Linha Datasul

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Foi publicada a Nota Técnica 2025.001 v1.0, com vigência a partir de janeiro de 2026, que institui o layout versão 020 e a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025. Essa nova versão traz alterações relevantes nas regras de geração, validação e estrutura de registros do SPED Fiscal, impactando diretamente o processo de escrituração fiscal realizado pelo produto Datasul.

       

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 Entre as mudanças identificadas no estudo, destacam-se:

    •            Inclusão de novos campos e valores válidos em registros já existentes;
    •            Alteração e desativação de regras de validação anteriormente exigidas pelo validador do SPED;
    •            Novas orientações de geração para registros como 1310 (Movimentação de Combustíveis), C120 (Documento de Importação), C100/C190 (valores do documento e operação) e 0150 (Cadastro de Participantes), especialmente em cenários envolvendo DIFAL;
    •            Orientação para não escrituração de documentos fiscais que contenham exclusivamente tributos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), sem fatos geradores de ICMS ou IPI.

Diante dessas alterações legais e técnicas, foi necessário realizar um estudo detalhado para avaliar os impactos no layout do SPED Fiscal, nas regras de extração, totalização e geração dos arquivos, bem como identificar os ajustes necessários no produto Datasul para garantir conformidade com a legislação vigente, evitar rejeições no PVA e manter a compatibilidade com versões anteriores do layout.

03. SOLUÇÃO

Como resultado desse estudo, tornou-se necessária a criação de issues específicas de desenvolvimento, além do planejamento de refinamentos com as áreas de atendimento, consultoria, primer, fábrica e inovação, assegurando que as adequações sejam implementadas de forma consistente, segura e alinhada às exigências fiscais. 

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03. SOLUÇÃO

Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foram implementados os novos campos do crédito presumido diretamente nos formulários de inclusão, edição e visualização dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument), juntamente com algumas melhorias extras do programa.


Totvs custom tabs box
tabsDocumento Fiscal WebCD0401
idsCD0401
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciaCD0401
Itens do documento Fiscal

CD0401 - Adicionar novos campos na aba "Fiscal"

Será implementado um novo parâmetro no Manutenção Fornecedor (CD0401) para permitir que o usuário informe a Situação Especial de Responsabilidade por Fornecedor, conforme regras previstas no manual do DES-BH.

Esse novo campo será disponibilizado na aba Fiscal, por meio de uma lista de seleção com as opções previstas na legislação, permitindo que o usuário indique corretamente a situação aplicável ao emitente. Caso nenhuma opção seja selecionada, o sistema manterá o valor em branco, preservando o comportamento atual.

Além disso, será incluído um campo adicional do tipo marcação (check-box) para identificar se o emitente é Optante MEI, respeitando as regras de exclusividade com o Simples Nacional. O sistema garantirá que apenas uma dessas opções possa estar ativa por vez, evitando inconsistências cadastrais.

A exibição do campo de Optante MEI será controlada por função específica, que deverá estar previamente ativada no sistema. Dessa forma, o campo somente será apresentado aos clientes que utilizam essa funcionalidade.

Com essas alterações, o sistema passa a armazenar corretamente a informação de responsabilidade especial por fornecedor, permitindo que o valor seja utilizado de forma consistente nos processos de geração de arquivos e atendendo às exigências do DES-BH, sem impacto para clientes que não utilizam essa regra.

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