ECF -

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Changes Layout 2.00

ProdutoOcorrênciaManual descritivo com as alterações da obrigação Escrituração Contábil ) para leiaute

Product:	Microsiga Protheus
VersõesVersions:	11.80, 12.1.6 e 12.1.7
Occurrence:	Descriptive manual with the changes to the ECF (	Fiscal	Accounting Bookkeeping) requirement for layout 2.0.
AmbienteEnvironment:	Management Accounting - SIGACTB - Contabilidade Gerencial
ObservaçõesRemarks:	This Manual refers to Layout 2, valid for standard scenarios for the 2015 calendar year. Layout 1, valid for the 2014 calendar year and special situations in 2015, is available in the ECD Layout Guidance Manual attached to Executive Declaratory Act No. 60, dated August 26, 2015. This manual contains legislative updates as well as changes to records extracted from the Management Accounting module Este Manual refere-se ao leiaute 2, válido para as situações normais do ano-calendário 2015. O leiaute 1, válido para o ano-calendário 2014 e situação especiais de 2015, está disponível no Manual de Orientação do Leiaute da ECD anexo ao Ato Declaratório Executivo no 60, de 26 de agosto de 2015. Este manual contém as alterações na legislação e também alterações de registros extraídos do modulo Contabilidade Gerencial (SIGACTB). Este manual contem as alterações até 31/03This manual includes updates through 03/31/2016.

Legislação

Publicada a Instrução Normativa 1.595, de 4 de dezembro de 2015, que altera, a Instrução Normativa nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 – que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Em relação à Instrução Normativa no 1.422, de 19 de dezembro – que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as principais alterações foram:

Legislation

Normative Instruction 1,595, dated December 4, 2015, has been published, amending Normative Instruction No. 1,422, dated December 19, 2013—which provides for the Tax Accounting Bookkeeping (ECF).

Regarding Normative Instruction No. 1,422, 1,422 of December 19 — which provides for the Tax Accounting Bookkeeping (ECF), the main changes were:

Change of the ECF submission deadline to the last business day of June in the calendar year following the year of bookkeeping.
For the 2016 calendar year, it is mandatory to complete the Cash Book Statement (Record Q100) for legal entities opting for the presumed profit taxation method that make use of the prerogative established in the sole paragraph of Article 45 of Law No. 8,981 of January 20, 1995, and whose gross revenue for the year exceeds R$ 1,200,000.00 (one million two hundred thousand reais), or proportionally to the applicable period.
Starting from the 2015 calendar year, all tax-exempt or immune entities are required to submit the
Alteração do prazo de entrega da ECF para o último dia útil do mês de junho no ano calendário subsequente ao da escrituração.
Para o ano-calendário 2016, obrigatoriedade de preenchimento do Demonstrativo de Livro Caixa (Registro Q100) para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere.
A partir do ano-calendário 2015, todas as imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Link: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269

Manual

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Available at: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Mudança de Contador ou Plano de Contas no Período Contábil

Não é possível transmitir duas ou mais ECF no caso de mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000. Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas). Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Retificação da ECF

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). O procedimento para retificação é:

Exporte o arquivo da ECF original;
Abra o arquivo da ECF exportado em um programa tipo “bloco de notas”;
Altere com campo 12 do registro 0000 para “S” (ECF retificadora) – também é possível fazer as correções neste momento, mas caso prefira fazer no próprio programa da ECF, salve o arquivo;
Importe o arquivo da ECF retificadora;
Faça a correção dos dados no programa da ECF;
Valide;
Assine; e
Transmita a ECF retificadora.

Indicador de Inicio de Período Transformação

Mandatory Filing Requirement – Tax-Exempt and Immune Entities

Starting from the 2015 calendar year, all immune or tax-exempt legal entities are required to submit the ECF (Tax Accounting Ledger).

Change of Accountant or Chart of Accounts during the Accounting Period

It is not possible to transmit two or more ECF files in the event of a change of accountant or a change in the Chart of Accounts during the period. The ECF must be transmitted as a single file, unless one of the special situations specified in Record 0000 occurs. If the entity needs to recover data from the ECD, both transmitted ECD files must be recovered (one for each accountant or one for each chart of accounts). However, for the ECF to correctly retrieve the data, the ending balances of the accounts in the first file (first accountant or first chart of accounts) must match the opening balances of those same accounts in the second file (second accountant or second chart of accounts). If these balances do not match, the ECF will only recover data from the second file. Any necessary adjustments must then be made directly within the ECF or in the ECD via a Replacement filing.

ECF Correction

To correct the ECF, field 12 of Record 0000 (0000.RETIFICADORA) must be set to “S” (Amended ECF). The procedure for correction is as follows:

Export the original ECF file.
Open the exported ECF file in a text editor (example, Notepad).
Change field 12 of Record 0000 to “S” (Amended ECF). You may also perform corrections at this stage; however, if you prefer to do so within the ECF software, simply save the file.
Import the "Amended ECF" file.
Complete the data corrections within the ECF software.
Validate
Sign; and
Transmit the Amended ECF.

Indicator of Beginning of Transformation Period

A transformation is not considered an event that interrupts the period for tax calculation purposes. Therefore, the options “Resulting from Transformation” (Code 3 of A transformação não é um evento que represente interrupção do período para cálculo dos tributos. Portanto, as opções “Resultante de Transformação” (Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” and “Transformation” (Código Code 7 do of 0000 . SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000. No caso de transformação no período (Exemplo: A empresa passa de LTDA. para S.A.), a ECF deve ser transmitida em arquivo único para todo o período. Portanto, se não houve situação especial e nem abertura ou início de obrigatoriedade no período, os campos have been removed from record 0000. In cases of transformation during the period (for example: when a company changes from an LLC to a corporation), the ECF must be submitted as a single file covering the entire period. Thus, if there was no special event and no new obligation at the beginning of the period, the following fields 0000.IND_SIT_INI_PER e 0000.SIT_ESPECIAL serão preenchidos da seguinte formashould be filled in as indicated:

0000.IND_SIT_INI_PER: 0 – Regular (

...

Beginning on the first day of the year).

0000.SIT_ESPECIAL: 0 – Normal (

...

No occurrence of a special situation or event).

A ECF deve recuperar os arquivos da ECD relativos à transformação (para as empresas obrigadas a entregar a ECD, tendo em vista que, na ECD, no caso de transformação, são transmitidos dois arquivos separados.

Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores

O registro de prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:

The ECF must retrieve the ECD files related to the transformation (for companies required to submit the ECD), since in the ECD, in the case of a transformation, two separate files are transmitted.

Accumulated Tax Losses from Previous Periods

The registration of accumulated tax losses from previous periods must be made in record M010 as follows:

Account Code: Code of the account used for accumulated tax losses from previous periods, as defined by the legal entity itself.
Description: Description of the account, defined by the legal entity itself.
Creation Date: Since the ECF started on
Código da Conta: Código da conta de prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores, definido pela própria pessoa jurídica
Descrição: Descrição da conta, definida pela própria pessoa jurídica.
Data da Criação: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada 31/12/2013, como data da criação de contas da parte B com saldos antes do ano-calendário 2014.
Código de Lançamento de Origem da Conta: Não há (deixar em branco).
Data Limite para Uso do Saldo da Conta: Não há (deixar em branco).
Tipo de Tributo: I (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
Saldo Inicial: Informar o saldo dos prejuízos acumulados de períodos anteriores.
Indicador do Saldo Inicial: D (Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes).
CNPJ: Preencher somente no caso da conta Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores estarem relacionados a outra pessoa jurídica.

Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores

O registro de bases de cálculos negativas acumuladas de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:

Código da Conta: Código da conta de bases de cálculo negativas de períodos anteriores, definido pela própria pessoa jurídica.
Descrição: Descrição da conta, definida pela própria pessoa jurídica.
Data da Criação: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada 31/12/2013, como data da criação de contas da parte B com saldos antes do ano-calendário 2014.
Código de Lançamento de Origem da Conta: Não há (deixar em branco).
Data Limite para Uso do Saldo da Conta: Não há (deixar em branco).
Tipo de Tributo: C (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)
Saldo Inicial: Informar o saldo de base de cálculo negativa de períodos anteriores.
Indicado do Saldo Inicial: D (Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes).
CNPJ: Preencher no caso da conta Base de Cálculo Negativa Acumulada de Períodos Anteriores estar relacionada a outra pessoa jurídica.

