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Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 020:

a) Versão 3.1.9: 

1. Criação do campo Capacidade do Tanque de Combustível (Campo 11 - CAP_TANQUE) no Registro 1310.
2. Inclusão do valor 2 - Declaração Única de Importação no Campo 2 (COD_DOC_IMP) do Registro C120.
3. Alteração no Registro 0150: inclusão da orientação para gerar 0150 para gerar o registro com o endereço de entrega quando o documento fiscal tiver DIFAL.
4. Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190
5. Alguns programas foram ajustados para não escriturar documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI como por exemplo os documentos fiscais de crédito e débito. 

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 020 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

1) Criado um novo campo na tabela Movimento Combustível por Tanque (dwf-movimen-combust-tanque), para o Registro 1310, recebendo o valor da Capacidade do Tanque de Combustível (11 - CAP_TANQUE):

Para atender as alterações previstas para o layout versão 020 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:

• Para o ano de 2026, layout versão V.020, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
• Para o ano de 2025, layout versão V.019, a versão do layout fiscal será 136 (versão interna do sistema).

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2026, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
• Para utilização do layout referente a 2025, é necessário importar o layout "136" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após a importação dos layouts "12" e "136", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.020 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2026 [NR 1];
  • SPED Fiscal V.019 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2025 [NR 2];

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

• Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2026, informar a versão do arquivo "020".

Criação do campo Capacidade do Tanque de Combustível (Campo 11 - CAP_TANQUE) no Registro 1310. 

LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas 

Para gerar esse campo, basta preencher o campo Cap. Tanque na tabela Movimento Combustível por Tanque (dwf-movimen-combust-tanque) do programa LF0203. Também é necessário que haja o registro pai na tabela Movimento Combustível (dwf-movimen-combust), responsável por gerar o Registro 1300, que também é possível modificar via LF0203.

Inclusão do valor 2 - Declaração Única de Importação no Campo 2 (COD_DOC_IMP) do Registro C120. 

html.fiscalDocument - Manutenção Documento Fiscal

Para alterar o valor desse campo, é necessário que o documento cadastrado seja de importação, e então acessar a aba Registro de Importação. Ali podem ser alterados os Dados de Importação, e selecionado qual o tipo de Documento de Importação, sendo eles:

• • 0 - Declaração de Importação
  • 1 - Declaração Simplificada de Importação
  • 2 - Declaração Única de Importação

Ajuste: Geração de Registro 0150 com endereço de entrega quando o documento fiscal possuir operações com DIFAL e que o endereço de entrega for diferente do endereço do domicilio fiscal do emitente

Lista de programas do SPED Fiscal ajustados para gerar o cadastro adicional (0150) em operações com DIFAL

Foi realizada uma melhoria para garantir que as operações com DIFAL sejam tratadas corretamente no SPED Fiscal.

Com a atualização, quando uma nota fiscal tiver DIFAL e o endereço de entrega estiver em um estado diferente do endereço principal do cliente, o sistema passa a criar automaticamente um cadastro do participante (0150) com as informações desse endereço de entrega.

Essa adequação garante conformidade com a Nota Técnica e com as exigências do SPED Fiscal, assegurando a correta identificação do local da entrada física da mercadoria e a consistência dos dados transmitidos.

Programas Ajustados:

Ajuste: Desconsideração de Documentos Exclusivos RTC

LF0202 – Extrator de Informações EMS / Layout Fiscal

Foi ajustado o Extrator LF0202 para desconsiderar documentos exclusivos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) durante o processo de extração.

Agora, documentos fiscais emitidos com Finalidade de Emissão igual a 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito) não serão extraídos para a tabela DWF-DOCTO.

Com essa alteração, os documentos classificados como “doc-exclusivo-RTC” deixam de ser levados para o MLF (Layout Fiscal) e, consequentemente, não geram registros no SPED Fiscal (C100 e filhos), garantindo o tratamento adequado desses casos conforme a nova legislação.

Lista de programas alterados para desconsiderar os documentos RTC

Seguindo o mesmo critério aplicado ao Extrator LF0202, que foi ajustado para desconsiderar documentos exclusivos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) durante o processo de extração, esta melhoria foi estendida para outros programas fiscais.

Com a atualização, documentos fiscais emitidos com Finalidade de Emissão igual a 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito) passam a ser automaticamente desconsiderados nos relatórios e apurações realizadas pelos programas listados abaixo.

Essa adequação tem como objetivo garantir a integridade das informações apresentadas, evitando que documentos exclusivos da RTC impactem o resultado das apurações e análises fiscais.

Programas Ajustados: