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Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 13/01/2026

Orientações Consultoria de Segmentos -   Reforma Tributária -  Declaração de Regimes Específicos (DERE)

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Índice
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1. Questão

Com a criação ...?

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

Lei Complementar nº 214/2025



Painel
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A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante


3 Análise da Consultoria.

A presente orientação tem por finalidade ...

3.1 XXX

Xxxx


3.1.1  Xxxx


3.1.2

Reflexos no Documento Fiscal Eletrônico e criação do campo vDevTrib

Xxxx


3.1.3

Por que o campo foi criado se o processo é automático?

PXxxx


3.1.4

Regras de validação relacionadas ao vDevTrib

Xxxx



3.1.5.1

Integração com o CadÚnico e proteção de dados

Xxxx


3.2

Perguntas e Respostas

Xxxx

1 - 

4. Conclusão 

 A 

Painel
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"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".



5. Informações Complementares

Não há.

6. Referências

Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025Nota Técnica 2025.002 v.130




7. Histórico de alterações

ID

Data

Versão

Descrição

Chamado/ Ticket

JAL29/10/2025


1.0

Conceito e tags

PSCONSEG-19111



JAL07/01/2026


2.0

Pergunta 1

PSCONSEG-19796



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