Situações Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participação (SCP)

As situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014 devem ser entregues por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) somente será utilizada para transmissão de situações especiais de 2015 em diante.

Há que se ressaltar que, no caso de Sociedades em Conta de Participação (SCP) que foram extintas ao longo do 2014, não havia obrigatoriedade de entrega da DIPJ por SCP e também não há obrigatoriedade de entrega da ECF. Somente as SCP existentes em 31/12/2014 deverão entregar a ECF relativa ao ano-calendário 2014.

A partir do ano-calendário 2015, todas as SCP entregam a ECF, inclusive as que forem extintas ao longo do ano da escrituração.

Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções

De acordo com o art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, a não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Na aplicação da multa de que trata o parágrafo acima, quando não houver lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o último lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social informado, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

A não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, por qualquer sistemática que não o Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Os códigos de receita das multas são:

3624/2 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – Demais PJ

3624/3 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – PJ Lucro Real

Prazo para Apresentação

O prazo foi fixado pelo artigo 3º da Instrução Normativa no 1.420/2013, reproduzido abaixo:

Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de junho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

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Duas ECF:

Uma com data final igual a data da situação especial.

Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior à situação especial. O indicador de início do período deve ser igual a 2 (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).

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A primeira deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial.

A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

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Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.
 No caso de incorporada e incorporadora estiverem sobre o mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao evento não é necessária a entrega de ECF de situação especial.

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Duas ECF:

Uma com data final igual a data da situação especial.

Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior à situação especial. O indicador de início do período deve ser igual a 2 (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).

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A primeira deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial.

A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

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December 31, 2013 may be used as the creation date for “Part B” accounts with balances prior to the 2014 calendar year.
Account Source Entry Code: Not applicable (leave blank).
Expiration Date for Account Balance Use: Not applicable (leave blank).
Tax Type: I – (Corporate Income Tax (IRPJ).
Beginning Balance: Enter the balance of accumulated losses from previous periods.
Opening Balance Indicator: D – For losses or values that reduce the taxable profit or social contribution base in subsequent periods.
CNPJ (EIN): Fill out only if the account for Accumulated Tax Losses from Previous Periods is related to another legal entity.

Accumulated Negative Taxes Bases from Previous Periods

The record of accumulated negative taxes bases from previous periods must be made in record M010 as follows:

Account Code: Code of the account for accumulated negative taxes bases from previous periods, as defined by the legal entity itself.
Description: Description of the account, defined by the legal entity itself.
Creation Date: Since the ECF started on 01/01/2014, December 31, 2013 may be used as the creation date for “Part B” accounts with balances prior to the 2014 calendar year.
Account Source Entry Code: Not applicable (leave blank).
Expiration Date for Account Balance Use: Not applicable (leave blank).
Tax Type: C (Social Contribution on Net Profit)
Beginning Balance: Expiration Date for Account Balance Use:
Opening Balance Indicator: D – For losses or values that reduce the taxable profit or social contribution base in subsequent periods.
CNPJ (EIN): Fill in this field if the account for Accumulated Negative Tax Base from Previous Periods is related to another legal entity.

Special Situations for 2014 and Silent Partnerships (SCP)

Special events (spin-offs, mergers, acquisitions, etc.) occurring in 2014 must be reported via the Corporate Economic-Fiscal Information Declaration (DIPJ). The Tax Accounting Bookkeeping (ECF) shall only be used for transmitting special situations from 2015 onwards.

It should be noted that for Investment Partnerships (SCP) dissolved during 2014, there was no requirement to file the DIPJ for the SCP, nor is there a requirement to file the ECF. Only SCPs existing as of 12/31/2014 must submit the ECF for the 2014 calendar year.

Starting from the 2015 calendar year, all SCPs must submit the ECF, including those dissolved during the bookkeeping year.

Penalty for Late Submission of the ECF or for Inaccuracies

According to Article 6 of Normative Instruction RFB No. 1,422, dated December 19, 2013, failure to submit the ECF by taxpayers that determine Corporate Income Tax (IRPJ) under the Actual Profit regime, within the deadlines established in Article 3, or submission of the ECF with errors or omissions, will result in the application of the penalties provided for in Article 8‑A of Decree‑Law No. 1,598 of December 26, 1977, as amended by Law No. 12,973 of May 13, 2014.

When applying the penalty mentioned above, if there is no net income before Income Tax and Social Contribution in the reporting period covered by the bookkeeping, the last reported net income before Income Tax and Social Contribution must be used, updated by the reference rate of the Special System for Settlement and Custody (Selic), up to the closing date of the bookkeeping period.

Failure to submit the ECF by taxpayers that determine Corporate Income Tax under any taxation method other than the Taxable Profit regime, within the deadlines established in Article 3, or submission of the ECF with errors or omissions, will result in the application of the penalties provided for in Article 57 of Provisional Measure No. 2,158‑35 of August 24, 2001.

The revenue codes for the penalties are:

3624/2 – Penalty for Late Submission of the ECF – Other Legal Entities

3624/3 – Penalty for Late Submission of the ECF – Actual Profit Legal Entities

Submission Deadline

The deadline was established by Article 3 of Normative Instruction No. 1,420/2013, reproduced below:

Article 3. The ECF shall be submitted annually to the Public Digital Bookkeeping System (Sped) by the last business day of June of the year following the calendar year to which it refers.

Paragraph 4. In cases of extinction, partial split-off, total split-off, merger or incorporation occurring from January to May of the calendar year, the deadline referred to in paragraph 2 shall be the last business day of June of that year, the same deadline as the ECF for normal situations related to the previous calendar year.

SPECIAL SITUATION OR EVENT	BOOKKEEPING	SUBMISSION DEADLINE	EXCEPTIONS
Dissolution	A single ECF with an ending date equal to the date of the special situation.	By the last business day of the month following the date of the special situation.	For special situations occurring between January and May of the calendar year, the submission deadline is the last business day of June.
Merger	A single ECF with an ending date equal to the date of the special situation.	By the last business day of the month following the date of the special situation.	For special situations occurring between January and May of the calendar year, the submission deadline is the last business day of June.
Incorporation – Incorporated Entity	A single ECF with an ending date equal to the date of the special situation.	By the last business day of the month following the date of the special situation.	For special situations occurring between January and May of the calendar year, the submission deadline is the last business day of June.
Incorporation – Incorporating Entity	Two ECF files: One with an ending date equal to the date of the special situation. Another with a starting date equal to the day immediately following the special situation. The indicator of the beginning of the period must be 2 (resulting from split-off/merger or remaining from split-off, or has carried out an incorporation). The special situation field must be filled in with “0” (Normal).	· The first must be submitted by the last business day of the month following the date of the special situation. · The second must be submitted within the normal ECF deadline.	For special situations occurring between January and May of the calendar year, the submission deadline is the last business day of June.  In cases where both the incorporated and the incorporating entities have been under the same corporate control since the calendar year prior to the event, it is not necessary to submit a special-situation ECF.
Total Split-off	A single ECF with an ending date equal to the date of the special situation.	By the last business day of the month following the date of the special situation.	For special situations occurring between January and May of the calendar year, the submission deadline is the last business day of June.
Partial Split-off	Two ECF files: One with an ending date equal to the date of the special situation. Another with a starting date equal to the day immediately following the special situation. The indicator of the beginning of the period must be 2 (resulting from split-off/merger or remaining from split-off, or has carried out an incorporation). The special situation field must be filled in with “0” (Normal).	· The first must be submitted by the last business day of the month following the date of the special situation. · The second must be submitted within the normal ECF deadline.	For special situations occurring between January and May of the calendar year, the submission deadline is the last business day of June.
Noncompliance of Immune/Exempt	Two ECF files: One with an ending date equal to the date of the event. Another one with a start date equal to the date immediately following the event. The indicator of the beginning of the period must be 4 (Start of the obligation to submit during the calendar year). The special situation field must be filled in with “0” (Normal).	Both ECF files must be submitted within the normal ECF deadline.
Addition to Simples Nacional	One ECF: One with an ending date equal to the date of the event.	The ECF must be submitted within the standard ECF deadline.

Records with Changes for Layout 2.00.

