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  • Aplicação da Regra da Alíquota do ISS com Base na Aderência dos Municípios à NFS-e Nacional

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Deck of Cards
idParametros
tabLocationleft
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labelParâmetros Gerais
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idParametrizações Gerais
Card
labelAmbiente NFS-e

Ambiente NFS-e

Em Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Integrações | Fiscal | Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | <escolha a Filial que emitirá NFS-e> | Ambiente NF-e. O parâmetro Layout Nacional deve estar marcado.

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titleImagem

INCLUIR IMAGEM TELA - PARÂMETRO LAYOUT NACIONAL

Card
labelParâmetros do Movimento

Parâmetros do Tipo de Movimento:

O Tipo de Movimento deve obrigatoriamente iniciar com 2.1.xx. Dessa forma, apenas o processo de tributação e geração da DPS (2.1.xx) será afetado pela alteração.

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idParametrizações Tipo Movimento
Card
labelFis - NF-e
  • ETAPA 67 - Fis - NF-e: O campo “NFS-e Municipal” deve obrigatoriamente ser preenchido com um valor distinto de “Não Integrado”.

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Card
labelDados Fiscais do Município

Nos Dados Fiscais do Município, é possível informar a Data de Ativação da integração municipal ao Layout Nacional da NFS-e

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idParametrizações do Município
  • Informar o campo Data de Ativação da NFS-e Nacional:

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    titleImagem

    INCLUIR IMAGEM DADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO - DATA ATIVAÇÃO


    O sistema irá levar em consideração o município de incidência do ISS, ou seja, aquele informado no movimento no Movimento | Integrações Fiscal:

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    titleImagem

    INCLUIR TELA DO MOVIMENTO - MUNICÍPIO DE INCIDÊNCIA

Informações
titleImportante

A Filial não pode ser Optante pelo Regime Simplificado.

3. Impactos:

Sistema fará uma verificação 

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver preenchida e for menor ou igual à "Data de competência" ou "Data de Emissão" do movimento, o sistema não carregará a alíquota de ISS no tributo do movimento.

Quando a "Data de Ativação da NFS-e Nacional" estiver ausente ou for posterior à "Data de competência" ou "Data de Emissão", o sistema manterá o carregamento da alíquota de ISS de acordo com a regra já existente.

O sistema realizará primeiramente a comparação utilizando a "Data de Competência", caso ela não esteja preenchida, será considerada a Data de Emissão.Sistema passa a não gerar aliquota para o tributo  ISS em:

3.1 Criação do Movimento

Quando parametrizado corretamente, ao criar ou editar um movimento, o sistema passará a zerar automaticamente o valor da alíquota do ISS:

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