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1. Sobre

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 atualiza e corrige o layout da NFS-e Modelo Nacional, com foco no tratamento das informações de PIS e COFINS, no reforço das regras de validação e no esclarecimento de pontos operacionais que vinham gerando interpretações divergentes após a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

A NT promove ajustes em domínios de campos, regras de cálculo e validação, atualiza a tabela de Indicador da Operação (cIndOp) e publica novos schemas, alinhando o preenchimento da NFS-e à legislação vigente e preparando o documento para a transição ao modelo de tributação do IBS e da CBS.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Produção Restrita (homologação/testes): 09/02/2026 
• Produção: 09/02/2026 

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

• 12.1.2506.xxx 
• 12.1.2510.xxx 
• 12.1.2602.xxx

TSS:

• 26498293 DSERTSS1-34751 DT TSS - Nota Tecnica N. 007 – Versão 1.01 - RETENÇÃO PIS COFINS CSLL Atualização de Schemas
• 26498293 DSERTSS1-34430 DT TSS - Protheus Nota Técnica N 007 – Versão 1.0 - RETENÇÃO PIS COFINS CSLL
• 12.1.2210: https://r.totvs.io/p/1229857
• 12.1.2310: https://r.totvs.io/p/1229858 ;
• 12.1.2410: https://r.totvs.io/p/1229856 ;
• 12.1.2510: https://r.totvs.io/p/1229859 ;Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

OBS: A versão do TSS é independente da versão do RM.

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/

Detalhes: trib/tribFed

3.2 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/

Detalhes: tribFed/piscofins

3.3 Grupo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/vTotTrib

Detalhes: totTrib/vTotTrib

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 007 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

5. Documentação completa

O Layout completo de integração com a NFS-e Nacional pode ser consultado nesta página.