The following records have been changed to reflect Layout 2.00 as provided by the Federal Revenue Service, according to the official guidance manual:

Reference Chart of Accounts

L100A – General Legal Entity: Account additions.

Code

Description

Start_Dt

End_Dt

Type

Higher-Level Account

Level

Class

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Duas ECF:

Uma com data final igual a data do evento.

Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de início do período deve ser igual a 4 (Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).

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Uma ECF:

Uma com data final igual a data do evento.

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Registros com Alterações para o Leiaute 2.00

Os registros a seguir sofreram alterações para contemplar leiaute 2.00 disponibilizado pela Receita Federal conforme manual de orientação:

Plano de Contas Referencial

L100A – PJ em Geral: Inclusão de contas.

NaturezaDepósitos em Contencioso - CirculanteSubconta - Goodwill da Participação Anterior - Estágios – no ExteriorSubconta - Variação de Mais Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior Subconta - Variação de Menos Valia da Participação Anterior - Estágios – no ExteriorSubconta Variação de Goodwill da Participação Anterior - Estágios – no ExteriorTributos Retidos a Recolher – Circulante a Recolher Circulante a Recolher CirculanteAdiantamentos de Clientes - no País – Longo PrazoAdiantamentos de Clientes - no Exterior – Longo Prazo

Código	Descrição	Dt_Ini	Dt_Fim	Tipo	Conta Superior	Nível
1.01.02.09.11	Contingency Deposits – Current	01012015		A	1.01.02.09	5	01
1.01.02.09.12	Outros Créditos em Contencioso - Circulante Other Contingency Credits – Current	01012015		A	1.01.02.09	5	01
1.01.03.06.90	Subconta – Adoção Inicial - Estoque Serviços Subaccount – Initial Adoption – Service Inventory	01012015		A	1.01.03.06	5	01
1.01.03.07.90	Subconta – Adoção Inicial - Estoque Outros Subaccount – Initial Adoption – Other Inventory	01012015		A	1.01.03.07	5	01
1.02.01.01.26	Duplicatas a Receber – Operações com Partes Não Relacionadas - no País – Longo Prazo Notes Receivable – Transactions with Unrelated Parties – Domestic – Long Term	01012015		A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.01.27	Duplicatas a Receber - Operações com Partes Não Relacionadas - no Exterior – Longo Prazo Notes Receivable – Transactions with Unrelated Parties – Foreign – Long Term	01012015		A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.01.28	Duplicatas a Receber - Operações com Partes Relacionadas - no País – Longo Prazo Notes Receivable – Transactions with Related Parties – Domestic – Long Term	01012015		A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.01.29	Duplicatas a Receber - Operações com Partes Relacionadas - no Exterior – Longo Prazo Notes Receivable – Transactions with Related Parties – Foreign – Long Term	01012015		A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.02.14	Outros Valores Mobiliários – No País - Longo Prazo Other Marketable Securities – Domestic – Long Term	01012015		A	1.02.01.02	5	01
1.02.01.02.16	Outros Juros a Receber – No País - Longo Prazo Other Interest Receivable – Domestic – Long Term	01012015		A	1.02.01.02	5	01
1.01.01.10.90	Subconta – Adoção Inicial - Valores Mobiliários – Hedge - No Exterior Subaccount – Initial Adoption – Securities – Hedge – Foreign	01012015		A	1.01.01.10	5	01
1.02.01.03.04	Debêntures emitidas por Partes Relacionada – No Exterior - Longo Prazo Debentures Issued by Related Parties – Foreign – Long Term	01012015		A	1.02.01.03	5	01
1.02.01.03.05 Debêntures	emitidas por Partes Não Relacionada - No Exterior - Longo Prazo Debentures issued by Unrelated Parties – Abroad – Long Term	01012015		A	1.02.01.03	5	01
1.02.01.03.06	Outros Empréstimos e Recebíveis – No Exterior - Longo Prazo Other Loans and Receivables – Foreign – Long Term	01012015		A	1.02.01.03	5	01
1.02.02.02.60	Subconta - Ajuste a Valor Justo (AVJ) Reflexo - Ganho ou Perda na Investida – no Exterior Subaccount – Fair Value Adjustment (FVA) – Capital Subscription – Capital Gain or Loss – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.65	Subconta - Ajuste a Valor Justo (AVJ) de Subscrição de Capital - Ganho ou Perda de Capital – no Exterior Subaccount – Fair Value Adjustment (FVA) – Capital Subscription – Capital Gain or Loss – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.75	(-) Subconta - Ajuste a Valor Presente (AVP) de Participação Societária – no Exterior Subaccount – Present Value Adjustment (PVA) of Equity Investments – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.80	Subconta - Mais Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior Subaccount – Step Acquisition – Prior Ownership Interest – Plus Valuation – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.81	(-) Subconta - Menos Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior Subaccount – Step Acquisition – Prior Ownership Interest – Minus Valuation – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.82	Subaccount – Goodwill from Previous Equity Interest – Step – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.84	Subaccount – Variation of Prior Ownership Interest Step Acquisition Plus Valuation – Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.85	(-)	Subaccount – Fair Value Adjustment Variation of the Previous Equity Interest – Stages – Foreign.	01012015		A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.86	Sub-account -	Goodwill Variation from Previous Equity Interest - Stages - Foreign	01012015		A	1.02.02.02	5	01
2.01.01.09.12	Withholding Taxes Payable – Current	01012015		A	2.01.01.09	5	02
2.01.01.09.13	IRPJ	Payable –	Current Liabilities	01012015		A	2.01.01.09	5	02
2.01.01.09.14	CSLL	Payable –	Current Liabilities	01012015		A	2.01.01.09	5	02
2.02.01.01.11	Customer Advances - Domestic – Long Term	01012015		A	2.02.01.01	5	02
2.02.01.01.12	Customer Advances - Foreign – Long Term	01012015		A	2.02.01.01	5	02

L100B – Financeiras: Inclusão de contasFinancial: Account additions.

CódigoDescriçãoIni_FimNaturezaAJUSTES DE AVALIAÇÃO ATUARIAL

Code	Description	Start_Dt	End_	Dt		Tipo	Conta Superior	Nível	Type	Higher-Level Account	Level	Class
2.1.4.1.1.98.00	CONTAS ENCERRADAS CLOSED ACCOUNTS	01012015		S	2.1.4.1.1.00.00	6	02
2.1.4.1.1.98.10	Pessoas Físicas Natural Person	01012015		A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.1.98.20	Pessoas Jurídicas Legal Entity	01012015		A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.1.98.90	Outras Contas de Depósito à Vista Other Demand Deposit Accounts	01012015		A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.00	CONTAS ENCERRADAS CLOSED ACCOUNTS	01012015		S	2.1.4.1.2.00.00	6	02
2.1.4.1.2.98.10	Pessoas Físicas Natural Person	01012015		A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.20	Pessoas Jurídicas Legal Entity	01012015		A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.90	Outras Contas de Depósito de Poupança Other Savings Deposit Accounts	01012015		A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.6.1.6.40.00	ACTUARIAL VALUATION ADJUSTMENTS	01012015		A	2.1.6.1.6.00.00	6	03

L300A – PJ em Geral: Inclusão de contasGeneral Legal Entity: Account additions.

CódigoDescriçãoIni_FimNatureza

Code	Description	Start_Dt	End_	Dt		Tipo	Conta Superior	Nível	Type	Higher-Level Account	Level	Class
3.01.01.05.01.47	Receitas Provenientes de Partes Relacionadas Revenue from Related Parties	01012015		A	3.01.01.05.01	6	04
3.01.01.05.01.48	Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas Revenue from Non-Related Parties	01012015		A	3.01.01.05.01	6	04
3.01.01.07.01.41	(-) Benefícios Previdenciários a Empregados Employee Pension Benefits	01012015		A	3.01.01.07.01	6	04
3.01.01.07.01.42	(-) Fundo de Aposentadora Individual Retirement Fund - FAPI	01012015		A	3.01.01.07.01	6	04
3.01.01.07.01.43	3 (-) Planos de Poupança e Investimento Savings and Investment Plans - PAIT	01012015		A	3.01.01.07.01	6	04

L300A – PJ em Geral: Alteração da descrição da contaGeneral Legal Entity: Change of account description

Natureza

Code

Description

Start_Dt

End_Dt

Type

Higher-Level Account

Level

Class

Código

Descrição

Dt_Ini

Dt_Fim

Tipo

Conta Superior

Nível

3.01.01.07.01.09

(-)

Operações de Aquisição de Vale Cultura (Lei no 12.

