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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 2026, com a implementação da Reforma Tributária, passam a ser exigidos novos eventos obrigatórios no âmbito da NF-e para comunicação, em tempo real, ao Fisco, de ocorrências envolvendo perda, roubo, furto ou deterioração de mercadorias.

Esses eventos têm como finalidade permitir o estorno dos créditos de IBS e CBS relacionados a mercadorias que não foram efetivamente consumidas na atividade econômica, assegurando a correta apuração dos tributos, a conformidade fiscal e a rastreabilidade das operações perante os órgãos fiscalizadores.

Dessa forma, torna-se necessária a adequação dos sistemas emissores de NF-e, de modo a possibilitar o registro, transmissão e controle desses novos eventos, atendendo integralmente às exigências legais e operacionais estabelecidas pela nova legislação tributária.

03. SOLUÇÃO

Será implementada, nos processos fiscais, uma nova ação de controle destinada ao registro de perda e roubo no contexto da reforma. Esse evento será integrado ao fluxo de processamento da NF-e,  e ao ser acionado, o sistema realizará automaticamente o registro das ocorrências de perda ou roubo, após a validação das informações associadas ao evento.

A execução desse evento respeitará as parametrizações existentes no sistema, assegurando que o tratamento das ocorrências seja realizado de forma automática e integrada aos processos relacionados à reforma.

Nesta seção são apresentados a demonstração da implementação do evento de perda e roubo, assegurando que o registro e o tratamento das ocorrências ocorram de forma controlada, rastreável e parametrizável, conforme as configurações definidas no sistema e integradas ao fluxo dos processos fiscais e da reforma.

Imagem 1 – Demonstra que, ao selecionar uma NF-e com status Autorizada, o botão Processos Fiscais é habilitado. Ao acioná-lo, é apresentada a opção de Evento de Roubo ou Furto.

Imagem 2 – Demonstra que, ao selecionar a opção Evento de Roubo ou Furto, o sistema abre o componente FISFP179, no qual são exibidos os dados da empresa, as informações da NF-e e a lista de itens que compõem a nota. Para cada item, é disponibilizado o campo editável Qt. Perda, permitindo o ajuste das quantidades. Após a seleção dos itens e a confirmação da ação por meio do comando Autorizar, o sistema gera automaticamente o XML do evento e realiza o envio à SEFAZ.

Imagem 3 – Demonstra que, após o envio do evento, o sistema apresenta em tela uma mensagem de sucesso.

Imagem 4 – Demonstra que, que ao retornar ao componente, é possível visualizar a mensagem de retorno do processamento. Caso seja necessário consultar os XMLs de envio e de retorno, estes poderão ser acessados por meio do botão Log Retorno NF.

Em situações de erro no envio do evento, o sistema exibirá a mensagem de erro no componente FISFP179, sendo possível realizar a análise detalhada por meio do botão Log Retorno NF.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Reforma Tributária TOTVS Moda
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