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1. Sobre

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 atualiza e corrige o layout da NFS-e Modelo Nacional, com foco no tratamento das informações de PIS e COFINS, no reforço das regras de validação e no esclarecimento de pontos operacionais que vinham gerando interpretações divergentes após a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

A NT promove ajustes em domínios de campos, regras de cálculo e validação, atualiza a tabela de Indicador da Operação (cIndOp) e publica novos schemas, alinhando o preenchimento da NFS-e à legislação vigente e preparando o documento para a transição ao modelo de tributação do IBS e da CBS.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Produção Restrita (homologação/testes): 09/02/2026 
• Produção: 09/02/2026 

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM:

• 12.1.2506.xxx 
• 12.1.2510.xxx 
• 12.1.2602.xxx

TSS:

• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

OBS: A versão do TSS é independente da versão do RM.

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/

Detalhes: trib/tribFed

3.2 Grupo DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/

Novos CSTs passam a ser considerados na geração do grupo:

• 49 - Outras Operações de Saída;
• 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  
• 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  
• 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  
• 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  
• 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  
• 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  
• 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  
• 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  
• 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  
• 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  
• 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  
• 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  
• 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  
• 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  
• 67 - Crédito Presumido – Outras Operações;
  
• 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
  
• 71 - Operação de Aquisição com Isenção;
  
• 72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
  
• 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
  
• 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
  
• 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
  
• 98 - Outras Operações de Entrada;
  
• 99 - Outras Operações;
  

Alterada a geração do campo tpRetPisCofins. Foram conservados os valores atuais aceitos para esse campo (1 e 2) e adicionados novos valores de 3 a 9 e 0.

O campo vRetCSLL passa a ser gerado com o somatório dos valores de retenções de PIS, de COFINS e/ou de CSLL.

Detalhes: tribFed/piscofins e trib/tribFed

3.3

Grupo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib

Alterada a regra de geração do grupo para ser possível a geração do subgrupo vTotTrib mesmo que todos seus valores estejam zerados.

Detalhes: trib/totTrib e totTrib/vTotTrib

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 007 publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

5. Documentação completa

O Layout completo de integração com a NFS-e Nacional pode ser consultado nesta página.