Culture Voucher Acquisition Operations (Law No. 12,761/2012,

art.

Article 10)

01012014

A

3.01.01.07.01

6

04

L300B – Financeiras: Inclusão de contasFinancial: Account additions.

CódigoDescriçãoIni_FimNatureza

Code	Description	Start_Dt	End_	Dt		Tipo	Conta Superior	Nível	Type	Higher-Level Account	Level	Class
3.1.7.1.9.99.10	RECEITAS DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO INTEREST ON EQUITY INCOME	01012015		A	3.1.7.1.9.00.00	7	04
3.1.7.1.9.99.11	RECEITAS PROVENIENTES DE PARTES RELACIONADAS REVENUE FROM RELATED PARTIES	01012015		A	3.1.7.1.9.00.00	7	04
3.1.7.1.9.99.12	RECEITAS PROVENIENTES DE PARTES NÃO RELACIONADAS REVENUE FROM UNRELATED PARTIES	01012015		A	3.1.7.1.9.00.00	7	04
3.1.8.1.7.99.01	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A EMPREGADOS EMPLOYEE PENSION BENEFITS	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.02	FUNDO DE APOSENTADORIA INDIVIDUAL RETIREMENT FUND – FAPI	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.03	PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO SAVINGS AND INVESTMENT PLANS – PAIT	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.04	ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA MEDICAL, DENTAL, AND PHARMACEUTICAL ASSISTANCE	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.05	PRONAC – DESPESA OPERACIONAL OPERATING EXPENSE	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.06	PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL INVESTIGATION	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.07	01012015 A 3.1.8.1.7.00.00 6 04 3.1.8.1.7.99.08 DO	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.08	DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DONATIONS TO EDUCATION AND RESEARCH INSTITUTIONS	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.09	VALE CULTURA CULTURE VOUCHER	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04

L300B - Correção dos tipos, níveis e dos códigos das contas de nível superior.– Correction of types, levels, and parent account codes.

Natureza

Code	Description	Start_Dt	End_Dt	Type	Higher-Level Account	Level	Class	Código	Descrição	Dt_Ini	Dt_Fim	Tipo	Conta Superior	Nível
3.1.8.1.5.20.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA LOSSES ON FIXED-INCOME SECURITIES	01012014		S	3.1.8.1.5.00.00	6	04
3.1.8.1.5.21.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA LOSSES ON FIXED-INCOME SECURITIES	01012014		A	3.1.8.1.5.20.00	7	04
3.1.8.1.5.30.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL LOSSES ON VARIABLE-INCOME SECURITIES	01012014		S	3.1.8.1.5.00.00	6	04
3.1.8.1.5.31.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL LOSSES ON VARIABLE-INCOME SECURITIES	01012014		A	3.1.8.1.5.00.00	7	04

L300C – Seguradoras: Inclusão de contasInsurance Companies: Account additions.

CódigoDescriçãoIni_FimNatureza

Code	Description	Start_Dt	End_	Dt	Tipo	Conta Superior	Nível	Type	Higher-Level Account	Level	Class
3.01.01.01.01.03.21	Receitas Provenientes de Partes Relacionadas Revenue from Related Parties	01012015		A	7	04
3.01.01.01.01.03.22	Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas Revenue from Non-Related Parties	01012015		A	7	04
3.01.01.01.01.04.35	(-) Benefícios Previdenciários a Empregados Employee Pension Benefits	01012015		A	7	04
3.01.01.01.01.04.36	(-) Fundo de Aposentadora Individual Retirement Fund - FAPI	01012015		A	7	04
3.01.01.01.01.04.37	(-) Planos de Poupança e Investimento Savings and Investment Charts - PAIT	01012015		A	7	04
3.01.01.01.01.04.38	(-) Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica Medical, Dental, and Pharmaceutical Assistance	01012015		A	7	04
3.01.01.01.01.04.39	(-) Pesquisas Científicas e Tecnológicas Scientific and Technological Investigation	01012015		A	7	04

P100 – Lucro Presumido: Inclusão de contas.Presumed Profit: Account additions

Natureza

Code	Description	Start_Dt	End_Dt	Type	Higher-Level Account	Level	Class	Código	Descrição	Dt_Ini	Dt_Fim	Tipo	Conta Superior	Nível
2.01.01.09.12	Tributos Retidos a Recolher – Circulante Withholding Taxes Payable – Current	01012014		A	2.01.01.09	5	02

P150 – Lucro Presumido : Inclusão de contas– Presumed Profit: Account additions.

CódigoDescriçãoIni_FimNatureza

Code	Description	Start_Dt	End_	Dt		Tipo	Conta Superior	Nível	Type	Higher-Level Account	Level	Class
3.01.01.05.01.47	Receitas Provenientes de Partes Relacionadas Revenue from Related Parties	01012015		A	3.01.01.05.01	6	04
3.01.01.05.01.48	Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas Revenue from Non-Related Parties	01012015		A	3.01.01.05.01	6	04
3.01.01.07.01.41	(-) Benefícios Previdenciários a Empregados Employee Pension Benefits	01012015		A	3.01.01.07.01	6	04
3.01.01.07.01.42	(-) Fundo de Aposentadora Individual Retirement Fund - FAPI	01012015		A	3.01.01.07.01	6	04
3.01.01.07.01.43	3 (-) Planos de Poupança e Investimento Savings and Investment Plans - PAIT	01012015		A	3.01.01.07.01	6	04

P150 – Lucro Presumido: Alteração da descrição da contaPresumed Profit: Change of account description

Natureza

Code

Description

Start_Dt

End_Dt

Type

Higher-Level Account

Level

Class

Código

Descrição

Dt_Ini

Dt_Fim

Tipo

Conta Superior

Nível

3.01.01.07.01.09

(-)

Operações de Aquisição de Vale Cultura (Lei no 12.

Culture Voucher Acquisition Operations (Law No. 12,761/2012,

art.

Article 10)

01012014

A

3.01.01.07.01

6

04

U100B – Associação de Poupança e Empréstimo - Inclusão de novas contas– Savings and Loan Association – Additional of new accounts

NaturezaAJUSTES DE AVALIAÇÃO ATUARIAL

Code	Description	Start_Dt	End_Dt	Type	Higher-Level Account	Level	Class	Código	Descrição	Dt_Ini	Dt_Fim	Tipo	Conta Superior	Nível
2.1.4.1.1.98.00	CONTAS ENCERRADAS CLOSED ACCOUNTS	01012015		S	2.1.4.1.1.00.00	6	02
2.1.4.1.1.98.10	Pessoas Físicas Natural Person	01012015		A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.1.98.20	Pessoas Jurídicas Legal Entity	01012015		A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.1.98.90	Outras Contas de Depósito à Vista Other Demand Deposit Accounts	01012015		A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.00	CONTAS ENCERRADAS CLOSED ACCOUNTS	01012015		S	2.1.4.1.2.00.00	6	02
2.1.4.1.2.98.10	Pessoas Físicas Natural Person	01012015		A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.20	Pessoas Jurídicas Legal Entity	01012015		A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.90	Outras Contas de Depósito de Poupança Other Savings Deposit Accounts	01012015		A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.6.1.6.40.00	ACTUARIAL VALUATION ADJUSTMENTS	01012015		A	2.1.6.1.6.00.00	6	03

U150B– Financeiras: Inclusão de contas.

