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Necessidade de alterações para atender o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que regulamenta a emissão de Notas Fiscais de Débito (Finalidade 6) para operações de faturamento antecipado e regularização de estoque, criando CFOPs específicos para estas operações.
03. SOLUÇÃO
VDP0696/VDP10068 - Alterada configuração fiscal dos tributos para incluir o adicional do CFOP para os novos tributos da Reforma Tributária.
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A seleção do CFOP selecionará o MAX(cod_fiscal) encontrado, pois a tag <CFOP> é única por item/sequencia.
Anteriormente, quando não encontrado a nova não tinha ICMS destacado e não encontrava dados do código fiscal para os novos tributos, o sistema alimentava a tag <CFOP> com dados fixos, para evitar erro no XML. Sendo os valores utilizados anteriormente como 5949 como 5949 (dentro do estado), 6949 (fora do estado) e 7949 (exportação).
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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