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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Disponibilizada API de integração do projeto Conformidade Fácil. O objetivo deste serviço é expor interfaces gratuitas para que os sistemas possam estar atualizados com as tabelas e definições das principais codificações e indicadores que associam legislação do IBS e CBS com as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos DFe.

03. SOLUÇÃO

Com a implementação dos Eventos da Reforma Tributária (RT), será necessário consultar documentos fiscais pela chave de acesso, o que exige o uso do campo correto e indexado. Inicialmente, a chave de acesso da NF-e era armazenada exclusivamente em um campo livre.

Na tabela doc-fiscal já existe o campo doc-fiscal.cod-chave-aces-nf-eletro, que é o campo correto para armazenar a chave de acesso da NF-e. Porém, atualmente esse campo ainda não é utilizado por completo, pois a chave continua sendo gravada e consultada no campo livre em diversos programas. Isso dificulta e onera a performance dos programas que precisam realizar o armazenamento/leitura da chave de acesso, tornando-se necessário remover a dependência do campo livre por completo, e oficializar o campo doc-fiscal.cod-chave-aces-nf-eletro como único campo para esse propósito.

03. SOLUÇÃO

Foram alterados todos os programas que utilizavam o campo livre para armazenar/ler a chave de acesso da NF-e, para que o armazenamento/leitura seja feito prioritariamente no campo doc-fiscal.cod-chave-aces-nf-eletro. Os programas ainda podem acessar o valor da chave de acesso pelo campo livre, caso o campo doc-fiscal.cod-chave-aces-nf-eletro esteja vazio. Também foi desenvolvido um programa de acerto, para migrar as informações dos últimos 5 anos de registros do campo livre para o campo doc-fiscal.cod-chave-aces-nf-eletroDesenvolvido o programa html.mcd.xxxxxxx, que permite parametrizar os certificados digitais que serão utilizados para o consumo das APIs do governo.

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