U150B – Financial: Account additions

Natureza

Code	Description	Start_Dt	End_Dt	Type	Higher-Level Account	Level	Class	Código	Descrição	Dt_Ini	Dt_Fim	Tipo	Conta Superior	Nível
3.1.7.1.9.99.10	RECEITAS DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO INTEREST ON EQUITY INCOME	01012015		A	3.1.7.1.9.00.00	7	04
3.1.7.1.9.99.11	RECEITAS PROVENIENTES DE PARTES RELACIONADAS REVENUE FROM RELATED PARTIES	01012015		A	3.1.7.1.9.00.00	7	04
3.1.7.1.9.99.12	RECEITAS PROVENIENTES DE PARTES NÃO RELACIONADAS REVENUE FROM UNRELATED PARTIES	01012015		A	3.1.7.1.9.00.00	7	04
3.1.8.1.7.99.01	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A EMPREGADOS EMPLOYEE PENSION BENEFITS	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.02	FUNDO DE APOSENTADORIA INDIVIDUAL RETIREMENT FUND – FAPI	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.03	PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO – PAIT	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.04	ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA MEDICAL, DENTAL, AND PHARMACEUTICAL ASSISTANCE	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.05	PRONAC – DESPESA OPERACIONAL OPERATING EXPENSE	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.06	PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL INVESTIGATION	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.07	01012015 A 3.1.8.1.7.00.00 6 04 3.1.8.1.7.99.08 DO	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.08	DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DONATIONS TO EDUCATION AND RESEARCH INSTITUTIONS	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04
3.1.8.1.7.99.09	VALE CULTURA	01012015		A	3.1.8.1.7.00.00	6	04

Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Os arquivos textos contendo o plano referencial terão as seguinte nomenclaturas:

We will make available in the ECF package example referential chart of accounts that can be imported, but we clarify that, if the Tax Authority eventually changes any information in the chart, updating the tables in Protheus – Managerial Accounting will be the responsibility of the legal entity, that is, the text file provided serves only as an initial load for the register.

The text files containing the referential chart of accounts will have the following naming convention:

Grupo/Conta	Nomenclatura do Arquivo TXT
Group/Account	TXT File Name
General Legal Entities (L100A + L300A of the
PJ em Geral (L100A + L300A da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_PJ_em_Geral_L100A_L300A.cve
PJ em Geral – Lucro Presumido General Legal Entities – Presumed Profit (P100 + P150 da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_PJ_em_Geral_Lucro_Presumido_P100_P150.cve
Financeiras Financial Institutions (L100B + L300B da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Financeiras_L100B_L300B.cve
Seguradoras Insurance Companies (L100C + L300C da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Seguradoras_L100C_L300C.cve
Imunes e Isentas em Geral Tax-Exempt and Immune Entities in General (U100A + U150A da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Imunes_Isentas_em_Geral_U100A_U150A.cve
Financeiras – Imunes e Isentas Financial Institutions – Tax-Exempt and Immune (U100B + U150B da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Financeiras_Imunes_Isentas_U100B_U150B.cve
Seguradoras – Imunes e Isentas Insurance Companies – Tax-Exempt and Immune (U100C + U150C da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Seguradoras_Imunes_Isentas_U100C_U150C.cve
Entidades Fechadas de Previdência Complementar Closed Private Pension Entities (U100D + U150D da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Entidades_Fechadas_Previdencia_Complementar_U100D_U150D.cve
Partidos Políticos Political Parties (U100E + U150E da of the ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Partidos_Politicos_U100E_U150E.cve

Registro Record 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa JurídicaOpening of Digital File and Identification of Legal Entity

Available options for the fields Alterado opções disponíveis para os campos COD_VER, IND_SIT_INI_PER e , and SIT_ESPECIAL have been changed

No.

...

NºCampoDescriçãoTamanhoValores VálidosObrigatórioCódigo da versão do leiaute conforme ato da RFB. (Atualmente a versão do leiaute é a SimSim

	Field	Description	Type	Tipo	Size	Decimal	Valid Values	Mandatory
3	COD_VER	Layout version code according to the RFB (Brazilian Federal Revenue) decree. (Currently, the layout version is 0002).	C	004	-	-	Yes
6	IND_SIT_INI_PER	Indicador do Início do PeríodoStart of period indicator: 0 – Regular (Início no primeiro dia do anostarts on first day of year) 1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendárioOpening (activities begin on calendar year) 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporaçãoResulting from spin-off/merger or remaining from spin-off, or performed incorporation 3 – Resultante de Transformação 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do Start of Delivery requirement during the calendar year. Example: Exclusion from the Simples Nacional or loss of classification as tax-immune or tax-exempt from IRPJ)	N	001	-	[0; 1; 2; 4]	Yes
7	SIT_ESPECIAL	Indicador de Situação Especial e Outros EventosIndicator of Special Status and Other Events: 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou eventoRegular (without occurrence of special status or event) 1 – ExtinçãoExtinction 2 – FusãoMerger 3 – Incorporação \ IncorporadaIncorporation – Incorporated Entity 4 – Incorporação \ IncorporadoraIncorporation – Incorporating Entity 5 – Cisão - Total Split-off] 6 – Cisão ParcialPartial Split-off 7 – Transformação 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;Loss of Tax-Immune/Exempt Status 9 – Inclusão no Addition to Simples Nacional	C	001	-	[0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9]	Sim	Yes

A transformation is not considered an event that interrupts the period for tax calculation purposes. Therefore, the options “Resulting from Transformation” (Code 3 of A transformação não é um evento que represente interrupção do período para cálculo dos tributos. Portanto, as opções “Resultante de Transformação” (Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” and “Transformation” (Código Code 7 do of 0000 . SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000, porém serão mantidas no assistente da rotina "Central de Escrituração" por serem validas quando utilizado o leiaute 1.00

Incluído a opção de leiaute 2.00 ao criar uma nova revisão pela rotina "Central de Escrituração"

Image Removed

Registro 0010: Parâmetros de Tributação

were removed from register 0000, but they will be kept in the wizard of the “Bookkeeping Center” routine because they are valid when layout 1.00 is used.

The layout 2.00 option was added when creating a new revision through the “Bookkeeping Center” routine.

Image Added

Record 0010: Taxation Parameters

Rule change for fields Alteração de regra para os campos TIP_ESC_PRE e and DIF_FCONT.

NºCampoDescriçãoTipoTamanhoValores VálidosObrigatórioNãoSim

No.

Field

Description

Type

Size

Decimal

Valid Values

Mandatory

10

TIP_ESC_PRE

EscrituraçãoBookkeeping:

C – Obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD com recuperação de dados.

L – Livro Caixa ou não obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD sem recuperação de dados.

Atenção: -

A hipóste prevista no §1o do art. 129, Instrução Normativa no 1.515/2014 prevê que a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.

A opção “C” contábil corresponde às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que estão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), além de todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, de acordo com a Instrução Normativa no 1.420/2013.

Caso a empresa não seja obrigada a entregar a ECD, mas facultativamente, entregue a ECD para recuperação dos dados na ECF, deve preencher a opção “C”.

Exemplos:

Lucro Real: Não preencher o campo.

Lucro Presumido: Preencher "L", quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Lucro Presumido: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Imunes/Isentas: Preencher "L", quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Required to file the ECD or optional filing of the ECD with data recovery.

L – Cash Book or not required to file the ECD or optional filing of the ECD without data recovery.

Attention: -

The situation provided for in paragraph 1 of article 129 of Normative Instruction No. 1,515/2014 establishes that the legal entity that maintains bookkeeping in accordance with commercial legislation must control the receipts of its revenue in a specific account, in which, in each entry, the invoice corresponding to the receipt must be indicated.

The “C” bookkeeping option corresponds to legal entities taxed under presumed profit or tax-immune or tax-exempt entities that are required to file the ECD (Digital Accounting Bookkeeping), as well as all legal entities taxed under actual profit, in accordance with Normative Instruction No. 1,420/2013.

If the company is not required to file the ECD but voluntarily files the ECD so that the data can be recovered in the ECF, it must select option “C”.

Examples:

1. Taxable Income: Do not fill in the field

2. Presumed Profit: Fill "L" when using cash book or not required to file the ECD and does not want to recover ECD data (which may have been filed optionally) in the ECF.

3. Presumed Profit: Fill "C" when required to file the ECD or not required to file the ECD but wants to recover ECD data (which may have been filed optionally) in the ECF.

4. Tax-Exempt/Immune: Fill "L" when not required to file the ECD and does not want to recover ECD data (which may have been filed optionally) in the ECF.

5. Tax-Exempt/Immune: Fill "C" when required to file the ECD or not required to file the ECD but wants

Imunes/Isentas: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer

C

001

-

[L; C]

No

15

DIF_FCONT

Existe diferenças entre a contabilidade societária e There are differences between corporate accounting and Fcont.

ObservaçãoNote:

Ano-Calendário Calendar year 2014: Se o If 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “S”, is "S", then 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário must be filled. Otherwise (0010.OPT_EXT_RTT = “N”"N"), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em brancomust not be filled (leave blank).Ano-Calendário
Calendar year 2015: Se o If 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “N”, is "N", then 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário must be filled. Otherwise (0010.OPT_EXT_RTT = “S”"S"), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em brancomust not be filled (leave blank).

