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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

03. SOLUÇÃO

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tabs	Parâmetros iniciais, Apuração/Relatório, Extrator TAF
ids	passo1,passo2,passo3

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

Totvs custom tabs box

tabs	Parâmetros Antigos, Novos Parâmetros
ids	passo4,passo5

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo4

Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:

"Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB"

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“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições”

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Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:

Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

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Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

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default	no
referencia	passo5

Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas 2 opções

Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA

ou

Configuração: Informe apenas a alíquota.
Campos Necessários: 3-ALIQUOTA

Nessa ultima opção quando tiver apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087 “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

b) Receitas Desoneradas

Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA

OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos.

Funcionamento do Sistema

Busca de Parâmetros:
- O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
- Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).
Replicação de Parâmetros:
- É possível replicar configurações para meses futuros.
- Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.
Importação de Dados:
- Opção de importar configurações via arquivo TXT.
- O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

Cadastro de Parâmetros:
- Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
- Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.
Verificação de Alíquotas:
- Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.
Replicação e Importação:
- Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
- Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.
Revisão Periódica:
- Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.

Exemplo OBF17016:

Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:

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Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:

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Na opção 2 quando existir apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087 “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

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Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Os campos abaixo devem ser obrigatoriamente todos preenchidos para gerar o calculo de receitas desoneradas.

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default	no
referencia	passo2

Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024, realizamos atualizações importantes nos módulos de apuração e geração de relatórios da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estas mudanças visam garantir a correta aplicação das novas alíquotas e a flexibilidade necessária para acompanhar as alterações anuais previstas na legislação.

Módulos Atualizados

OBF17021 - Relatório de Apuração CPRB
OBF17001 - Apuração das Contribuições

Principais Alterações

Busca de Alíquotas

Nova Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas cadastradas no novo parâmetro OBF17016.
Flexibilidade: Esta mudança permite a utilização de alíquotas específicas por período (mês/ano), conforme configurado no OBF17016.

Mecanismo de validação

Continuidade Operacional: Caso não exista cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema automaticamente recorre ao processamento original.
Fontes Secundárias:
- Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas do VDP1075.
- Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas do LOG00087.

Impacto para os Usuários

Configuração Prévia: Para aproveitar a nova funcionalidade, é crucial cadastrar as alíquotas no OBF17016 para cada período desejado.
Verificação de Resultados: Recomenda-se uma verificação cuidadosa dos relatórios gerados para garantir que as alíquotas corretas estão sendo aplicadas.
Transição Suave: O mecanismo de validação assegura que o sistema continuará funcionando mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.
Revisão Anual: Realize uma revisão completa das alíquotas no início de cada ano, conforme as mudanças previstas na Lei nº 14.973/2024.
Testes de Validação: Execute testes comparativos entre o novo método e o antigo para garantir a precisão dos cálculos.
Documentação: Mantenha um registro das alíquotas utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

OBF17000 - Apuração:

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OBF17021 - Relatório Apuração da CPRB:

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Relatório:

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default	no
referencia	passo3

Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf) para CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.