/importador, pois a nota de importação é gerada por ele).

• Momento: deve ser emitido no momento em que a empresa Adquirente/Importadora (localizada na ALC ou ZFM) constata que a operação de importação não atendeu às condições da legislação e, portanto, perdeu o direito à isenção de IBS/CBS.

A principal função do evento 112130 é

Formalizar que a mercadoria, mesmo tendo sido objeto de uma Nota Fiscal (NF-e) de venda, não chegou ao destinatário devido a um sinistro ocorrido enquanto estava sob a responsabilidade do fornecedor.

Detalhamento

• Módulo Origem: Faturamento

• Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).

• Momento: Deve ser registrado assim que o sinistro (perecimento, perda, roubo ou furto) é identificado.

Valores dos impostos da Nota de Fornecimento correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento

Valores dos impostos da Nota de Aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento

A principal função do evento 112140 é

Ajustar a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) quando o fato gerador esperado (a entrega do bem ou a prestação do serviço) falha, mas um imposto já foi possivelmente registrado ou apurado com base no pagamento antecipado.

Detalhamento

• Módulo Origem: Faturamento

• Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (fornecedor).

• Momento: deve ser gerado peloEmitente da NF-e (o fornecedor) no momento em que ele constata que o fornecimento não será realizado.

A principal função do evento 112150 é

Formalizar para o Fisco que o pagamento de uma NF-e, inicialmente programada para ser a prazo (parcelada ou com vencimento futuro), foi integralmente realizado de forma antecipada (à vista).

• Módulo Origem: Faturamento

• Autor do Evento: É gerado pelo Emitente da NF-e (o vendedor/fornecedor).

• Momento: deve ser gerado pelo Emitente da NF-e (o fornecedor) no momento em que ele recebe o pagamento integral antecipado da Nota Fiscal.

A principal função do evento 211110 é

Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.

Detalhamento

• Módulo Origem: Recebimento

• Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).

• Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.

A principal função do evento 211110 é

Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.

• Módulo Origem: Recebimento

• Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).

• Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.

A principal função do evento 211110 é

Formalizar para o Fisco que o adquirente (comprador) irá utilizar o crédito presumido que foi liberado pelo fornecedor. Em resumo, enquanto o evento 112110 (emitido pelo vendedor) libera o crédito, o evento 211110 (emitido pelo comprador) efetiva a apropriação desse crédito presumido.

Detalhamento

• Módulo Origem: Recebimento

• Autor do Evento: É gerado pelo Destinatário da NF-e (o comprador ou tomador de serviços).

• Momento: deve ser gerado após a ocorrência da condição que libera o crédito e quando o destinatário decide efetivamente utilizar o crédito.