C

001

-

[S; N]

Yes

...

RECORD 0020:

...

COMPLEMENTARY PARAMETERS

Filling option for the field Alterado opção de preenchimento para o campo IND_ALIQ_CSLL has been changed.

TamanhoValores VálidosObrigatório

No.

Field

Description

Type

Size

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Decimal

Valid Values

Mandatory

2

IND_ALIQ_CSLL

Legal Entity Subject to CSLL Rate of 9%, 17%, or 20% as of 12/31/2015:

1. 9%

2. 17%

3. 20%

According to Article 1 of Law No. 13,169 of October 6, 2015:
Law No. 7,689 of December 15, 1988, shall be in force with the following amendments:

“Article 3

PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 9% ou 17% ou 20% em 31/12/2015:

9%
17%
20%

De acordo com o art. 1o da Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015:
A Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3o ........................................................................

I - 20% (twenty percent), for the period from September 1, 2015 to December 31, 2018, and 15% (fifteen percent) from January 1, 2019, for private insurance legal entities, capitalization entities, and those referred to in items I to VII and X of paragraph 1 of Article 1 of Complementary Law No. 105 of January 10, 2001.

II - 17% (seventeen percent), for the period from October 1, 2015 to December 31, 2018, and 15% (fifteen percent) from January 1, 2019, for legal entities referred to in item IX of paragraph 1 of Article 1 of Complementary Law No. 105 of January 10, vinte por cento), no período compreendido entre 1o de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001;II - 17% (dezessete por cento), no período compreendido entre 1o de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001;

III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.nine percent), for all other legal entities.”

C

001

-

[1; 2; 3]

Si

Incluído a opção ao criar uma nova revisão pela rotina "Central de Escrituração"

Image Removed

Yes

Option added when creating a new revision through the "Bookkeeping Center" routine.

Image Added

Rule for the field INDExclusão de regra campo IND_ATIV_RURAL has been removed.

Regras de Validação do Campo

No.

Field

Rules for Field Validation

Nº

Campo

Tipo

10

IND_ATIV_RURAL

REGRA_PREENCHIMENTO_

IND_ATIV_RURAL_FILLING_RULE:

Verifica

Verifies,

quando

when 0010.COD_QUALIF_PJ

é diferente de

is different from “01” (

PJ em Geral) ou

General Legal Entity) or 0010.FORMA_TRIB

é diferente de

is different from “1” (

Lucro Real

Actual Profit), “2” (

Lucro Real

Actual Profit/

Arbitrado

Estimated), “3” (

Lucro Presumido

Presumed Profit/

Real

Actual)

ou

, “4” (

Lucro Presumido

Presumed Profit/

Real

Actual/

Arbitrado

Estimated)

ou

, or “5” (

Lucro Presumido

Presumed Profit),

se

whether 0020.IND_ATIV_RURAL

é igual a

equals “N”.

Erro

...

Record 0930:

...

ECF

...

Signatories Identification

Removal of rules for EMAIL and FONE fields.

No.	Field	Rules for Field Validation	Type
6	E-MAIL	RULE_MANDATORY_ACCOUNTANT: 0930.EMAIL is mandatory when

Exclusão de regra dos campos EMAIL e FONE

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

6

EMAIL

REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR: 0930.EMAIL obrigatório quando

0930.IDENT_QUALIF

for igual a

equals 900 (

Contador ou Contabilista

Accountant or Bookkeeper).

Erro

Error

7

FONE

PHONE NUMBER

REGRA

RULE_

OBRIGATORIO

MANDATORY_

CONTADOR

ACCOUNTANT: 0930.FONE

obrigatório quando

is mandatory when 0930.IDENT_QUALIF

for igual a

equals 900 (

Contador ou Contabilista

Accountant or Bookkeeper).

Erro

Estas regras não sofrerão impacto no cadastro de Contabilista pois ainda são validas para a obrigação Sped Contábil ECD.

Registro J053: Subcontas Correlatas

Alterado a descrição das natureza existentes

Error

These rules will not impact the Bookkeeper registration as they are still valid for the ECD Accounting SPED obligation.
Record J053: Correlate Sub-accounts
Existing nature descriptions have been updated.
- For version 11, the description update occurs with the application of the UPDCTB compatibilizer in an updated environment.
- For version 12, use the standard UPDDISTR compatibilization tool as per the link below
Para a versão 11 a atualização da descrição ocorre com a aplicação do compatibilizador UPDCTB em ambiente atualizado.
Para a versão 12 a atualização deve ser utilizada a ferramenta padrão de compatibilização UPDDISTR conforme link abaixo
- :
  Link: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

DescriçãoFundamento Conta Principal

Num	Description	Legal Grounds	Main Account
90SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR ATIVO/PASSIVO	INITIAL ADOPTION SUBACCOUNT - LINKED OR AUXILIARY ASSET/LIABILITY	Arts. 66 e and 67, Lei no Law 12.,973/14 Arts. Articles 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	ATIVO OU PASSIVO	91	, and 168 of RFB Normative Instruction No. 1,515 of November 24, 2014.	ASSET OR LIABILITY
91	INITIAL ADOPTION SUBACCOUNT – LINKED OR AUXILIARY – ACCRUED DEPRECIATION.SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA	Arts. 66 e and 67, Lei no Law 12.,973/14 Arts. Articles 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	DEPRECIAÇÃO ACUMULADA	92	, and 168 of RFB Normative Instruction No. 1,515 of November 24, 2014.	ACCRUED DEPRECIATION
92	INITIAL ADOPTION SUBACCOUNT – LINKED OR AUXILIARY – ACCRUED AMORTIZATIONSUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR - AMORTIZAÇÃO ACUMULADA	Arts. 66 e and 67, Lei no Law 12.,973/14 Arts. Articles 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	AMORTIZAÇÃO ACUMULADA	93	, and 168 of RFB Normative Instruction No. 1,515 of November 24, 2014.	ACCRUED AMORTIZATION
93	INITIAL ADOPTION SUBACCOUNT – LINKED OR AUXILIARY – ACCRUED DEPLETIONSUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR - EXAUSTÃO ACUMULADA	Arts. 66 e and 67, Lei no Law 12.,973/14 Arts. Articles 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	EXAUSTÃO ACUMULADA	95	SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL - VINCULADA OU AUXILIAR DEPRECIAÇÃO ACUMULADA	, and 168 of RFB Normative Instruction No. 1,515 of November 24, 2014.	ACCRUED DEPLETION
95	INITIAL ADOPTION SUBACCOUNT - LINKED OR AUXILIARY ACCRUED DEPRECIATION	Arts. Arts. 66 and 67, Law 12,Arts. 66 e 67, Lei no 12.973/14 c/c art. 57, Lei no Law 4.,506/64 Arts. Articles 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

Alterado regra de validação do campo NAT_SUB_CNT

, and 168 of RFB Normative Instruction No. 1,515 of November 24, 2014.

ACCRUED DEPRECIATION

NAT_SUB_CNT field validation rule has been changed.

Tipo

No.

Field

Rules for Field Validation

Type

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

4

NAT_SUB_CNT

REGRA

RULE_NAT_090_

UNICA

UNIQUE_

POR

PER_

CONTA: Verifica se existe no máximo duas subcontas de natureza 90 ou 91 ou 92 ou 93 ou

ACCOUNT: Verifies if there are at most two subaccounts of nature 90 or 91 or 92 or 93 or 95 (J053.NAT_SUB_CNT)

para cada conta

for each account (J050.COD_CTA).

Erro

Error

Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Alterado Obrigatoriedade de saida

Record K355: Ending Balances of Income Ledger Accounts Prior to Closing

Outbound Mandatory Requirement Changed

Registro	Nivel Hierárquico	Nome do Registro	Obrigatoriedade Entrada	Obrigatoriedade Saída	Ocorrência
Record	Hierarchical Level	Register Name	Inbound Mandatory	Outbound Mandatory	Occurrence
K355	3	Ending Balances of Income Ledger Accounts Prior to Closing
K355	3	Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento	F	F	[0:N]

As perguntas "Conta de Resultado De/Ate" existentes na rotina "Central de Escrituração" representam as informações enviadas para o registro K355, para não gerar este registro deixe estas perguntas em brancoThe "From/To Result Account" questions in the "Bookkeeping Center" routine represent the information sent to register K355; to not generate this register, leave these questions blank.

Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido: inclusão de novas linhas

P200 Register – Calculation of the Presumed Profit Tax Base: new lines added.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DT_INI	DT_FIM	TIPO	FORMATO	FORMULA	ORIENTAÇÕES
CODE	DESCRIPTION	START_DT	END_DT	TYPE	FORMAT	FORMULA	GUIDELINES
20.01	Value of the Lease Counterparty
20.01	Valor da Contraprestação de Arrendamento Mercantil (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N Na		In the case of lease transactions that are not subject to the tax treatment provided for by Law No. 6,099 of September 12, 1974, the lessor legal entities must recognize, for purposes of determining taxable actual profit, the result related to the lease transaction proportionally to the value of each consideration during the term of the contract. (...) In the case that the legal entity referred to in the caput is taxed under the presumed or estimated profit regime, the amount of the consideration must be included in the determination of the corporate income tax base hipótese de operações de arrendamento mercantil que não estejam sujeitas ao tratamento tributário previsto pela Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, as pessoas jurídicas arrendadoras deverão reconhecer, para fins de apuração do lucro real, o resultado relativo à operação de arrendamento mercantil proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato. (...) Na hipótese de a pessoa jurídica de que trata o caput ser tributada pelo lucro presumido ou arbitrado, o valor da contraprestação deverá ser computado na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, of Law No. 12,973/2014).
25.01	( -) Receitas Financeiras Relativas às Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e Obrigações do Contribuinte Decorrentes de Ajuste a Valor Presente (Art. 8º da Lei nº 12. –) Financial Income Related to Foreign Exchange Variations of the Taxpayer’s Credits and Liabilities Arising from Present Value Adjustment (Art. 8 of Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N No		caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, as receitas financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda (Art. 8º da Lei nº 12. In the case of a legal entity taxed based on presumed or estimated profit, the financial income related to foreign exchange variations of the taxpayer’s credits and liabilities, arising from balances of amounts to be appropriated resulting from present value adjustment, will not be included in the corporate income tax base (Art. 8 of Law No. 12,973/2014).
25.02	( -) Receita Reconhecida pela Construção, Recuperação, Reforma, Ampliação ou Melhoramento da Infraestrutura, cuja Contrapartida Seja Ativo Intangível Representativo do Direito de Exploração (Art. 44 da Lei nº 12. –) Revenue Recognized from the Construction, Restoration, Renovation, Expansion, or Improvement of Infrastructure, Whose Counterpart is an Intangible Asset Representing the Right of Exploitation (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N No		caso de contratos de concessão de serviços públicos, a receita reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda, quando se tratar de imposto sobre a renda apurado com base no lucro presumido ou arbitrado (Art. 44 da Lei nº 12. In the case of public service concession contracts, the revenue recognized from the construction, restoration, renovation, expansion, or improvement of infrastructure, whose counterpart is an intangible asset representing the right of exploitation, will not be included in the corporate income tax base when income tax is determined under the presumed or estimated profit regime (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).

P400:

...

Verification of CSLL Calculation Basis Based on Presumed Profit Adding lines

ORIENTAÇÕES

CODE	DESCRIPTION	START_DT	END_DT	TYPE	FORMAT	FORMULA	GUIDELINES	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DT_INI	DT_FIM	TIPO	FORMATO	FORMULA
16.1	Valor da Contraprestação de Arrendamento Mercantil Value of the Lease Counterparty (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N	P200 (“20.01”) = R$ 20.01	In the case of lease transactions that are not subject to the tax treatment provided for by Law No. 6,099 of September 12, 1974, the lessor legal entities must recognize, for purposes of determining taxable actual profit, the result related to the lease transaction proportionally to the value of each consideration during the term of the contract. (...) In the case that the legal entity referred to in the caput is taxed under the presumed or estimated profit regime, the amount of the consideration must be included in the determination of the corporate income tax base Na hipótese de operações de arrendamento mercantil que não estejam sujeitas ao tratamento tributário previsto pela Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, as pessoas jurídicas arrendadoras deverão reconhecer, para fins de apuração do lucro real, o resultado relativo à operação de arrendamento mercantil proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato. (...) Na hipótese de a pessoa jurídica de que trata o caput ser tributada pelo lucro presumido ou arbitrado, o valor da contraprestação deverá ser computado na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, of Law No. 12,973/2014).
19.1	( -) Receitas Financeiras Relativas às Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e Obrigações do Contribuinte Decorrentes de Ajuste a Valor Presente (Art. 8º da Lei nº 12. –) Financial Income Related to Monetary Variations of Taxpayer Credits and Liabilities from Present Value Adjustment (Art. 8, Law No. 12,973/2014)	01012015		E	N	P200(“25.01”) No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, as receitas financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda (Art. 8º da Lei nº 12.	In the case of a legal entity taxed based on presumed or estimated profit, the financial income related to foreign exchange variations of the taxpayer’s credits and liabilities, arising from balances of amounts to be appropriated resulting from present value adjustment, will not be included in the corporate income tax base (Art. 8 of Law No. 12,973/2014).
19.2	( -) Receita Reconhecida pela Construção, Recuperação, Reforma, Ampliação ou Melhoramento da Infraestrutura, cuja Contrapartida Seja Ativo Intangível Representativo do Direito de Exploração (Art. 44 da Lei nº 12. –) Revenue Recognized from the Construction, Restoration, Renovation, Expansion, or Improvement of Infrastructure, Whose Counterpart is an Intangible Asset Representing the Right of Exploitation (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N	P200(“25.02”) No caso de contratos	de concessão de serviços públicos, a receita reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda, quando se tratar de imposto sobre a renda apurado com base no lucro presumido ou arbitrado (Art. 44 da Lei nº 12. In the case of public service concession contracts, the revenue recognized from the construction, restoration, renovation, expansion, or improvement of infrastructure, whose counterpart is an intangible asset representing the right of exploitation, will not be included in the corporate income tax base when income tax is determined under the presumed or estimated profit regime (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).

...

Block Q:

...

Cash Ledger: Adding of new record.

A importanção dos dados deste registro quando necessário deverá ser feita pela importação de um arquivo .csv contendo os dados do Livro Caixa no validador ECF ou o cadastro da informação pelo módulo TAF.

Registro T120: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado: Inclusão de Linhas

When necessary, importing the data of this register must be done by importing a .csv file containing the Cash Book data into the ECF validator, or by entering the information through the TAF module.

Record T120: Verification of IRPJ Calculation Basis Based on Estimated Profit: Adding lines

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DT_INI	DT_FIM	TIPO	FORMATO	FORMULA	ORIENTAÇÕES
CODE	DESCRIPTION	START_DT	END_DT	TYPE	FORMAT:	FORMULA	GUIDELINES
21.01	Value of the Lease Counterparty
21.01	Valor da Contraprestação de Arrendamento Mercantil (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N Na hipótese de operações de arrendamento mercantil que não estejam sujeitas ao tratamento tributário previsto pela Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, as pessoas jurídicas arrendadoras deverão reconhecer, para fins de apuração do lucro real, o resultado relativo à operação de arrendamento mercantil proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante		o período de vigência do contrato. (...) Na hipótese de a pessoa jurídica de que trata o caput ser tributada pelo lucro presumido ou arbitrado, o valor da contraprestação deverá ser computado na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda In the case of lease transactions that are not subject to the tax treatment provided for by Law No. 6,099 of September 12, 1974, the lessor legal entities must recognize, for purposes of determining taxable actual profit, the result related to the lease transaction proportionally to the value of each consideration during the term of the contract. (...) In the case that the legal entity referred to in the caput is taxed under the presumed or estimated profit regime, the amount of the consideration must be included in the determination of the corporate income tax base (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, of Law No. 12,973/2014).
24.01	( -) Receitas Financeiras Relativas às Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e Obrigações do Contribuinte Decorrentes de Ajuste a Valor Presente (Art. 8º da Lei nº 12. –) Financial Income Related to Monetary Variations of Taxpayer Credits and Liabilities from Present Value Adjustment (Art. 8, Law No. 12,973/2014)	01012015		E	N No		caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, as receitas financeiras relativas àsvariações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda (Art. 8º da Lei nº 12. In the case of a legal entity taxed based on presumed or estimated profit, the financial income related to foreign exchange variations of the taxpayer’s credits and liabilities, arising from balances of amounts to be appropriated resulting from present value adjustment, will not be included in the corporate income tax base (Art. 8 of Law No. 12,973/2014).
24.02	( -) Receita Reconhecida pela Construção, Recuperação, Reforma, Ampliação ou Melhoramento da Infraestrutura, cuja Contrapartida Seja Ativo Intangível Representativo do Direito de Exploração (Art. 44 da Lei nº 12. –) Revenue Recognized from the Construction, Restoration, Renovation, Expansion, or Improvement of Infrastructure, Whose Counterpart is an Intangible Asset Representing the Right of Exploitation (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N No		caso de contratos de concessão de serviços públicos, a receita reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda, quando se tratar de imposto sobre a renda apurado com base no lucro presumido ou arbitrado (Art. 44 da Lei nº 12. In the case of public service concession contracts, the revenue recognized from the construction, restoration, renovation, expansion, or improvement of infrastructure, whose counterpart is an intangible asset representing the right of exploitation, will not be included in the corporate income tax base when income tax is determined under the presumed or estimated profit regime (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).

...

Record T170:

...

Verification of CSLL Calculation Basis Based on Estimated Profit: Adding lines

ORIENTAÇÕES

CODE	DESCRIPTION	START_DT	END_DT	TYPE	FORMAT	FORMULA	GUIDELINES	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DT_INI	DT_FIM	TIPO	FORMATO	FORMULA
15.01	Valor da Contraprestação de Arrendamento Mercantil Value of the Lease Counterparty (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N	T120(“21.01”) Na hipótese de operações de arrendamento mercantil que não estejam sujeitas ao tratamento tributário previsto pela Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, as pessoas jurídicas arrendadoras deverão reconhecer, para fins de apuração do lucro real, o resultado relativo à operação de arrendamento mercantil proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato. (...) Na hipótese de a pessoa jurídica de que trata o caput ser tributada pelo lucro presumido ou arbitrado, o valor da contraprestação deverá ser computado na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda	In the case of lease transactions that are not subject to the tax treatment provided for by Law No. 6,099 of September 12, 1974, the lessor legal entities must recognize, for purposes of determining taxable actual profit, the result related to the lease transaction proportionally to the value of each consideration during the term of the contract. (...) In the case that the legal entity referred to in the caput is taxed under the presumed or estimated profit regime, the amount of the consideration must be included in the determination of the corporate income tax base (Art. 46, § 4º, da Lei nº 12. 4, of Law No. 12,973/2014).
19.01	( -) Receitas Financeiras Relativas às Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e Obrigações do Contribuinte Decorrentes de Ajuste a Valor Presente (Art. 8º da Lei nº 12. –) Financial Income Related to Monetary Variations of Taxpayer Credits and Liabilities from Present Value Adjustment (Art. 8, Law No. 12,973/2014)	01012015		E	N	T120(“24.01”) No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, as receitas financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda (Art. 8º da Lei nº 12.	In the case of a legal entity taxed based on presumed or estimated profit, the financial income related to foreign exchange variations of the taxpayer’s credits and liabilities, arising from balances of amounts to be appropriated resulting from present value adjustment, will not be included in the corporate income tax base (Art. 8 of Law No. 12,973/2014).
19.02	( -) Receita Reconhecida pela Construção, Recuperação, Reforma, Ampliação ou Melhoramento da Infraestrutura, cuja Contrapartida Seja Ativo Intangível Representativo do Direito de Exploração (Art. 44 da Lei nº 12. –) Revenue Recognized from the Construction, Restoration, Renovation, Expansion, or Improvement of Infrastructure, Whose Counterpart is an Intangible Asset Representing the Right of Exploitation (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).	01012015		E	N	T120(“24.02”) No caso de contratos	de concessão de serviços públicos, a receita reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda, quando se tratar de imposto sobre a renda apurado com base no lucro presumido ou arbitrado (Art. 44 da Lei nº 12. In the case of public service concession contracts, the revenue recognized from the construction, restoration, renovation, expansion, or improvement of infrastructure, whose counterpart is an intangible asset representing the right of exploitation, will not be included in the corporate income tax base when income tax is determined under the presumed or estimated profit regime (Art. 44 of Law No. 12,973/2014).

...

Record U180:

...

IRPJ Calculation of Companies Immune and Exempt: Change of formula

FORMATO

CODE

DESCRIPTION

START_DT

END_DT

TYPE

FORMAT:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

DT_INI

DT_FIM

TIPO

FORMULA

4

Adicional

Additional

01012014

CA

NS

SE

IF (BAL_RED(PERIODO_ATUAL()) = "B")

ENTAO SE

THEN IF (U180(1) > 0)

ENTAO SE

THEN IF (U180(1) > 20000 * MESES_PERIODO())

ENTAO

THEN ((U180(1) - 20000 * MESES_PERIODO()) * 0,1)

SENAO

IFNOT 0 FIM_SE

SENAO

IFNOT 0 FIM_SE

SENAO

IFNOT SE (BAL_RED(PERIODO_ATUAL()) = "E")

ENTAO SE

THEN IF (U180(1) > 0)

ENTAO SE

THEN IF (U180(1) > 20000)

ENTAO

THEN ((U180(1) - 20000) * 0,1)

SENAO

IFNOT 0 FIM_SE

SENAO

IFNOT 0 FIM_SE FIM_SE FIM_SE

Atualização do Dicionário de Dados

Data Dictionary Update

For Protheus version 11, it is necessary to run the U_UPDCTB database compatibilizer Para versão 11 do Protheus será necessário rodar compatibilizador de bases U_UPDCTB.
Para versão 12 do Protheus será necessário rodar o UPDDISTR com pacote do dicionário diferencial (arquivo sdfbra.txt) seguindo os procedimentos necessários a execução desta rotina, conforme link abaixoFor Protheus version 12, it is necessary to run UPDDISTR with the differential dictionary package (file sdfbra.txt), following the procedures required to execute this routine, as per the link below:

Link TDN: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

FontesSource:

Manual de orientação Sped Contábil Sped Accounting Guidance Manual –

LINK: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm

Maiores informações sobre os registros e leiaute For more information about the registers and layout 2.00 visualize no , see the manual_de_Orientação_ECF.pdf disponibilizado pela Receita Federal no linkmade available by the Federal Revenue Service at the link below:

Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/download.htm

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Legislation

Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas

Mudança de Contador ou Plano de Contas no Período Contábil

Retificação da ECF

Indicador de Inicio de Período Transformação

Mandatory Filing Requirement – Tax-Exempt and Immune Entities

Change of Accountant or Chart of Accounts during the Accounting Period

ECF Correction

Indicator of Beginning of Transformation Period

Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores

Accumulated Tax Losses from Previous Periods

Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores

Situações Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participação (SCP)

Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções

Prazo para Apresentação

Accumulated Negative Taxes Bases from Previous Periods

Special Situations for 2014 and Silent Partnerships (SCP)

Penalty for Late Submission of the ECF or for Inaccuracies

Submission Deadline

Records with Changes for Layout 2.00.

Reference Chart of Accounts

Registros com Alterações para o Leiaute 2.00

Plano de Contas Referencial

Registro 0010: Parâmetros de Tributação

Record 0010: Taxation Parameters

RECORD 0020:

COMPLEMENTARY PARAMETERS

Record 0930:

ECF

Signatories Identification

Registro J053: Subcontas Correlatas

Record J053: Correlate Sub-accounts

Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Record K355: Ending Balances of Income Ledger Accounts Prior to Closing

Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido: inclusão de novas linhas

P200 Register – Calculation of the Presumed Profit Tax Base: new lines added.

P400:

Verification of CSLL Calculation Basis Based on Presumed Profit Adding lines

Block Q:

Cash Ledger: Adding of new record.

Registro T120: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado: Inclusão de Linhas

Record T120: Verification of IRPJ Calculation Basis Based on Estimated Profit: Adding lines

Record T170:

Verification of CSLL Calculation Basis Based on Estimated Profit: Adding lines

Record U180:

IRPJ Calculation of Companies Immune and Exempt: Change of formula

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