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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No Layout 020 – EFD ICMS/IPI – Bloco D – Registro D100, o campo 25 (COD_MUN_DEST) deve ser preenchido com

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“9999999” quando o destino do serviço

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for exterior, em substituição ao código “9999998”.
Entretanto,

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existe um tratamento interno no programa que, nos casos de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado,

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quando há município de origem e destino diferente de "9999999",
manipula automaticamente o conteúdo do COD_MUN_DEST para “9999998”.

03. SOLUÇÃO

Tratamento para preencher com 9999999, se Exterior. Não gerar com “9999998” no layout 020, quando se tratar de Para o layout 020, o COD_MUN_DEST passa a ser gerado com “9999999” ao ínves de “9999998" ( caso seja  CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado , além de garantir retrocompatibilidade com layout 019 (31/12/2025 ).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

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