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ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO EM RESCISÕES OCORRIDAS EM DEZEMBRO 

Quando o empregado é desligado em dezembro, o FGTS incidente sobre o 13º salário deixa de observar apenas os prazos ordinários da folha anual, com vencimento até 20 de janeiro do ano seguinte, e passa a acompanhar o prazo de vencimento das verbas rescisórias. 

AJUSTES NA FOLHA ANUAL NO ESOCIAL (13º SALÁRIO) 

1️⃣ Rubrica de vencimento do 13º salário

• • Tipo de rubrica: Tipo 1 – Vencimento
  • Incidência de FGTS: 12 – Base de cálculo do FGTS 13º salário
  • Exemplo de valor: 13º salário: R$ 3.000,00
    
    

2️⃣ Rubrica de desconto do adiantamento do 13º salário (se houver)

• • Tipo de rubrica: Tipo 2 – Desconto
  • Incidência de FGTS: 12 – Base de cálculo do FGTS 13º salário
  • Exemplo de valor: Adiantamento do 13º: R$ 1.500,00
    
    

3️⃣ Rubrica informativa dedutora - NOVA VERBA

• • Tipo de rubrica: Tipo 4 – Informativa Dedutora
  • Incidência de FGTS: 12 – Base de cálculo do FGTS 13º salário
  • Valor informado: R$ 3.000,00 (mesmo valor do vencimento do 13º)
    
    

Resultado
Com a inclusão da rubrica informativa dedutora, a base de cálculo do FGTS do 13º salário na folha anual fica zerada, impedindo a geração de débito de FGTS na competência anual.

AJUSTES NO EVENTO S-2299 (DESLIGAMENTO) OU S-2399 (TÉRMINO - TSVE) – 13º SALÁRIO RESCISÓRIO

1️⃣ Rubrica de 13º salário proporcional (saldo devido na rescisão)

• • Tipo: 1 – Vencimento

  • codIncFGTS: 12 – Base de cálculo do FGTS 13º salário

  • Valor: R$ 3.000,00

2️⃣ Rubrica de Desconto de adiantamento do 13º salário (1ª e 2ª parcelas)

• • Tipo: 2 – Desconto

  • codIncFGTS: 12 – Base de cálculo do FGTS 13º salário

  • Valor: R$ 3.000,00

3️⃣ Rubrica Informativa Base de FGTS do 13º salário rescisório - NOVA VERBA

• • Tipo: 3 – Informativa

  • codIncFGTS: 12 – Base de cálculo do FGTS 13º salário

  • Valor: R$ 3.000,00

Com esses lançamentos:

• • O eSocial consolida corretamente as verbas rescisórias no S-2299.

  • O FGTS Digital recebe o totalizador correto do FGTS do 13º salário.

  • O débito é gerado como FGTS rescisório, com vencimento antecipado, conforme a legislação vigente.

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO MAIOR QUE O 13º PROPORCIONAL DEVIDO NA RESCISÃO

Em determinadas situações, o trabalhador recebe, um adiantamento de 13º salário (por exemplo, 6/12 avos em fevereiro), mas é desligado alguns meses depois (por exemplo, em abril), de modo que o valor antecipado pode ser superior ao 13º proporcional devido. Nessa hipótese, o excedente pode ser compensado com outras verbas rescisórias, desde que respeitados os limites legais, exigindo ajuste no eSocial, em especial, quanto ao código de incidência de FGTS (codIncFGTS) do valor excedente. 

EXEMPLO PRÁTICO:

Adiantamento do 13º salário

• • Envelope de Férias – 1ª parcela (fevereiro): R$ 600,00
    
    

Situação Atual - Cálculo da rescisão (demissão em 30/04)

• • R$ 400,00 – Provento de 13º salário proporcional (codIncFGTS = 12)
  • R$ 600,00 – Desconto da 1ª parcela do 13º (codIncFGTS = 12)
  • R$ 300,00 – Provento de saldo de salário (codIncFGTS = 11)

Situação após o tratativa da Nota Técnica (envelope final)

• • R$ 400,00 – Provento de 13º salário (codIncFGTS = 12)
  • R$ 600,00 – Desconto da 1ª parcela do 13º (codIncFGTS = 12)
  • R$ 300,00 – Provento de saldo de salário (codIncFGTS = 11)
  • R$ 200,00 – Base de Cálculo de FGTS (codIncFGTS = 11 | Tipo 4 – Dedutora) - NOVA VERBA
    
    

Ressaltamos que o valor lançado na nova verba de Base de Cálculo de FGTS não pode ultrapassar o limite legal permitido.

REMUNERAÇÕES LANÇADAS ANTECIPADAMENTE NO S-1200 (EX.: PAGAMENTO VIA SIAPE) E DESLIGAMENTO NA MESMA COMPETÊNCIA

Em determinadas situações, o empregador declara no eSocial remunerações pagas antecipadamente em folha mensal (S-1200). Isso ocorre, por exemplo, em sistemas de pagamento centralizados, como o SIAPE, quando a remuneração é declarada na mesma competência em que ocorre a rescisão. 

Entendemos que esse cenário não é tratado de forma nativa no produto TOTVS Folha de Pagamento RM, por ser um cenário específico de órgãos públicos. Dessa forma, ele não será contemplado.

Para facilitar o cadastramento manual dos cenários sugeridos pela Nota Técnica, disponibilizamos abaixo alguns exemplos para melhor entendimento: