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    • Isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais;
    • Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. O valor a deduzir sobre o imposto já apurado conforme a tabela vigente do IRRF deverá ser calculado pela seguinte fórmula:
      • R$ 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal);
    • Tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, para valores que excederem R$ 50 mil por beneficiário/fornecedor;

02. 

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PARAMETRIZAÇÃO VIA LEGADO

Isenção/Redução do imposto de renda

Informações
titleImportante:

Essa parametrização não é valida para cenários onde a origem do título a pagar é o Documento de Entrada (MATA103).

Para parametrizar o modulo Financeiro (SIGAFIN) com as mudanças sobre isenção/redução sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF), realize os passos a seguir:

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Para configurar um título a pagar para calcular IRRF sobre lucros e dividendos, ou seja, quando o pagamento for superior a R$ 50 mil por beneficiário/fornecedor (conforme a Lei 15.270/2025) e sem a utilização do Configurador de Tributos, realize os passos a seguir:

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        Para mais informações, consulte a documentação: Cálculo de IRRF para fornecedor pessoa física s/ tabela progressiva


03. PARAMETRIZAÇÃO VIA CONFIGURADOR DE TRIBUTOS


Informações
titleImportante:


Isenção/Redução do imposto de renda

As implementações necessárias para configurar esse cálculo via Configurador de Tributos (FISA170) ainda não foram disponibilizadas, estando prevista para fevereiro/2026 através do pacote acumulado de atualizações do Backoffice.


Tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos

O calculo para lucros/dividendos também pode ser feito através do Configurador de Tributos (FISA170). Seguem documentações de apoio sobre essa funcionalidade:

CFGTRIB - Configurador de Tributos

Configurador de Tributos - Regras Financeiras

04. EXEMPLOS DE CÁLCULO

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Segue um exemplo sobre o calculo de redução linear e decrescente do IRRF via tabela progressiva, que diminui conforme o rendimento aumenta, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.350,00.


Base Bruta para IR (2).png

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05. DEMAIS INFORMAÇÕES

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/nova-lei-do-irpf-reducao-para-baixa-renda-e-tributacao-minima-para-altas-rendas/

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